ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
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| Data: | 20/05/2009 | |||||
| Assunto: | 6ª Reunião Ordinária | |||||
Ata da 6ª Reunião Ordinária do dia 20 de maio de 2009 Ata da 6ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 20 de maio de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, José Antônio Alves de Souza, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto e Antônio Marcio Vieira. O Presidente da Casa registrou a presença dos vereadores da cidade de Sete Lagoas / MG, os Srs. Genesco Aparecido de Oliveira, (Presidente da Câmara), José Wilson Ferreira Guimarães e Wanderley Matos Neves. A seguir o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Presidente da Câmara de Sete Lagoas Sr. Genesco, que agradeceu a recepção a eles dispensadas e cumprimentou os Vereadores Antônio Márcio e Wellington pela participação na ASVEMG – Associação de Vereadores de Minas Gerais. Falou do Requerimento do Vereador José Benedito Pinto Maia, solicitando Audiência Pública ao Diretor dos Correios de Rio Preto, e que será o portador deste requerimento entregando ao Diretor dos Correios Sr. Fernando Miranda. Em seguida o Vereador José Benedito disse que as filas do correio estão ficando muito grandes, e as pessoas estão solicitando melhorias no atendimento, disse ainda que poderia antes de fazer a audiência pública fazer um convite ao Diretor para vir a esta casa e conversar sobre o problema. Seguidamente o Vereador Antônio Márcio, disse que as agências do Bradesco fizeram uma parceria com os correios, instalando o banco nos correios, aumentando muito a demanda de trabalho, mas não cedeu nenhum funcionário. Acrescentou que trouxe benefícios para as pessoas que trabalham com este banco, mas também acarretou mais despesas para o Estado e Municípios e mais dinheiro para o Bradesco. Disse que tem que acionar o Bradesco e ver qual o tipo de contrato feito entre ambos. A seguir apresentação dos trabalhos da pauta do dia. Apresentação da ata da 5ª reunião ordinária que após foi colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Correspondências: Ofício nº 062/09 do Ministério Público Federal – Procuradoria da Republica no Município de Juiz de Fora/MG, comunicando o procedimento Administrativo Civil nº 1.22.001.0003602/2007 -63, instaurado pela Câmara Municipal de Rio Preto, que foi arquivado conforme o despacho. Ofício do gabinete do Prefeito Municipal encaminhando cópia do relatório resumido da execução Orçamentária do Município de Rio Preto. Ofício 103 do Executivo Municipal encaminhando as respostas dos requerimentos nºs 01/09 e 03/09. Ofício nº 109/09 da Prefeitura Municipal, enviado pelo Chefe de Gabinete, Sr. Luiz Tadeu Graça Salles, informando sobre os cursos realizados no Município de Rio Preto. Ofício nº 29 da Secretaria Municipal de Educação informando a composição dos Conselhos relacionados à Educação Municipal. Moções de Pesar pelos falecimentos de Geraldo Raimundo Crolman, Divina Bonifácio Machado, Maria das Dores Marcos da Silva, Charles Alberto da Cunha Almeida Júnior e Moema Martins Ferreira. A seguir o Presidente da casa disse que de acordo com o Regimento Interno da casa, no art 118A, moção tem que ser discutida e apreciada e questionou aos vereadores sobre esta forma de apreciação sendo aceita por todos. A seguir colocou as Moções em votação sendo aprovadas por unanimidade. Apresentação da Indicação nº 38/09 de autoria dos vereadores Francisco da Silva Coutinho e Salvador Miguel Damasceno Pinto, solicitando placas indicativas na cidade. Indicação nº 39/09 de autoria do Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, solicitando motocicleta para os Agentes de Saúde e pagamento de adicional de difícil acesso aos agentes de saúde. A seguir apresentou o Projeto de Lei nº 1351/09 que: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade que especifica - AMM. De autoria do Executivo Municipal. Com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Comissão de Finanças e Orçamentos. E seguida o Presidente colocou o Projeto em Discussão, após amplamente discutido foi colocado pelo presidente em votação sendo aprovado por unanimidade. Apresentou o Projeto de Lei nº 1354/09 que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providencias”. De autoria do Executivo Municipal para a 1º Discussão. Seguidamente o Presidente encaminhou as Comissões Permanentes para estudo e parecer final. