Ata da 4ª Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2009

Ata da 4ª reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 15 de abril de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto-Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia, José Antônio Alves de Souza, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Salvador Miguel Damasceno Pinto. O Presidente abriu a sessão solicitando a Assistente do Legislativo para fazer a leitura da ata. Foi apresentada a ata da 2º reunião Ordinária do dia 04 de março de 2009, colocada pelo Presidente em votação. O vereador José Antônio Alves de Souza não votou na ata dizendo que não entendeu a leitura da mesma.  A seguir o Presidente da Casa concedeu um tempo para o Vereador José Antônio Alves de Souza, fazer agradecimentos e dizer umas palavras sobre o falecimento de seu irmão Gabriel Alves de Souza. Em seguida o Presidente juntamente com os demais vereadores fizeram uma oração póstuma.  A seguir o Presidente solicitou a apresentação dos trabalhos da pauta do dia: Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Prestação de Contas do Exercício de 2008. Moções de pesar pelos passamentos de Gabriel Alves de Souza, Luiz Carlos dos Santos, João Batista Duque, Antônio Carlos de Oliveira Arieira, Maria Aparecida Ferreira de Souza Lima e Adriene Maria Machado de Oliveira Furtado. Apresentação das Indicações de nºs 14 e 36 de autoria do Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, solicitando  criação  de uma casa de passagem na cidade de Juiz de Fora-MG, para dar conforto aos usuários e pacientes de Rio Preto. Rampa nas calçadas da cidade para facilitar o acesso dos deficientes. A seguir apresentou o Projeto de Lei nº 1344/09 que: Autoriza o Executivo Municipal de Rio Preto a conceder adicional de insalubridade aos funcionários Municipais. De autoria do Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Encaminhado a comissão de Legislação Justiça e Redação Final, ficando designado como relator o Vereador Adilson Bastos de Mello. Projeto de Lei nº 1347/09 do Executivo Municipal que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo de transporte aos estudantes universitários e de outras modalidades de ensino não oferecidos no Município e dá outras providencias. Em seguida o Presidente falou que este projeto esta como pedido de urgência simples e encaminhou às Comissões para estudo e parecer final. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi designado como relator o Vereador Salvador Miguel dos Santos, e na Comissão de Finanças e Orçamentos o vereador Francisco da Silva Coutinho. Seguidamente o Presidente da Casa solicitou aos relatores apresentar os pareceres no prazo de 05 dias. Seguidamente foi apresentado o Projeto de Lei nº 1349/09 do Executivo Municipal, que: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC. A seguir o Presidente encaminhou as Comissões para estudo e parecer. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo designado como relator o Vereador Antônio Márcio Vieira, e na Comissão de Finanças e Orçamentos o vereador Adilson Bastos de Mello. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 1350/09 do Executivo Municipal que: “Dispõe sobre a autorização para o Município estabelecer permissão de serviços públicos e dá outras providencias”, em regime especial de votação. O Presidente colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida colocou o Projeto em discussão; usou a palavra o Vereador Antônio Márcio Vieira questionou se não estão faltando as localidades do Funil e Encruzilhada e se não necessitava fazer uma Emenda. O Presidente da casa disse que está fazendo apenas das linhas irregulares. Em seguida o Vereador Antônio Márcio solicitou a palavra do Assessor Jurídico da casa, Dr. João Paulo Meireles de Carvalho. Com a palavra o Dr. João Paulo disse que a Emenda não é irregular, apenas seria desnecessária se já existe na prefeitura a concessão regular da referida linha. O Vereador José Antônio Alves de Souza solicitou condições de transporte aos alunos da Zona Rural. A seguir o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo com os trabalhos da pauta foi apresentada a Prestação de Contas do Exercício de 2002 do ex-prefeito Agostinho Ribeiro de Paiva. O Presidente encaminhou à comissão de Finanças e Orçamento para dar o parecer, ficando como relator o Vereador Adilson Bastos de Mello. Encerrado os trabalhos da pauta o Presidente da Casa concedeu a palavra livre aos vereadores. O Vereador José Benedito Pinto Maia, agradeceu ao prefeito Municipal a ajuda ao campo do Esporte, parabenizou o calçamento da Rua Pracinha Sebastião Clementino. Solicitou limpeza e recolhimento dos lixos nas ruas da cidade. Solicitou a transferência da Secretaria de Educação para outro local e onde funciona atualmente esta secretaria ficaria para a Polícia Militar. Solicitou impedir o transito de caminhões pesados na ponte Dr. Alberto Furtado Portugal, divisa Rio Preto/Parapeúna. Assim como também verificar a situação da passarela Georgina Duque. Melhorar a acessibilidade dos cadeirantes nas ruas da cidade, ginástica para o idoso e fiscalização nas condições dos ônibus que estão fazendo o transporte no Município. A seguir fez uso da palavra o vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto agradecendo a prefeitura o trabalho de recuperação das estradas do Funil e solicitou o recolhimento do lixo nas localidades do Funil e Encruzilhada. A seguir o Presidente da Casa falou que a Prefeitura está organizando uma tabela de recolhimento de lixo. Informou que a Prefeitura recebeu um ofício do Ministério