Ata 19ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2022.

Ata da 19ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 08 de novembro de 2022, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. Ausentes os vereadores Erivelton Moraes e Wellington Nacarate. Aberta a sessão, foi executado o Hino Nacional. Leitura e aprovação da ata da 18ª Reunião Ordinária e atas 4ª e 5ª Audiências Públicas. Pauta do dia: Leitura das Moções. Moção de Pesar em nome de Carlos Roberto do Rosário (Rumão). Moção em votação foi aprovada. Seguidamente, leitura e apresentação dos Projetos de Leis 031 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências), 032/2022 (Altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.653, de 18 de janeiro de 2022, que Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências) e 033/2022 (Dispõe sobre a jornada de trabalho e vencimentos de cargos públicos descritos no Edital de Processo Seletivo nº 01/2017 e dá outras providências). Vereador José Benedito solicitou a votação dos projetos apresentados em regime de urgência. Com a palavra, Dr. Antonio Carlos discorreu sobre os projetos 031 e 032 e falou sobre o respeito às competências, tanto formal, quanto material, opinando pela possibilidade jurídica da tramitação e eventual aprovação. Com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça, Redação Final e da comissão de Finanças e Orçamento, os projetos 031 e 032/2022 foram aprovados por todos os presentes. Em relação ao PL 033, Dr. Antonio Carlos opinou pela não votação em regime de urgência, uma vez que não teve tempo suficiente para estudo da matéria, tendo em vista que o projeto chegou ao fim da tarde na Casa e o tema tratado requer uma análise mais profunda. Desta forma, o projeto 033 foi encaminhado às comissões. Seguidamente, discussão do PL 027/2022, que dispõe sobre a LOA/2023 e do PL 030/2022 que trata das subvenções sociais para 2023. Reforçaram o desejo de emenda para aumentar o valor das subvenções ligadas às entidades de saúde, que será apresentada na próxima reunião. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito mais uma vez elogiou o novo edifício sede da Câmara Municipal, parabenizando a Mesa Diretora e vereadores das duas legislaturas envolvidas. Falou sobre a situação caótica que estão as ruas da cidade, mato e sujeira, e sobre animais abandonados nas ruas. Vereador Francisco agradeceu retirada dos latões que solicitou na reunião passada. Pediu colaboração dos moradores para manter o local limpo. Elogiou novo funcionário do cemitério, Wellington. Vereador Marinho falou sobre a falta de redutores de velocidade em alguns locais da cidade, como Cavaco e Safira. Reforçou pedido de limpeza urbana. Falou sobre as condições das estradas rurais, pois começaram as chuvas e elas já estão ruins. Vereador Paulinho também reforçou pedido de limpeza nos bairros. Vereador Adalberto falou do início da sinalização na MG-353. Vereadora Lauzimar falou sobre o mês de conscientização do câncer de próstata. Finalizada a sessão, Presidente Celso convocou seus pares para a 20ª reunião ordinária, agendada para o dia 22 de novembro, às 18h. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.