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Presid. Salvador indicando o vereador Adilson Bastos de Melo para relator. Comissão de Finanças e Orçamentos - Presid. Adilson reservou a relatoria para ele. Comissão de Obras e Serviços Públicos - Presid. Antônio Márcio designou o Vereador Salvador para relator. Comissão de Educação Saúde e Assistência - Presid. Francisco designou o Vereador Wellington para relator. Projeto de Lei nº 1355/09 de autoria do Executivo Municipal. Que: “Regulamenta a posse responsável de cães e gatos no Município de Rio Preto e dá outras providencias”. Encaminhado as Comissões Permanentes para estudo e parecer final. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Presidente Salvador indicou para relator o vereador Antônio Márcio. Comissão de Educação Saúde e Assistência. Presidente Francisco reservou o relatório para ele. Prosseguindo o vereador José Benedito solicitou ao Presidente da casa a apresentação de um ofício enviado a Agencia do Banco do Brasil de Rio Preto solicitando instalação de caixa eletrônico em outros pontos da cidade. E ofício encaminhado a CREDIRO solicitando informações em relação à situação das liquidações desta. A seguir o Presidente da Casa concedeu a palavra ao Sr. Agostinho Maia (Presidente do Asilo São Vicente de Paulo). Sr. Agostinho disse que veio a esta Casa agradecer aos poderes locais Executivo, Legislativo e Judiciário, em especial a juíza que destina ao Asilo cestas básicas. Falou das finanças do Asilo e que as gestões anteriores fizeram reserva de capital e que está sendo usado agora. Disse que pediu ajuda a cidade Valença, por ter idosos do distrito de Parapeúna, e que não obteve esta ajuda. Falou que o Asilo está fazendo 90 anos em 19 de julho. A seguir o vereador Salvador questionou se para ser interno tem que ser aposentado. Em resposta o Sr. Agostinho disse que a ajuda dos idosos é fundamental para o Asilo, mas, se não for aposentado é necessário que alguém assuma o pagamento ao Asilo. O vereador José Benedito parabenizou o trabalho do Sr. Agostinho e solicitou ao Presidente da casa fazer uma devolução para a Prefeitura Municipal destinando ao Asilo, Apae e Santa Casa. O Presidente da casa disse que apesar de ter dinheiro em caixa esta Casa tem projetos a serem executados, mas vai ver junto a Prefeitura. Em seguida o Sr. Agostinho agradeceu a oportunidade de vir falar do Asilo. A seguir o Presidente da Casa falou da visita ao PSF juntamente com os vereadores. Prosseguindo concedeu a palavra livre aos Vereadores: O Vereador Francisco da Silva Coutinho, falou sobre a visita ao PSF e elogiou os trabalhos da Drª Raquel Osório Barbosa. Seguidamente o Vereador José Antônio Alves de Souza que também parabenizou os trabalhos da Drª Raquel O. Barbosa assim como também os trabalhos da Secretária Municipal de Ação Social Srª Elba Hipólito. O Vereador José Benedito Pinto Maia, parabenizou os trabalhos dos Srs. Paulo da Silva (Paulo Coelho), Sr. Sebastião Honório. Fez várias reivindicações tais como: poda em uma moita de bambu na Rua Pracinha Sebastião Clementino (rua de baixo), melhorias no campo do esporte, aquisição de terras para aumentar o espaço no Parque Industrial, pintura nas faixas de pedestres, vistoria de órgão técnico nas árvores (oitizeiros) da Rua Dr. Esperidião, estudar possibilidades de colocar em funcionamento o Canal 13 TV Panorama. Se forem fazer obras de calçamento, contratar calceteiros de Rio Preto. Obra de melhoramento na Delegacia como banheiro, melhoria no telhado e instalação elétrica. Solicitou devolução de verba aos cofres públicos para ser repassado as entidades, APAE, Asilo e Santa Casa de Misericórdia. Parabenizou o Secretário Municipal de Educação Dr. Paulo Vitor Negri Silva. Parabenizou também o Projeto do Lucas Almeida França sobre o problema dos cães soltos nas ruas da cidade. Parabenizou o Prefeito pela contratação do Sr. Heitor para zelador do Campo do Esporte. Solicitou homenagem ao Sr. Nilton Lanna proprietário da empresa Latícinio Grupiara, pessoa que dá mais de 150 empregos a cidadãos Riopretanos. Parabenizou o Presidente da casa quanto aos trabalhos divulgados na praça. Reclamou sobre o afastamento do Funcionário Wellington de Souza Nacarate dos Santos, motorista da Van da saúde disse que as pessoas estão reclamando, pois o mesmo é muito atencioso com os pacientes e está fazendo muita falta. Acrescentou que foi conversar com pessoas da Administração Pública e esta pessoa lhe disse que é o Secretário Municipal de saúde que não quer os trabalhos do Funcionário Wellington. Questionou se é perseguição, o povo está reclamando e solicitando o retorno do Wellington para a Van. Disse ainda que Rio Preto tem mais de 4.000 pessoas, e secretário de saúde é apenas um, que tire o Secretário de saúde. Solicitou ainda fazer ofício ao Executivo Municipal pedindo o retorno do motorista Wellington. A seguir fez uso da palavra o Vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto que agradeceu as obras de melhoramentos nas estradas do Funil, encruzilhada e estradas