Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada no dia 03 de maio de 2022.

Ata da 7ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 03 de maio de 2022, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. Aberta a sessão, Presidente Celso cumprimentou a todos e convidou seus pares a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. Convidou para fazer parte da Mesa o prefeito municipal, Sr. Inácio de Loyola Machado Ferreira. Com a dispensa da leitura, as atas da 1ª Audiência Pública e 6ª Reunião Ordinária foram aprovadas. Iniciando a pauta do dia, Presidente Celso solicitou a leitura das Indicações: Indicação nº 08/2022, de autoria do vereador Erivelton, solicitando redutores de velocidade para a Safira; e Indicação nº 09/2022, de autoria do vereador Paulo Alceu Duque Reis, que solicita ao Executivo a formalização de um projeto de Lei para autorização de parcelamento do IPTU. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Edson Vasques Monteiro e Jair Simões de Araújo, ex-vereador desta Casa Legislativa. Moção de Parabenização e Aplausos ao Sr. Claudiney Oliveira dos Santos, pelo trabalho realizado como Diretor da Unidade de Transportes. Moções aprovadas. Leitura dos requerimentos: Requerimento nº 04/2022, de autoria do vereador Paulo Duque que solicita informações e documentos do setor de fisioterapia municipal. Requerimento aprovado. Dando continuidade, presidente Celso solicitou a leitura dos projetos de lei que darão entrada hoje e serão encaminhados às comissões. PL 010/2022, que Dispõe sobre a autorização de se associar à IGR - Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca. Vereador José Benedito pediu urgência na votação. Celso questionou a falta do valor do contrato discriminado no projeto de lei e pediu a palavra do Secretário Paulo Sérgio para falar a respeito. Após a explanação do secretário, o projeto foi encaminhado para as comissões e será votado na próxima reunião. Comissão de Legislação e Justiça vereador José Benedito foi indicado relator; em Finanças e Orçamento vereador Francisco reservou a relatoria. Leitura e apresentação do PL 011/2022 que dispõe sobre a Concessão de aluguel social no âmbito do município de Rio Preto. Vereador José Benedito questionou o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Dr. João Paulo, assessor Jurídico da Prefeitura, fez uso da palavra para falar sobre as particularidades do projeto. Encaminhado às comissões, vereadora Lauzimar reservou a relatoria em LJRF e vereador Paulo Duque foi indicado em Finanças e Orçamentos. Leitura e apresentação do PL 013/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. Encaminhado às comissões, em LJRF vereador Erivelton é o relator, em Finanças e Orçamentos, Marinho relator, Obras e Serviços Públicos vereador Paulinho relator e na comissão de Educação, Saúde e Assistencia vereador Erivelton reservou. Leitura dos ofícios 079 e 080/2022 que encaminham o PL 015/2022, que Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de juros, multa e correção monetária incidente sobre os valores devidos ao município em decorrência da concessão onerosa (locação) de bens públicos municipais concedidos para uso de particulares em decorrência dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia local e dá outras providências, para apreciação desta Casa e retira de pauta o PL 007/2022, pedindo urgência na votação do substituto. Pedido de urgência em votação, foi aprovado por todos. Projeto em discussão e votação foi aprovado por todos. Finalizada a pauta do dia, Presidente Celso passou a palavra ao prefeito Municipal, Sr. Inácio Ferreira, que fez esclarecimentos à população rio-pretana sobre o projeto que esteve aqui na casa de financiamento na Caixa Econômica Federal para o município de Rio Preto. Explicou que por consequência da COVID-19 o município ficou dois anos sem alguns gastos, sem algumas prestações de serviço e isso resultou num equilíbrio financeiro, e que por este motivo a Caixa Econômica e o Banco do Brasil estão oferecendo créditos. Disse não se justificar o gasto com projetos, antes mesmo de saber se esta Casa vai ou não aprovar o financiamento, pois o gasto seria grande, com engenheiros, plantas, projetos, etc. Apresentou novo projeto à Câmara, passando às mãos do presidente Celso para ser discutido na próxima reunião. Pediu uma maior reflexão dos Srs. Vereadores, pois agora temos a oferta, o que pode não acontecer no ano que vem. Falou brevemente das obras que poderão ser realizadas caso consiga o financiamento e explicou prazo e forma de pagamento. PALAVRA LIVRE. Vereador Marinho questionou ao prefeito sobre as condições das máquinas que fazem a manutenção das estradas. Vereador Adalberto salientou que as obras de melhoria na MG-353 estão acontecendo e que esta era uma cobrança sua nesta Casa. Vereador José Benedito fez alguns agradecimentos e parabenizações. Pediu ao prefeito a revisão dos salários dos servidores municipais; melhoria das ruas da cidade, pois estão com muitos buracos. Vereador Wellington parabenizou o secretariado do executivo 20 municipal, presentes à reunião. Ressaltou que é preciso que esta Casa faça também a revisão dos subsídios dos secretários municipais. Sobre o financiamento, a seu ver, seria um adiantamento para várias obras necessárias e que são muito almejadas pela população. Vereador Paulo Alceu pediu a conclusão da rede de esgoto no bairro Atalaia e falou sobre sua indicação para parcelamento do IPTU. Vereador Erivelton agradeceu todo apoio recebido na realização do torneio de Futsal que organizou recentemente. Sobre o financiamento, disse não achar que este seria um momento ideal. Ano de eleição para presidente da República, os próximos anos serão de incertezas. A princípio este é seu posicionamento. Finalizada a sessão, Presidente Celso convocou seus pares para a 8ª Reunião Ordinária, dia 17 de maio, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.