Ata 20ª Reunião Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2022.

Ata da 20ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 22 de novembro de 2022, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. Ausente a vereadora Lauzimar Pereira. Aberta a sessão, foi executado o Hino de Rio Preto. Com a leitura dispensada, a ata da 19ª Reunião Ordinária foi aprovada. Pauta do dia: Moções de Pesar em nome de Dalva de Oliveira Paula, Tereza Adelina Pereira Almeida e Geraldo Lima. Moções aprovadas. Seguidamente, leitura e apresentação dos Projetos de Leis 029 (Dispõe sobre alteração do parágrafo único, do art. 35 da Lei nº 1.469, de 25 de agosto de 2017 e dá outras providências), 034/2022 (Dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no âmbito do Município de Rio Preto e dá outras providências) e 035/2022 (Dispõe sobre a utilização e exploração pela iniciativa privada da rede de fibra óptica municipal e dá outras providências). Vereador José Benedito ficou de relator nos projetos 29, 34 e 35 na comissão de Legislação, justiça e Redação Final e vereador Francisco reservou a relatoria dos projetos 34 e 35 (Finanças e Orçamentos), indicando vereador Paulo relator do PL 029/2022. Seguidamente, os vereadores mais uma vez discutiram o PL 027, que dispõe sobre a LOA e subvenções 2023, estudando medidas para aumentar repasses à saúde e entidades ligadas à educação. Elaboraram emenda modificativa, reajustando os valores das Entidades ligadas à saúde para 720mil e 240mil às Entidades ligadas à Educação. Cancelaram nessa proposta, 60mil da secretaria de obras; 50 mil da rubrica de Festas Populares, 150 mil rubrica da Exposição Agropecuária e 100mil da rubrica para Manutenção do Gabinete. Em votação, a emenda foi aprovada pelos presentes. Leitura do Projeto de Resolução nº 003/2022. Após sua leitura, o projeto de resolução foi aprovado por todos. PALAVRA LIVRE DISPENSADA. Finalizada a sessão, Presidente Celso convocou seus pares para a 21ª reunião ordinária, agendada para o dia 06 de dezembro, às 18h. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.