Ata da 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 24 de maio de 2022.

Ata da 9ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 24 de maio de 2022, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. Ausente o vereador Erivelton Moraes, justificadamente. Aberta a sessão, seguiu-se para a execução do Hino Nacional. Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária. Pauta do dia: Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Maria José Duarte da Silveira (Lola) e Ricardo Fabiano Rogério. Moções de Parabenização e Aplausos aos servidores do Posto de Saúde, do CRAS e à Defensoria Pública de Rio Preto. Moções aprovadas. Leitura dos pareceres das comissões e jurídico ao PL 016 (Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988). Com a aprovação pelas comissões e também pela assessoria jurídica da Casa, o projeto foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por todos os presentes. Leitura dos pareceres ao PL 017/2022 (Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos). Em seu parecer jurídico, Dr. Antonio Carlos recomendou aos vereadores um prazo maior para discussão do projeto em questão, pois ainda existem incertezas em torno da matéria. Em discussão, os vereadores da Casa optaram pela votação, uma vez que projetos como este já que foram aprovados na Casa e não tiveram problema algum. Em votação, o PL 017/2022 foi aprovado pelos vereadores presentes. Leitura do parecer jurídico ao PL 010/2022, que Dispõe sobre a autorização de se associar à IGR - Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca. Após discussão, o projeto foi posto em votação sendo aprovado pelos presentes. Tribuna Livre: Sr. Murilinho fez uso da palavra. PALAVRA LIVRE. Finalizada a sessão, Presidente Celso convocou seus pares para as 2ª e 3ª Audiências Públicas 2022, no dia 14/06 para apresentação de relatório quadrimestral, 1º quadrimestre 2022; às 18h e para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias às 18:30h e 10ª Reunião Ordinária, no dia 14 de junho, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.