ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 04/03/2009           
Assunto: 2ª Reunião Ordinária




Ata da 2ª Reunião Ordinária do dia 04 de março de 2009

 

Ata da 2ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 04 de março de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia, José Antônio Alves de Souza, Wellington da Souza Nacarate dos Santos e Salvador Miguel Damasceno Pinto. O Presidente abriu a sessão solicitando a Assessora Parlamentar para fazer a leitura dos trabalhos da pauta do dia, iniciando com a leitura da ata da 1ª Reunião Ordinária. Após a leitura o Presidente colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos apresentou o ofício do Sindicato dos Funcionários Públicos de Rio Preto informando pontos de atuação do Sindicato. Ofício nº 052 do Executivo Municipal informando o acordo firmado com o Sindicato dos funcionários Públicos Municipais.  Ofício do Prefeito Municipal Dr. Edmar Wilson Bastos Silva, informando os recursos recebidos no valor de R$ 34.895,25 do programa Pro-municípios de Pequeno Porte que tem por objeto serviços de pavimentação, drenagem urbana e esgotamento sanitário das ruas Faria Pires, Governador Benedito Valadares e ruas principais do Funil e São Luiz,  solicitando divulgação. A seguir foi apresentada as Indicações: número 05 de autoria dos vereadores Francisco da Silva Coutinho e Antônio Márcio Vieira, solicitando construção de quadra poliesportiva no Conjunto Habitacional “Vila Verde”. Indicação nº 10, 11 e 12 de autoria  do  vereador Antônio Márcio Vieira, solicitando construção de rede de esgoto das localidades de São Pedro do Taguá, São Cristóvão, Buraco do Sapo-Bairro Cavaco e Bairro Atalaia, referente à Emenda Parlamentar do Deputado Lafayete Andrada no valor de R$ 240.000,00. Instalação de tanques de leite comunitário na Casa de Pedras e Beira Rio, Projeto em andamento com verba já liberada. Indicações nº 29 e 30 de autoria do Vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto, solicitando reformas nas pontes de São Gabriel, nas estradas Municipais, da localidade do Funil e Encruzilhada. Indicação nº 31/09 de autoria do Vereador Adilson Bastos de Mello, solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre concessão de Bolsas de Estudo destinada aos alunos de ensino de 3º Grau. Logo a seguir o Presidente da casa solicitou a apresentação dos Requerimentos: Requerimento nº 01/09 de autoria do Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, requerendo lista de funcionários da Prefeitura Municipal, discriminando os cargos as funções e salários, seja ainda informado se o funcionário é concursado, contratado ou comissionado. Em seguida o Presidente da casa colocou o requerimento em votação sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 02/09 de autoria dos vereadores Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia e Wellington de Souza Nacarate dos Santos.  Solicitando o gasto efetuado pelo Município no ultimo período que foi Decretado Estado de calamidade Pública discriminando gastos, se recebeu alguns donativos especificando quanto foi, onde estão alocados e quem foi beneficiado e o responsável pela distribuição. Em seguida o Presidente da casa colocou o requerimento nº 02/09 em votação sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 03/09 de autoria dos vereadores, Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Requerendo prestação de contas referente à realização do carnaval 2009, discriminando cada uma, incluindo alimentação das pessoas, quem forneceu a alimentação e em que local. A seguir o presidente da casa colocou o Requerimento em votação sendo aprovado por unanimidade.  Requerimento nº 04/09 de autoria dos Vereadores, Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia e Wellington de Souza Nacarate dos Santos.  Requerendo listagem numerada dos processos licitatórios em todas as modalidades realizados no ano de 2009, informando ainda os valores e os vencedores de cada certame realizado. Em seguida o Presidente colocou o Requerimento em votação sendo aprovado por unanimidade.  