Ata 21ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2022.

Ata da 21ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, desta Câmara Municipal realizada no dia 06 de dezembro de 2022, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença de todos os vereadores. Aberta a sessão, foi executado o Hino Nacional. Leitura e aprovação da ata da 20ª Reunião Ordinária. Pauta do dia: Moção de Pesar em nome de Firmino Alves Ramalho e Ademir Fernandes Vieira. Moções aprovadas. Seguidamente, leitura e apresentação do Projeto de Lei 036 (Denomina ponte no município de Rio Preto/MG). Vereador José Benedito solicitou aos colegas vereadores, que façam a votação deste projeto com urgência, que foi aprovada. Com pareceres verbais favoráveis tanto das comissões como da assessoria jurídica, o PL 036 foi posto em votação, sendo aprovado. Discussão e votação do PL 029/2022 (Dispõe sobre alteração do parágrafo único, do art. 35 da Lei nº 1.469, de 25 de agosto de 2017 e dá outras providências). Com parecer favorável da assessoria jurídica e das comissões o projeto foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguidamente, discussão e votação do PL 034/2022 (Dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no âmbito do Município de Rio Preto e dá outras providências) que, com pareceres favoráveis, foi aprovado por 7 votos. Vereador Mario Eugenio se absteve da votação. Em seguida, discussão do PL 035/2022 (Dispõe sobre a utilização e exploração pela iniciativa privada da rede de fibra óptica municipal e dá outras providências), que teve sua votação adiada para a próxima reunião ordinária. Discussão e votação do PL 030/2022, que dispõe sobre as subvenções sociais para 2023, já inseridas as emendas formuladas por esta Casa. Com a palavra, Presidente Celso esclareceu a redução de 100 mil nas emendas, por impossibilidade de execução orçamentária pelo executivo, finalizando em 620 mil a subvenção à saúde e 200 mil para entidades ligadas à educação. Discussão e 1ª votação do PL 027/2022, que dispõe sobre a LOA 2023. Já com as emendas impositivas inseridas, o PL foi aprovado em 1ª votação por todos os vereadores. Votação do PL 028/2022, que foi aprovado por unanimidade. PALAVRA LIVRE VEREADORES. Finalizada a sessão, Presidente Celso convocou seus pares para Sessão Solene de Inauguração da Nova Sede da Camara Municipal, dia 20/12, às 17h30min e 22ª reunião ordinária, agendada para o dia 21 de dezembro, às 18h. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.

Paulo Alceu Duque Reis                      Wellington de Souza N. dos Santos

Mario Eugenio Campos                          Adalberto José de Carvalho Rosa

Erivelton Sebastião de Andrade Moraes           Francisco da Silva Coutinho

José Benedito Pinto Maia                                Lauzimar Filomena Pereira

Celso Machado Ferreira