Público falando da situação da passarela Georgina Duque que necessita de reforma. Falou que a ginástica para idosos começará muito em breve. A seguir fez uso da palavra o vereador Salvador Miguel dos Santos, solicitando aos munícipes, paciência quanto à limpeza da cidade e que a Prefeitura está fazendo gradativamente, a administração está com pouca mão de obra devido a queda do FPM. Informou sobre os veículos, quais sejam, 02 caminhões e 02 máquinas da AMPAR que estão prestando serviços no Município, na recuperação das estradas. Citou o inicio dos programas voltados para a 3ª idade, com aulas de ginástica e dança. Prosseguindo usou a palavra o vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, apresentando ofício do Deputado Estadual Lafayete Andrada, informando a doação de computador, impressora e estabilizadores para o Conselho Tutelar de Rio Preto. Falou das suas indicações da rampa para deficientes e a casa de passagem que é de grande necessidade e um sonho antigo dos usuários do SUS. Fez algumas reivindicações como conserto de uma cratera no meio da rua Wilson Rosa (B. Safira), conserto na ponte da Rua José Teodoro Pereira (Buraco do sapo). Falou do convênio de saúde com a ACISPES que facilitará muito a vida das pessoas. Solicitou o retorno do convênio com o laboratório de exames Médicos em Valença. Finalizando falou sobre o concurso Público realizado por esta Prefeitura em 2008, e que a classe de auxiliar de serviços gerais não está sendo chamada pelo concurso, mas tem gente sendo contratada para estas atribuições. Solicitou do Executivo Municipal um esclarecimento aos interessados na rádio, informando a real situação do concurso público. A seguir o Presidente disse ao Vereador Wellington que rampas de acesso já é pedido seu antigo. E com relação ao Concurso Publico as contratações já estão sendo feitas gradativamente. Solicitou ao vereador Wellington fazer para a próxima reunião um Requerimento. A seguir o Vereador Adilson Bastos de Mello, agradeceu o agendamento da coleta de lixo, solicitou reforma na passarela Georgina Duque. Parabenizou o Secretário de obras pelos serviços prestados no Município. Prosseguindo fez uso da palavra o vereador Antônio Márcio solicitou enviar oficio ao Ministério Público do trabalho de Juiz de Fora, solicitando informações sobre o andamento do termo de ajustamento de conduta enviado ao Município. Solicitou a composição do atual conselho do FUNDEB. Falou que o Prefeito Municipal vem prestando algumas informações na rádio sobre os trabalhos da atual administração e questionou sobre o compromisso de campanha, de acabar com a taxa de iluminação Pública.  Falou que temos que preocupar mais com os trabalhos da Câmara. Citou sobre as obras das pontes construídas no Governo passado; a ponte na propriedade do Sr. Alberto Machado Ferreira foi uma parceria com a Prefeitura da mesma forma que foi feita a Dr. Alberto Portugal, e o volume de chuvas atrapalhou a conclusão de muitas obras, e a obra da ponte próxima da propriedade do Espolio Brás da Costa Vieira tem que restaurar e fazer uma ligação a outra, mas que está em perfeita condição  de  uso.   Finalizando falou  da queda  do FPM, disse que viu uma reportagem que este problema está sendo sanado pelo Presidente da República, e que parece que o FPM deste ano será o mesmo do ano passado para Rio Preto. A seguir usou a palavra o Vereador Francisco da Silva Coutinho, encaminhando um abaixo-assinado dos moradores do bairro Atalaia, solicitando a retirada dos veículos ao lado da delegacia de Polícia Civil, encaminhar ao Ministério Público, ao Delegado de Polícia assim como também ao Prefeito Municipal solicitando construção de área de lazer neste local após sua desocupação. Falou também sobre a obra da creche no bairro Atalaia foi construída em terreno particular com dinheiro público e nunca funcionou. Solicitou também informações sobre uma fábrica de costura construída no Governo passado e que algumas pessoas não receberam seus salários e onde estão estas máquinas de costura. Questionou também sobre o espaço alugado para a APAE porque esta ainda não tem seu espaço próprio.  A seguir o vereador Antônio Márcio disse para fazer um ofício a Prefeitura questionando onde estão as máquinas de costura. A seguir o Presidente falou que esta Casa tem parte do contrato da CRECHE que já venceu e que a Prefeitura vai tomar as devidas providencias. Citou que esta obra não está de acordo com as Legislações. E seguida o vereador Salvador Miguel dos Santos, disse que a APAE já recebeu várias doações de terrenos e que ainda as obras não foram concretizados. Falou também da Internet Banda larga que está vindo para Rio Preto, do convênio com a saúde tele-saúde e da faculdade que está sendo implantada em Rio Preto. A seguir o Presidente parabenizou ao Vereador Wellington pelo nascimento de sua filha Isaura. Falou da implantação da ESCOLA CONECTADA sendo instalada, banda larga. Citou as máquinas da AMPAR estão fazendo trabalhos de recuperação das estradas do Município. Citou que a partir da próxima semana a Casa Legislativa estará em Praça pública através de afixação de seus trabalhos no cavalete da Câmara Municipal. Citou o protesto das Prefeituras com relação à queda do FPM, acrescentou que enquanto partidário do Governo Lula é contra esta medida. Disse ainda que não é o Presidente que determina o FPM dos Municípios. Disse que o protesto foi um pouco tarde e que esta situação já foi regulamentada. Não havendo nada mais a tratar agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador Secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.