Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2024.

Ata da 6ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 30 de abril de 2024, às 18h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores desta Casa de Leis. Ausente a vereadora Lauzimar Pereira, justificadamente. Presidente Wellington abriu a sessão e solicitou leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária, que foi dispensada. Em votação, ata aprovada por todos. Leitura das Moções: moções de Pesar em nome de Raimundo de Almeida e Carolina da Silva de Castro. Moções aprovadas. Seguidamente, leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 010/2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias. Encaminhada às comissões permanentes, em LJRF vereador Erivelton reservou a relatoria, bem como vereador Francisco, que reservou a relatoria na comissão de Obras e Serviços Públicos. Vereador Paulo Duque foi indicado relator na comissão de Finanças e Orçamento e Vereador José Benedito é o relator em Educação, Saúde e Assistencia. Dando continuidade, Presidente Wellington solicitou a leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico ao PL 008/2024, que Institui o Auxílio-Transporte para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Preto – MG e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões, o Assessor Jurídico da Casa, Dr. Antonio Carlos Alves, apontou diversas inconsistências no diploma apresentado, sugerindo correções através de emendas. Diante disso, a discussão e votação do projeto foram postergadas para a próxima reunião ordinária. TRIBUNA LIVRE. Sr Maurílio usou a palavra para agradecer servidor da prefeitura (Silas Luiz) que solucionou uma demanda antiga que busca na prefeitura. PALAVRA LIVRE Vereador Adalberto Rosa falou sobre a importância da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) fazer manutenção na rede elétrica, aproveitando o tempo da seca, para que no verão os impactos e prejuízos sejam amenizados. Agradeceu troca de lâmpadas na comunidade de Porto dos Indios. Vereador Francisco Coutinho pediu pintura dos redutores de velocidade instalados na MG 353, que fazem parte do perímetro urbano e solicitou limpeza e capina na cidade. Vereador Celso Ferreira solicitou ofício ao DER/MG frisando a necessidade de reparos na sinalização horizontal da via, com pintura das faixas e instalação de “olho de gato”. Parabenizou organizadores da Festa de São Jorge. Vereador Paulo Alceu agradeceu ao presidente da Casa a promulgação do projeto de lei, de sua autoria, aprovado por esta Casa Legislativa e que teve sanção tacita da parte do prefeito Municipal. Fez requerimento verbal solicitando ao Executivo que informe a esta Casa qual o local de descarte, usado pela prefeitura, para depósito dos sedimentos e entulhos retirados do Cemitério Municipal São José. Solicitou, através de requerimento verbal, informações acerca do redutor de velocidade inacabado, localizado defronte ao prédio da ACISPES. Pediu faixa de pedestre e demarcação de ponto de parada de ônibus em frente à APAE. Requerimentos em votação foram aprovados. Vereador Erivelton parabenizou a Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida pela participação, pela primeira fez, nos jogos Estudantis de Minas Gerais. Parabenizou organizadores da festa de São Jorge e falou sobre futuros projetos no esporte. Vereador José Benedito mais uma vez cobrou ao Executivo Municipal o pagamento do reajuste salarial aos professores municipais, no percentual de 14%, devidos desde o ano passado. Solicitou ao Executivo que elabore projeto de lei prevendo o pagamento do IPTU atrasado sem juros e mora; pediu ventiladores para Santa Casa e Carro para o Conselho Tutelar. Vereador Mario Eugenio agradeceu as parabenizações pela Festa de São Jorge. Falou sobre o problema crônico que enfrentamos com a qualidade da água no nosso município, apresentando requerimento verbal para que um responsável da prefeitura, ou até mesmo o químico responsável, venha a esta Casa dar alguma explicação sobre a situação. Requerimento aprovado por todos os presentes. Finalizada a sessão, Presidente Wellington parabenizou organizador e atletas, pelo início do Campeonato Rio-pretano de Futebol e deu boas vindas ao novo pároco da cidade, Padre João Carlos. Na área da saúde, informou a todos que os recursos de sua emenda impositiva, junto com a do vereador Adalberto, já foram liberados e através deles exames de Alta Complexidade e pequenas cirurgias serão feitos em convenio com a Santa Casa de Lima Duarte e Clinicas de Juiz de Fora. Convocou seus pares para a 7ª Reunião Ordinária, dia 14 de maio, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Erivelton S. de Andrade Moraes e demais vereadores.

Erivelton Sebastião Andrade Moraes

Secretário

Wellington de S. Nacarate dos Santos

Presidente

Adalberto José de Carvalho Rosa                             Celso Machado Ferreira

Francisco da Silva Coutinho                                     José Bendito Pinto Maia

Mario Eugênio Campos                                            Paulo Alceu Duque Reis