vicinais. Solicitou quebra molas para a rua calçada na localidade do Funil. Em seguida o Vereador Salvador Miguel dos Santos falou dos times de futebol que já teve no Município citando aproximadamente 20 times, dizendo que hoje os que permanecem registrados são os times do Cruzeiro Riopretano e Esporte Clube. E que necessita fazer uma liga Riopretana de Futebol para no futuro ter história. Pessoas comentam dos bons jogadores que já teve em Rio Preto, parabenizou o Cruzeiro pela vitória no campeonato na cidade de Valença. Solicitou medir a circunferência do jardim onde as pessoas estão fazendo caminhadas. Falou das obras solicitadas para a Delegacia de polícia, disse que vê por um outro ângulo, que acha que estas obras têm que ser realizadas através de convênios com a cidade de Sta Bárbara, Santa Rita de Jacutinga e Rio Preto, pois a mesma dá atendimento aos três Municípios. Prosseguindo fez uso da palavra o Vereador Wellington falou de suas indicações solicitando motocicleta e adicional de difícil acesso para os agentes de saúde. Solicitou colocar latão de lixo para a Rua Wilson Rosa (B. Safira) e em outros lugares da cidade. Solicitou fazer um esclarecimento à população dizendo que durante a sua campanha prometeu ao povo sendo eleito ou não, jamais deixaria de prestar atendimento aos pacientes da saúde. Disse que no seu mandato de Vereador será o mais transparente nas idéias e decisões, e que aqui na Câmara é livre para falar. Acrescentou que no seu trabalho jamais deu motivos para lhe chamarem atenção. Solicitou atenção especial do novo motorista da Van com os pacientes da área de saúde. Encerrou agradecendo a todos o carinho que dedicam a sua pessoa. A seguir o Vereador Adilson Bastos de Mello solicitou obra de recapiamento em uma calçada próxima da clínica de fisioterapia para facilitar a locomoção de cadeiras de rodas. Parabenizou os trabalhos da Drª Raquel Osório, coordenadora do PSF. Parabenizou o Sr. Agostinho Maia os trabalhos realizados no Asilo São Vicente de Paula e aproveitou a presença do Vereador de Valença Sr. Pedro Graça, solicitando ajuda da prefeitura de Valença para o Asilo. Falou dos jogos de futebol no Campo do Esporte que alguns anos atrás tinha uma freqüência muito grande. A seguir fez uso da palavra o vereador José Antônio Alves de Souza, que falou do belo trabalho que o Prefeito Municipal de Conselheiro Lafayete vem fazendo naquele Município. O Presidente da Casa cumprimentou o Vereador de Valença-RJ, o Sr. Pedro Graça. A seguir usou a palavra o vereador Antônio Márcio de Vieira que falou sobre a resposta do requerimento com a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal relativo ao mês de janeiro de 2009, disse que estranhou muito, as contratações de Auxiliar de Serviços Urbanos e auxiliar de Serviços Rurais, cargos não criados pela Câmara Municipal e que no seu entender tem que ter Lei específica para estas contratações. Falou que não é contra as contratações, o negócio é gerar empregos, mas só tem a preocupação com as nomenclaturas. Falou do Concurso Público que estão contratando motoristas, sendo que existe um concurso público e que os concursados querem ser chamados. Acrescentou que deverão convocar os concursados e fazer a regulamentação. Parabenizou os cursos que estão sendo ministrados o Município em parceria com a EMATER e Sindicato Rural. Solicitou fazer ofício ao Executivo Municipal e informar sobre o Projeto do Governo de Minas de incentivar o Produtor Rural com Projetos de finanças para pecuária, falou também da Secretaria de desenvolvimento que vem fazendo um trabalho de levantamento das terras devolutas e legalizando-as o trabalho é de graça. Falou do comprometimento do Governo Lula em repassar para os municípios a perda do FPM. O vereador Salvador falou que o Concurso Público que a administração anterior fez o concurso e deixou para homologar após as eleições, e que estas contratações não podem ser feitas às pressas, tem que ser estudado cada caso, ver a necessidade. Que não é contra o concurso que é emprego garantido. O Vereador Antônio Márcio disse que este concurso aconteceu por uma determinação do Ministério Público Federal do Trabalho, mas não podem ser convocados os concursados por ser ano eleitoral. Quanto à reformulação dos cargos tem que passar por esta casa para ser autorizado. A seguir o Presidente da Casa disse que a lei de contratação poderá ser matéria de Requerimento. Seguidamente falou do comprometimento do Presidente Lula em repassar os valores do FPM, e que vamos receber um valor de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), mas em compensação foi pago à COPEVA R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais ) de pura
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