Ata da 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2022.

Ata da 10ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 15 de junho de 2022, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. Ausente os vereadores Erivelton Moraes e Wellington Nacarate, justificadamente. Aberta a sessão, foi executado o Hino de Rio Preto. Aprovação da ata da 9ª Reunião Ordinária. Pauta do dia: Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Altina Nunes de Miranda, Manoel Alves dos Santos e Luiz Antonio Pereira Graça. Moções de Parabenização e Aplausos à ex-secretária Municipal de Educação, Sra. Joamara Alvim, ao Instituto Vini Jr e à Sra. Dalva Regina Tito Francisco. Moções aprovadas. Leitura e aprovação da Resolução 02/2022, que trata do Auxilio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto/MG. Leitura e apresentação do PL 018/2022, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO - REFIS 2022, que encaminhado às comissões de Legislação e Justiça, relatoria do vereador José Benedito, Finanças e Orçamentos, relator vereador Francisco Coutinho. Leitura e apresentação do PL 019/2022, que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO, que foi encaminhado às comissões: Legislação e Justiça, vereadora Lauzimar reservou a relatoria e em Finanças e Orçamentos, vereador Francisco também reservou a relatoria. Seguidamente, foi solicitada a leitura dos parecer das comissões ao PL 011/2022 que “DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Vereador Paulo Duque, pediu vistas ao projeto, que foi concedida. Seguidamente, discussão e 1ª votação do PL 013/2022, que DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ano 2023. Com a palavra, o assessor jurídico da câmara fez algumas considerações ao projeto 013, sobre erros materiais presentes na redação do projeto. Dito isto, emitiu parecer favorável à regular tramitação da proposição em exame. Em 1ª votação, o PL 013/2022 foi aprovado pelos presentes. Dando continuidade à pauta do dia, a presidência encaminhou à comissão de Finanças e Orçamentos, conforme artigo 209 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre as contas deste Município, referente ao ano 2020. A comissão terá prazo para apresentar ao plenário seu pronunciamento, acompanhado de decreto Legislativo pela aprovação ou rejeição das contas. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito parabenizou apresentação Caixinha de música, parabenizou Gisele Campos pela organização da Festa de Santo Antonio, pediu limpeza dos córregos na cidade, pediu ajuda para as obras da Santa Casa de Misericórdia, conserto para a balsa de São Luiz, melhoria dos calçamentos da cidade, entre outras observações. Vereadora Lauzimar comunicou sobre o início da vacinação de reforço com a 4ª dose contra o covid-19. Vereador Adalberto parabenizou serviços da patrol na estrada de Porto dos Indios. Falou sobre o grande número de cachorros nas ruas da cidade, porque uma solução tem que ser dada. Vereador Paulo Duque reforçou a fala sobre os animais de rua, pediu limpeza da Rua Pracinha Sebastião Clementino. Parabenizou a ex-secretária de educação Joamara Alvim pela instalação do Instituto Vini Junior no município de Rio Preto. Vereador Marinho também salientou sobre os cachorros na rua, que alem do perigo de causar acidentes, tem a questão de saúde pública. Falou da necessidade de manutenção das estradas rurais, máquinas todas quebradas sem conseguir fazer o reparo no momento certo. Sobre a Internet na zona rural, salientou que o município investiu 392 mil na infraestrutura para levar internet até a zona rural e agora, a empresa vencedora da licitação para prestação do serviço não está dando atenção nenhuma aos usuários, não vem fazer orçamento, não atendem telefone e ainda desligaram o sinal via rádio que existia. Pediu o comparecimento de alguém da prefeitura municipal para explicar como funciona essa questão. Pediu redutor de velocidade na rua Vitorino Alvim. Falou de emenda encaminhada ao executivo, no valor de 250 mil para a saúde. Vereador José Benedito pediu para constar em ata que só de janeiro a abril entrou na prefeitura o valor de R$ 9 milhões e 180 mil. Finalizada a sessão, Presidente Celso convocou seus pares para a 11ª Reunião Ordinária, no dia 28 de junho, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.