Ata da 3ª Reunião Ordinária do dia 18 de março de 2009

Ata da 3ª reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 18 de março de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia, José Antônio Alves de Souza, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Salvador Miguel Damasceno Pinto. O Presidente abriu a sessão solicitando a Assistente do Legislativo para fazer a leitura dos trabalhos da pauta do dia. Iniciou os trabalhos apresentando as correspondências da pauta: Ofício nº 51/09 do Executivo Municipal informando a questão da cobrança Judicial do IPTU referente ao ano de 2003. Ofício nº 62/09 da Prefeitura Municipal, informando a esta Casa Legislativa a situação do Concurso Público realizado em 2008, e que está convocando e nomeando de acordo com a necessidade.   Ofício nº 65 do Executivo Municipal enviando a resposta do Requerimento 04/09 e ofício nº 41/09 desta Casa Legislativa. Ofício nº 66/09 do Gabinete do Prefeito solicitando um prazo conforme inciso XIV do art. 86 da LOM, para as respostas dos requerimentos 01/09, 02/09 e 03/09 informando que não houve tempo hábil para as respostas dos mesmos. Ofício 30/09 da Secretaria de Assistência Social e Habitação de Rio Preto respondendo o item “b” do requerimento nº 02/09. Ofício nº 64/09 do Executivo Municipal informando o pagamento dos funcionários públicos, referente a dezembro de 2008, disponível no dia 17 de março de 2009, conforme combinado com a Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos. Ofício do Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, solicitando prestar homenagem ao Dia do Legislador e sugerindo homenagem ao ex-vereador Rubens Nézio de Carvalho, vereador por 05 mandatos, e ao Prefeito Municipal que iniciou sua carreira política como Legislador nesta Casa. Ofício do Vereador Adilson Bastos de Mello, solicitando ao Presidente desta casa, oficiar ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando mudança no agendamento das consultas do Dr. Sylvio Silveira Martins Júnior e tomar providencias ao grande número de cães nas ruas da cidade. Dando continuidade aos trabalhos apresentou as Indicações: Indicação nº 32/09 de autoria do Vereador José Benedito Pinto Maia, solicitando convênio com o Esporte Clube Rio Preto. Indicação nº 33/09 e 34/09 de autoria do vereador Adilson Bastos de Mello solicitando aquisição de um veículo modelo Tounner para melhorar o atendimento dos pacientes da Clica de Fisioterapia.  E orientação aos ciclistas quanto ao tráfego de bicicletas no jardim bem como melhoria na limpeza da areia e grama do jardim, onde as crianças brincam. Projeto de Lei nº 1.345/09 que: Institui no Município de Rio Preto o Dia do Produtor Rural.  De autoria dos Vereadores Antônio Márcio Vieira e Wellington de Souza Nacarate dos Santos, com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida o Presidente colocou em discussão. O vereador Wellington citou as dificuldades sofridas pelo produtor rural. O Vereador Adilson solicitou mais incentivo ao produtor rural. O Vereador Antônio Márcio também citou a falta de incentivo ao produtor rural. O Vereador Francisco parabenizou a iniciativa do projeto. O Vereador José Antônio Alves de Souza agradeceu o apoio ao homem do campo, que tem pouco apoio do Poder Público e constatou a precariedade das estradas e a dificuldade no transporte do farelo. Após amplamente debatido foi colocado pelo Presidente em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 1348/09 Que “Dispõe sobre denominação de Rua no bairro Atalaia e dá outras providencias”. de autoria do vereador Francisco da Silva Coutinho. Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Colocado pelo Presidente em discussão, que após amplamente debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Encerrado os trabalhos da pauta do dia o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores; usou a palavra o Vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto agradecendo o saibro que está sendo colocado nas estradas das localidades do Funil e Encruzilhada. O Vereador Salvador Miguel dos Santos, parabenizou as melhorias como campo do Esporte Clube Rio Preto, contratação de excelentes Médicos e fisioterapeuta que atenderá também no Asilo São Vicente de Paula, melhorias nos equipamentos do PSF, colocação de grades nas janelas do Prédio do PSF e atendimento odontológico a noite. Parabenizou a secretária Municipal de Ação Social e Habitação às homenagens ao dia Internacional