Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2024.

Ata da 5ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 09 de abril de 2024, às 18h30min, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores desta Casa de Leis. Presidente Wellington abriu a sessão e solicitou leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária. Com a leitura dispensada, a ata foi posta em votação, sendo aprovada por todos. Leitura das Indicações. Indicações nºs 03 e 04, de autoria do vereador Celso Machado Ferreira que solicitam ao executivo, respectivamente, limpeza e urbanização da Praça Felício Marques Moraes Filho e reparo de pontilhão na estrada RP-01ª, km 02. Leitura das Moções: moções de Pesar em nome de Maria Madalena Miranda, Francisco Ribeiro de Oliveira, Gelsina Moreira de Mendonça (Dona Odete) e Marcio José de Oliveira. Moções aprovadas. Seguidamente, leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 008/2024, que Institui o Auxílio-Transporte para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Preto – MG e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Encaminhado às comissões permanentes, em Legislação e Justiça o vereador Erivelton reservou a relatoria e em Finanças e Orçamento, vereador Mario Eugenio é o relator. Leitura do requerimento 004/2024, de autoria do vereador Mario Eugenio, que solicita ao Executivo Municipal o cumprimento da LM 1245/2009, no que diz respeito à reserva de vagas de estacionamento para deficientes físicos no transito da cidade. Requerimento aprovado por todos. Seguidamente, leitura e apresentação do PL 009/2024, de autoria da vereadora Lauzimar Filomena Pereira, que Dispõe sobre a denominação de Creche Pública Municipal. Encaminhado às comissões, vereador José Benedito foi indicado relator do projeto em Legislação e Justiça, e vereador Paulinho reservou a relatoria na comissão de Obras e Serviços Públicos. Dando continuidade, Presidente Wellington pediu a palavra do assessor jurídico da Casa, Dr. Antonio Carlos, sobre o PL 006/2024, que Estabelece vedação de atividades de cunho não religioso, defronte às igrejas e templos nos horários de missas e cultos. Após a leitura de parecer, em que o assessor opinou favoravelmente pelo prosseguimento do projeto, Presidente Wellington fez a leitura de uma nota de Repúdio e Esclarecimento, enviada a esta Casa pela Pe. Carlos Alberto Moreira. Vereador Celso Ferreira, autor do projeto, apresentou emenda modificativa ao texto do art. 1º do projeto. Em continuidade a isto, e antes da apreciação da propositura, a palavra foi passada aos inscritos para debater o teor do projeto de lei. O primeiro a usar a palavra foi o Sr. Jhones de Souza, que defendeu a aprovação do projeto. Em sequencia a palavra foi passada a vários representantes da comunidade rio-pretana que vieram a esta Casa em defesa da não aprovação do projeto de lei proposto: Tobias Barbosa, Marcia Rocha, Janaína Saraiva, Valdeci Oliveira, Renata Bastos, Giserle Campos Lima. Vereador Paulo Duque também usou a palavra para defender seu ponto de vista. Plenário estava cheio e o debate foi acalorado. Tendo em vista todo esse empasse, vereador José Benedito pediu vistas ao projeto de lei, para melhor adequação, sendo seguido pelos demais vereadores. Pedido de vistas em votação, foi aceito por 07 (sete) votos. Vereador Celso se absteve da votação. PALAVRA LIVRE foi dispensada. Finalizada a sessão, Presidente Wellington convocou seus pares para a 6ª Reunião Ordinária, dia 30 de abril, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Erivelton S. de Andrade Moraes e demais vereadores.

Erivelton Sebastião Andrade Moraes

Secretário

Wellington de S. Nacarate dos Santos

Presidente

Adalberto José de Carvalho Rosa                             Celso Machado Ferreira

Francisco da Silva Coutinho                                     José Bendito Pinto Maia

Lauzimar Filomena Pereira                                        Mario Eugênio Campos

Paulo Alceu Duque Reis