ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 21/12/2022 | |||||
Assunto: | Ata da 22ª Reunião Ordinária - 21 d dezembro de 2022 | |||||
Ata 22ª Reunião Ordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2022. Ata da 22ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, desta Câmara Municipal realizada no dia 21 de dezembro de 2022, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença de todos os vereadores. Aberta a sessão, foi executado o Hino de Rio Preto. Leitura e aprovação da ata da 21ª Reunião Ordinária. Pauta do dia: Leitura da Indicação nº 16/2022, de autoria do vereador Paulo Alceu. Moções de Pesar em nome de Catarina Labore de Almeida Mello e Maria Helena Chagas. Moções de Parabenização e Aplausos à Tereza Cristina Delgado Pires da Silva, Ten. Cel. Flavio Américo dos Reis e Samuel Isaías dos Santos Pereira. Moções aprovadas. Seguidamente, leitura e apresentação do Projeto de Lei 037 (Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 1.644/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto, para o exercício financeiro de 2022” a fim de ampliar o limite de abertura de crédito suplementar e dá outras providências), que solicita apreciação em urgência. Com parecer jurídico favorável, o pedido de urgência foi posto em votação, sendo aprovado e seguidamente, o projeto de Lei nº 037 também foi aprovado. Em seguida, discussão do PL 035/2022 (Dispõe sobre a utilização e exploração pela iniciativa privada da rede de fibra óptica municipal e dá outras providências). Vereador Paulo Alceu apresentou emenda modificativa ao projeto, reduzindo para 03 anos de concessão, prorrogáveis pelo mesmo período. Emenda rejeitada. Vereador José Benedito sugeriu emenda reduzindo para 10 anos, mas também foi rejeitada. Projeto de lei 035 em votação foi aprovado conforme autógrafo original. Dando continuidade, 2ª votação do PL 027/2022 (LOA 2023), que mais uma vez foi aprovada por todos os vereadores. Finalizado os debates da pauta do dia, vamos passar para a votação da MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023/2024, conforme as regras do Regimento Interno, Art. 18. Serão eleitos o Presidente, Vice-presidente, 1º e 2º Secretários. Conforme §1º DO ART. 18, “A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FAR-SE-Á POR MAIORIA SIMPLES, ASSEGURANDO-SE O DIREITO DE VOTO INCLUSIVE AOS CANDIDATOS A CARGOS DA MESA DIRETORA, SENDO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DA MESA FEITO ATRAVÉS DE VOTAÇÃO NOMINAL NA FORMA DISPOSTA NESTE REGIMENTO INTERNO”. Iniciada a votação pelo cargo de 2º Secretário, vereador Francisco da Silva Coutinho. Para o cargo de 1º Secretário foi eleito o vereador Erivelton Sebastião de Andrade Moraes. Para o cargo de Vice-presidente foi eleito o vereador Celso Machado Ferreira. E para Presidente da Câmara Municipal, biênio 2023/2024, foi eleito o vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Todos os cargos tiveram votação unânime. Finalizada a eleição, Presidente Celso, declarou eleita para o biênio 2023/2024 a seguinte Mesa Diretora: Presidente: Wellington de Souza Nacarate dos Santos; Vice-presidente: Celso Machado Ferreira; 1º Secretário: Erivelton Sebastião de Andrade Moraes; 2º Secretário: Francisco da Silva Coutinho. PALAVRA LIVRE VEREADORES. Finalizada a sessão, Presidente Celso Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores. Paulo Alceu Duque Reis Wellington de Souza N. dos Santos Mario Eugenio Campos Adalberto José de Carvalho Rosa Erivelton Sebastião de Andrade Moraes Francisco da Silva Coutinho José Benedito Pinto Maia Lauzimar Filomena Pereira Celso Machado Ferreira |