da Mulher, juntamente com a Secretaria de Cultura e Associação Cultural de Rio Preto. Falou do ofício enviado pelo Secretário Municipal de Saúde informando a não permissão em fornecer carona na Van da Saúde, e que muitas das vezes pessoas pediam caronas na Van para fazer compras, fazer cursos e depois procuravam o trocador do ônibus para pedir uma passagem para embolsar o dinheiro. Acrescentou que foi uma atitude brilhante a do Secretário Municipal de Saúde quanto a não permissão da carona. A seguir o Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, usou a palavra falando do ACISPES - uma instituição privada que reúne 12 (doze) municípios, mantida pelas Prefeituras, e no ano de 2008 foi aprovada uma lei autorizando fazer Convênio com esta instituição.  Questionou se tem prazo para dar início a este convênio. Ainda com a palavra o Vereador Wellington disse que trabalha nesta Prefeitura a 08 anos, fazendo viagens todos os dias à cidade de Juiz de Fora-MG, e que neste tempo de serviço fez bons contatos e consegue liberar exames e consultas com mais rapidez, disse que atende todas as secretarias da Prefeitura fazendo trabalhos, órgãos públicos e nunca reclamou disso. Citou que querem a sua saída da Van, e que podem até fazer isto, e que, ser motorista da Van não é só levar o paciente e estacionar debaixo de uma árvore e ficar esperando. Isto seria fácil. Ele disse que dá assistência ao paciente, leva nas consultas, espera, presta atendimento de todo tipo, acrescentou que tem que saber separar da política. O Presidente da Casa falou ao Vereador Wellington que sobre o Convenio com a Instituição ACISPES tem que fazer um requerimento ao Executivo. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Adilson Bastos de Mello, que parabenizou ao secretário Municipal de Saúde pelas contratações, e que estava necessitando de bons médicos e uma excelente fisioterapeuta e atendimento odontológico a noite para atender o trabalhador. Citou também sobre a introdução do Programa Assistencial que é excelente, e que os exames são feitos via Internet uma modernização que vem melhorar muito o atendimento aos usuários. A seguir o Vereador Antônio Márcio congratulou as palavras do Vereador Wellington, falou das casas Populares da COHAB parabenizando o funcionário da Prefeitura Gustavo Magalhães Teixeira que muito trabalhou para a efetuação das Casas e que  tem  um  projeto  parado na  Casa para doação de terreno à COHAB para construção de mais 24 casas. Falou da verba liberada de R$ 50.000,00 para a construção da quadra de São Pedro do Taguá. Solicitou providencias quanto à estrada que deveria vir para a rota de Rio Preto, que está sendo desviada de rota, dentro deste projeto da estrada estava a construção de uma ponte na entrada de Rio Preto. Solicitou providencias das autoridades municipais e Secretário Estadual Dr. Alberto Duque Portugal fazer contato com Governo do Estado de Minas Gerais, e manter esta estrada na rota de Rio Preto. Citou a preocupação com o vereador Wellington que foi abordado na rua pelo secretário de Saúde fazendo correções no seu trabalho, disse que o vereador Wellington está no seu direito de Vereador, e o vereador tem que ser respeitado em suas funções. Acrescentou que respeita a todos, mas exige respeito principalmente aos vereadores. Com relação ao convênio com a ACISPES já consta no Orçamento para este ano e este convenio já funciona em Rio Preto. Em seguida fez uso da palavra o vereador Francisco da Silva Coutinho que solicitou local para guardar bicicletas na Escola Municipal José Rogério Moura de Almeida – Bairro DIVINO.  Parabenizou os trabalhos dos Secretários Municipais principalmente a Srª. Elba Hipólito nos trabalhos da Secretária de Ação Social. Falou das obras hoje sendo executadas que no governo passado ficaram inadequadas para uso. Disse que o governo atual é competente e que está fazendo reformas das máquinas e os carros estavam quebrados. E que tem muitas ações pagas pelo Prefeito deste ano de Governo passado.  A administração atual pegou uma frota de veículos sem condições de uso, e que está tomando todas as providencias para sanar o problema.  