Dando continuidade aos trabalhos foi apresentado o Projeto de Resolução nº 01/09, que: “Dispõe sobre a lavratura da atas das reuniões da Câmara Municipal de Rio Preto e dá outras providencias”. Com parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Em seguida o Presidente colocou o Projeto de Resolução em discussão. Usou a palavra o vereador Salvador Miguel dos Santos, dizendo que esta alteração é uma maneira de modernizar e informatizar os trabalhos da casa. A seguir o Vereador Francisco da Silva Coutinho disse que esta resolução vem facilitar o trabalho interno da Secretaria da casa.  Em seguida o Presidente da Casa colocou o Projeto de Resolução em votação sendo aprovado por unanimidade. A seguir foi apresentado o Projeto de Lei nº 1342/09 que: “Dispões sobre a criação do arquivo histórico do Poder Legislativo do Município de Rio Preto e dá outras providencias.” O Presidente Colocou o Projeto em discussão, que após amplamente debatido foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Ofício nº 050/20009, do Secretário de Governo, encaminhando o Projeto de Lei nº 1347/09 que: “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder ajuda de custos de transporte aos estudantes Universitários e dá outras modalidades de ensino não oferecidos no Município e dá outras providencias”. De autoria do Executivo Municipal, acompanhado com mensagem solicitando regime especial de votação. A seguir o presidente da casa disse que este Projeto necessita do acompanhamento do impacto financeiro e orçamentário e por isto não colocará o Projeto em apreciação e enviará ofício ao Executivo Municipal solicitando o impacto financeiro. Projeto de Lei nº 1345/09 que: “Institui no Município de Rio Preto o Dia do Produtor Rural”. De autoria dos vereadores Antônio Márcio Vieira e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Presidente Encaminhou a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, o Presidente da Comissão designou o vereador Adilson Bastos de Mello como relator do Projeto. E Projeto de Lei nº 1348/2009 que: “Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Atalaia e dá outras providencias.” De autoria do Vereador Francisco da Silva Coutinho. O Presidente da casa encaminhou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo indicado como relator o vereador Antônio Márcio Vieira. Encerrado os trabalhos da presente reunião o Presidente concedeu a palavra a Srª. Adriana Machado Leiroz Rosa, inscrita para falar da falta de pagamento dos professores. A Srª Adriana acompanhada de outros professores, leu um documento falando da falta do pagamento dos professores, das tentativas em receber ou negociar com o Prefeito o pagamento dos professores referente ao mês de dezembro de 2008, e conseqüentemente chegando a uma paralisação de alguns professores. Acrescentou quer não é nenhum movimento político, e que dos professores que estão presentes tem de todos os partidos.  A seguir foi concedida a palavra aos Vereadores: O Vereador José Benedito Pinto Maia, disse que fez um ofício ao Executivo Municipal solicitando esclarecimentos sobre o pagamento dos funcionários desta Prefeitura e o Vice-prefeito respondeu que pagará no mês de março. A seguir o Presidente disse que com relação ao problema do Professor, na segunda feira dia 02 de março, foi procurado, pelas professoras Virgínia Cristina Silva Maia, Adriana Machado Leiroz Rosa e Ana Marilza, para falar da real situação do pagamento do salário de dezembro de 2008. E o Presidente ficou de procurar o Prefeito e conversar, mas não aconteceu na segunda-feira, porque o Prefeito não estava na cidade. Acrescentou que ficou surpreso quanto à paralisação, pois não aguardaram sua resposta. Disse que recebeu também o sindicato, e que cidade pequena como a nossa é muito fácil fazer contato com o Prefeito e que teve resposta positiva do Prefeito na terça-feira. Em seguida o Vereador Salvador questionou a Srª. Adriana quem estava com o Prefeito além dos professores. A Srª Adriana disse que estavam Presentes o Prefeito, Vice-Prefeito e os professores e presidente do sindicato. Em seguida o vereador Salvador apresentou a reivindicação da Associação de Moradores do bairro Benfica, solicitaram limpeza de uma barreira. Falou do Dia internacional da Mulher comemorado 08 de março, parabenizou