ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 28/06/2022           
Assunto: Ata da 11ª Reunião Ordinária - 28 de junho de 2022.




Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2022.

 

 

Ata da 11ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 28 de junho de 2022, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. Ausente o vereador Paulo Alceu Duque Reis, justificadamente. Aberta a sessão, foi executado o Hino Nacional. Leitura e aprovação das atas da 10ª Reunião Ordinária, 2ª e 3ª Audiências Públicas, respectivamente sobre a apresentação de relatório do 1º quadrimestre/2022 e LDO. Pauta do dia: Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Waldecir Nunes, Orcília Mariano da Silva, Eodack Gomes Ferreira de Freitas e José Vicente de Paula. Moções aprovadas. Leitura e apresentação do PL 020/2022 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM OS RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”. Encaminhado às comissões de Legislação e Justiça, vereador José Benedito foi indicado relator, e em Finanças e Orçamentos, vereador Francisco Coutinho reservou a relatoria. Leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico ao PL 018/2022, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO - REFIS 2022. Seguindo as recomendações do parecer jurídico, a votação do PL 018/2022 foi adiada para a próxima reunião, por falta do relatório de Impacto Orçamentário.  Leitura dos pareceres das comissões e jurídico ao PL 019/2022, que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO. Com pareceres favoráveis, o projeto foi posto em votação, sendo aprovado pelos presentes. Seguidamente, foi posto em nova discussão e votação o PL 011/2022 que “DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, sendo aprovado por todos. PALAVRA LIVRE. Na palavra livre, vereador Francisco solicitou ao executivo um número maior de servidores para o setor de água. José Benedito fez solicitações de melhoria para o calçamento, canil municipal, etc. Vereadora Lauzimar comunicou sobre carnês de IPTU que estão disponibilizados. Vereador Adalberto agradeceu sobre iluminação de Porto dos Índios e falou sobre número de cachorros nas ruas. Necessário tomar medidas para recolher esses animais. Vereador Wellington fez varias reivindicações em nome dos moradores, como limpeza do lote no paredão, troca lâmpada na torre, quadro de avisos, cachorro nas ruas entre outras.  Vereador Marinho pediu mais uma vez limpeza dos córregos; falou sobre a falta de sinalização de máquinas que trabalham nas estradas; parabenizou trabalho Eliane Pires no CRAS, falando da necessidade da prefeitura reconhecer o trabalho destes profissionais, valorizando-os. Vereador Erivelton parabenizou trabalho do secretário de Educação Jorge Araújo; reforçou pedido de melhorias para estrada de São Jorge e reforçou a necessidade de atualização da lei municipal que trata de animais nas ruas.  Finalizada a sessão, Presidente Celso convocou seus pares para a 12ª Reunião Ordinária, no dia 12 de julho, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário suplente, vereador Mario Eugenio Campos e demais vereadores.