A  seguir  o  Vereador  José Antônio Alves de Souza em nome das comunidades de São Luiz, São Pedro e São Cristóvão, agradeceu ao Prefeito Municipal pelo trabalho na troca das correntes da balsa de São Luiz. Solicitou reparos na rede de esgoto na comunidade de São Pedro do Taguá em frente à casa da Srª. Célia. O Vereador José Benedito Pinto Maia, falou que o ex-prefeito Inácio de Loyola Machado Ferreira pagou no mandato passado aproximadamente R$ 300.000,00 de indenização da COPEVA. Solicitou moção de pesar pelo passamento da Srª. Raimunda Ferreira do Carmo da Silva, fez várias reivindicações tais como: carro para o transporte dos pacientes da Fisioterapia, providencias quanto os banheiros abertos que podem ser destruídos e a tela da quadra da Rua de Baixo. Recolhimento dos cachorros nas ruas, recolher entulhos na ladeira Afonso Portugal (Morro do Velhaco) atenção especial ao Sr. Heitor Portugal que vem exercendo trabalhos no campo do Esporte há mais de 40 anos. Falou que o Esporte vem cobrando a prática de esportes, para ajudar no pagamento da Energia elétrica.  Parabenizou ao Prefeito Municipal pelo pagamento dos professores referente a dez/2008. Citou o problema do Vereador Wellington com o Secretário de Saúde, e que não pode ser de forma ameaçadora. E que se fosse com ele, faria um boletim de ocorrência. Disse que tem que ter respeito com o Vereador que tem que cumprir o seu papel, e que não aceita diálogo na rua se necessário um diálogo estará à disposição nesta casa. Seguidamente o Presidente da casa Sr. Leonardo solicitou ao Vereador Salvador vice-presidente da casa para ocupar a Presidência da casa para que ele pudesse esclarecer algumas dúvidas.  Fez críticas a administração anterior e que foi o maior crítico no Governo passado, hoje por estar na presidência não pode entrar nos debates. Citou que no inicio de mandato sempre existe falhas e erros. E não entende porque tantas críticas em apenas dois meses e meio de mandato. Será que o Prefeito anterior não deixou nenhuma dívida? Deixou um saldo de R$ 209.000,00, porém tal valor não estava disponível. Como exemplo citou o saldo de R$ 160.000,00 que está retido na CREDIRIO. Citou que falam que o Prefeito anterior deixou dinheiro em caixa para quitar a folha pagamento de mais R$ 200.000,00, mas só tinha R$ 12.676,00. Acrescentou dizendo que o Prefeito atual tem que acionar a justiça e encaminhar toda a documentação deixada, todas as dívidas e todos os repasses feitos pela administração passada e encaminhar ao Ministério Público e aos órgãos competentes, para ver se houve crime contra a população riopretana, cabe ao Tribunal de Contas e a Justiça fazer esta avaliação. Falou da precariedade da frota de veículos da Prefeitura Municipal a qual foi recebida, a maioria sem funcionar, por estar devendo outros serviços anteriores, a Prefeitura estava sem crédito para consertar os veículos. Respondendo ao Vereador José Benedito disse que o respeita, mas, dizendo que o mais importante que o Secretário de saúde estar na secretaria, é o médico e o dentista estarem lá dando atendimento. Falou que a Clínica de Fisioterapia foi cortada no mês de dezembro, é agora está sendo providenciado um carro para o transporte daqueles que necessitam. Quanto ao movimento dos professores não critica, mas parece que houve uma manifestação política, pois os mesmos haviam combinado com ele uma coisa e fizeram outra. Sabe que a administração tem que evitar erros, mas falhas às vezes acontecem. Disse que no mês de dezembro parece que houve irresponsabilidade administrativa. Esclareceu que enquanto Presidente desta casa não pode discutir as questões, e que está dando uma satisfação por estar sendo cobrado pelos cidadãos. Acrescentou que o povo deu a resposta à administração anterior. Falou que o produtor rural não quer medalha no peito, quer melhorias nas estradas, melhor preço no leite, cursos que venham melhorar e trazer benefícios. Finalizou dizendo que o atual prefeito pegou uma Prefeitura quebrada. A seguir o Vereador Antônio Marcio questionou ao Presidente Interino Salvador Miguel dos Santos, se o Vereador Leonardo não teria que afastar da presidência no início da reunião para fazer estes esclarecimentos, e se ele teria o mesmo tempo para responder a fala do vereador Leonardo. O Presidente Interino disse que o nome do vereador Antônio Márcio hão havia sido citado, e que na reunião do dia 04 de março os vereadores de oposição falaram a vontade da Saúde e a situação não respondeu no momento, deixando fazer os esclarecimentos  nesta, e  que na próxima  reunião a oposição  poderia responder.  Não havendo nada mais a tratar o Presidente Interino agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador Secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.