a mulher em especial sua cunhada presente Srª. Selma Paço Carneiro, escritora de mais de oitenta livros.Falou da casa Legislativa cheia e que poderia estar sempre assim. Em seguida o Vereador Wellington usou a palavra, parabenizando a população de Rio Preto pelo carnaval e que atual administração com novidades, a Banda Lima Santos tocando. Falou que as ruas da cidade estão com muito mato e a coleta de lixo não tem latões suficientes. Solicitou um bebedouro para ser colocado na Rodoviária de Rio Preto. Falou em “ipsis literis” sobre a famosa carona no Carro Van que transporta os pacientes da Saúde, e que hoje está sendo negado a carona, antes se houvesse vaga ele preenchia com professores, pacientes de consultas particulares, aposentados e as pessoas que necessitavam de carona sem prejudicar o transporte dos pacientes da saúde. Acrescentou que carona não dá voto, se desse voto ele teria mais de 500 votos, e que não quer prejudicar o atual prefeito, disse que é oposição ao Prefeito e não ao povo. Citou que as pessoas pediam carona devido ao horário de Ônibus, é longa a espera dos horários e que tem que fazer alguma coisa no sentido de mudar estes horários. Logo a seguir o Vereador Antônio Márcio usou a palavra dizendo que a falta de pagamento dos professores não deve ser por falta de dinheiro, e que a verba do FUNDEB de janeiro e referente ao mês de dezembro.  E que o prefeito anterior pagou as dívidas deixadas no valor de R$ 180.000,00. Citou que a atual administração já recebeu este ano aproximadamente R$ 1.300.000,00 de FPM, FUNDEB e IPVA entre outras receitas. Citou que tem que priorizar o funcionalismo, e que não é a favor de paralisação. Sabe da necessidade do funcionalismo e que devem deixar as diferenças políticas de lado. Acrescentou que o carro da Vigilância Sanitária continua sendo usado para outras finalidades. Falou da frota de automóveis deixada pelo Governo anterior, de 02 ambulâncias, 02 Fiat Uno, 01 Gol, 01 fusca, 01 Kombi escolar e 01 retroescavadeira com defeito. Solicitou adiantamento na data base dos salários do funcionalismo.  Seguidamente o presidente da Casa falou que não pode participar dos debates isto é ruim e que o dinheiro do FUNDEB chegou em 10 de janeiro e não pode ser usado com pagamento de dezembro. A seguir o Vereador Francisco da Silva Coutinho parabenizou os professores por lutarem por seus direitos. O Vereador José Benedito questionou se sabe qual o dia que será o pagamento dos professores. Solicitou Moção de pesar para o Jarbas de Oliveira. Agradeceu ao Sr. Luiz Armando Falrene, (Sr. Mandinho) a doação da máquina de podar grama para o Esporte Clube Rio Preto. Fez várias reivindicações tais como: roçada na MG 353, vistoria nos vasos dos Cemitérios cuidando do foco de dengue. Carro para transporte dos pacientes da Fisioterapia. Melhorar a qualidade da água do bairro safira. Parabenizou as pessoas do APAIO no Carnaval. Finalizando disse que o atual Secretário de Saúde, nunca está presente na Secretaria de Saúde atende mal as pessoas e que o anterior foi um exemplo de secretário. Falou ainda sobre o horário de trabalho dos funcionários da secretaria de saúde, de 08 horas sendo que existe uma Lei Municipal que estabelece 06 horas de trabalho. A seguir o presidente da casa falou que levará as reivindicações dos vereadores ao Prefeito Municipal e sobre a alimentação na realização do carnaval só houve lanches e as refeições foram por conta das bandas.    A seguir o Vereador Salvador Miguel Damas-ceno Pinto solicitou melhorias nas estradas da Encruzilhada, Funil e roçada nos campos de futebol. A seguir o Vereador Salvador Miguel dos Santos líder do Governo disse que a máquina vai para a localidade do Funil para arrumar as estradas. Disse que é vereador de 03 mandatos e que continuará seu compromisso com o povo e que às vezes o vereador muda de acordo com a política isto prejudica a população. A seguir o Presidente da casa falou do Dia Internacional da Mulher comemorada em 08 de março e finalizou parabenizando a todas as mulheres. Não havendo nada mais a tratar agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão mandando lavrar a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.