Ata da 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2024.

Ata da 13ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 27 de agosto de 2024, às 18h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores desta Casa de Leis. Ausente a vereadora Lauzimar Pereira e o vereador Erivelton Moraes. Presidente Wellington abriu a sessão e solicitou leitura da Ata da 12ª Reunião Ordinária, que em votação foi aprovada. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de José Antônio do Nascimento, Maria Luzia Machado Monteiro, Maria Helena de Almeida Freitas e Zélia Maria Lima. Moção de Parabenização e Aplausos para Jhones de Souza da Silva, Felício Damasceno de Souza e Gabriela Alves de Almeida, pelo trabalho que realizam junto à Pastoral da Comunicação, Ministério da Música e Coral Infantil, da Paróquia de Nosso Senhor dos Passos. Moções aprovadas. Dando continuidade, leitura e apresentação do PL 017/2024, que “Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no município de Rio Preto e dá outras providencias”. Com a palavra, Dr. Antônio Carlos Alves, Assessor Jurídico da Câmara, pontuou que o Executivo Municipal não trouxe elementos comprobatórios de que a urgência se justifica, de que realmente o projeto perderia sua eficácia pelo decurso do tempo. Opinou pelo encaminhamento do projeto às comissões para melhor análise. Com a urgência em votação, Vereador Marinho falou da necessidade de aprovarmos o projeto hoje, pois o município acabará perdendo esse cadastro. Em votação, o pedido de urgência foi aprovado por 4 votos favoráveis. Vereadores Paulinho e José Benedito foram contrários ao pedido de urgência. As Comissões permanentes de Legislação e Justiça; Obras e Serviços Públicos opinaram favoravelmente ao prosseguimento do projeto para votação. Salientaram os vereadores, mais uma vez, sobre os pedidos de urgência feitos sem justificativas claras sobre a necessidade e com projetos chegando sempre em cima da hora. PL 017/2024 em votação, foi aprovado pelos presentes. TRIBUNA LIVRE. Fez uso da palavra a Sra. Cecília de Oliveira Ramos, para agradecer o apoio que recebeu durante os anos que esteve à frente da Secretaria de Ação Social. PALAVRA LIVRE. Vereador Adalberto deixou sentimentos às famílias enlutadas. Vereador Paulo Duque falou da qualidade da água na cidade. Água está suja. É urgente a necessidade de reforma nas ETAS municipais. Falou também sobre vários pontos do calçamento da cidade que estão esburacados, ruas sujas e com entulhos. Vereador Francisco Coutinho parabenizou organizadores do MotoFest. Vereador José Benedito questionou a falta de sanção do projeto aprovado por esta Casa sobre o REFIS. Elogiou festa das motos na praça, mas questionou o posicionamento do placo, que fica de fundos para todas as casas do largo do Rosário. Falou sobre inauguração do ACISPES, mas que até hoje não sabe o que está funcionando lá. Parabenizou a equipe da Santa Casa de Misericórdia, que são incansáveis no atendimento ao povo rio-pretano. Mais uma vez falou sobre a urgência da ampliação do Cemitério Municipal. Pediu melhorias para o bairro Vila Verde. Vereador Mario Eugenio também falou sobre a importância do trabalho da Santa Casa. Cobrou melhorias de acessibilidade na cidade, que depois dos novos redutores de velocidade ficou prejudicada. Salientou sobre a importância da acessibilidade nas seções eleitorais. Parabenizou Paulo Sérgio pela organização da MotoFest. Vereador Celso agradeceu a prefeitura municipal a finalização das obras de revitalização do Morro dos Pintos e as obras da Praça Carlos H. Delgado Pires, cumprindo emenda impositiva. Parabenizou APAE pela realização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Finalizada a sessão, Presidente Wellington agradeceu a presença de todos e convocou seus pares para a 14ª Reunião Ordinária, às 18h, dia 10 de setembro, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram gravadas e disponibilizadas nos canais de comunicação da Câmara Municipal. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário Suplente, vereador Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores.