Ata da 1ª Reunião Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2009

Ata da 1ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 18 de fevereiro de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia, José Antônio Alves de Souza, Wellington da Souza Nacarate dos Santos e Salvador Miguel Damasceno Pinto. O Presidente abriu a sessão solicitando a Assessora Parlamentar para fazer a leitura dos trabalhos da pauta do dia. Iniciando com a leitura da Ata da Reunião Extraordinária do dia 13 de janeiro. Após a leitura o Presidente colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Ofício do Prefeito Municipal Dr. Edmar Wilson Bastos Silva, solicitando apresentar o ofício nº 32/2009, informando os recursos recebidos por esta Prefeitura ano de 2007 e 2008. A seguir foi apresentada as Indicações: número 01 de autoria dos vereadores Salvador Miguel dos Santos e Antônio Márcio Vieira, solicitando construção de quadra poliesportiva na localidade de São Pedro do Taguá. Indicação nº 02 de autoria dos vereadores Francisco da Silva Coutinho e Salvador Miguel dos Santos, solicitando legalização dos lotes do Bairro Atalaia. Indicações nºs. 03, 06, 07 e 28 de autoria do vereador Salvador Miguel dos Santos, solicitando transporte escolar e ajuda de custo no transporte escolar da faculdade para alunos carentes. Construção de Posto de Saúde na Vila de São Pedro do Taguá. Construção de quadra Poliesportiva nas localidades de São Luiz e São Cristóvão.  Ônibus circular urbano para o transporte escolar dos alunos da rede Pública Municipal. Indicações nº 04, 08 e 15 de autoria do Vereador Francisco da Silva Coutinho, solicitando quadra poliesportiva no Bairro Atalaia. Salão Comunitário no Bairro Atalaia e obras de calçamento, rede de esgoto e iluminação na Rua onde reside o Sr. Carlinhos Libinite. Indicação nº 09 e 27 de autoria dos Vereadores Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia e Wellington de Souza Nacarate dos Santos solicitando calçamento das localidades de Santo Antônio das Varejas, São Pedro do Taguá, São Luiz, restante da Rua Wilson Rosa e Rua Durval Avelar – obras referente à Emenda Parlamentar de R$ 200.000,00. Dar continuidade no Projeto de Lei que está parado na secretaria da casa Legislativa da legalização dos lotes do bairro Atalaia.  Indicações nºs. 16, 17 e 18 de autoria do Vereador Adilson Bastos Mello, solicitando corrimão na Rua Manoel Costa, Bairro Senhor dos Passos. Manilhamento em um córrego na rua Albertina de Jesus no Bairro Safira. Calçamento na localidade de porto dos Índios. Indicações nºs. 19, 20 e 21 de autoria do Vereador Salvador Miguel Damasceno Pinto, solicitando reforma no Posto de Saúde da localidade do Funil com enfermeira e atendimento mais vezes por semana. Ponto de ônibus nas localidades do Funil, Encruzilhada e Santana. Colocar espelho ou torre repetidora na Torre de celular, voltada para a localidade do Funil. Indicações nºs. 22, 23, 24, 25 e 26 de autoria do Vereador José Antônio Alves de Souza, solicitando Ponto de Ônibus nas estradas das localidades de Três Barras e São Cristóvão. Construção de Posto de Saúde na localidade do São Luiz com enfermeira e atendimento mais vezes por semana. Rede de esgoto próximo ao campo de futebol da localidade de São Cristóvão. Melhora na qualidade da água da localidade de São Luiz e término do Calçamento. Adquirir um barco e fazer retífica nas correntes da Balsa da Localidade de São Luis. Dando continuidade aos trabalhos foram apresentados os projetos: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 / 09 da mesa Diretora que: “Dispõe sobre a lavratura da atas das reuniões da Câmara Municipal de Rio Preto e dá outras providencias.”  Após sua leitura o Presidente da casa encaminhou a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão Permanente designou como relator do projeto de resolução o Vereador Antônio Márcio Vieira. Seguidamente a Assessora Parlamentar apresentou o PROJETO DE LEI Nº 1342/09 de autoria da mesa Diretora que: “Dispõe sobre a Criação do Arquivo Histórico do Poder Legislativo do Município de Rio Preto e dá outras providencias”. Após a leitura do Projeto o  Presidente  da  casa  encaminhou  a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. O Presidente da Comissão Permanente designou como relator do Projeto de Lei o Vereador Antônio Márcio Vieira. Encerrada a apresentação das proposições da presente reunião o Presidente da Casa concedeu a palavra livre aos vereadores: Iniciando o Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos usou a palavra elogiando o Assessor Jurídico desta casa Dr. João Paulo Meireles de Carvalho Filho, pelo curso ministrado para os Agentes Políticos e Funcionários da casa. Falou do carnaval a preocupação com o trânsito na Praça e da lei do silencio. Solicitou providencias a respeito da estrutura da Ponte Dr. Alberto Furtado Portugal e passarela Georgina de Oliveira Duque que liga Rio Preto a Parapeúna-Valença/RJ.  Citou que faltou o incentivo as Escolas de Samba com o repasse de Subvenção da Prefeitura Municipal. Solicitou maior incentivo aos Barraqueiros riopretanos. Solicitou refletores para o Cemitério São José e lâmpada no poste em frente ao Cemitério.  Falou sobre o papel do vereador de fiscalizar, dizendo que o carro GOL Placa KPN-0916 da Vigilância Sanitária está sendo usado pela Secretaria de Obras. Solicitou o retorno do carro de Saúde para transportar os idosos à Clínica de Fisioterapia. Questionou sobre o TELECENTRO, não estar funcionando no momento e solicitou o funcionamento em lugar de fácil acesso aos deficientes. Falou da precariedade das estradas e máquinas da Prefeitura Municipal. Em seguida fez uso da palavra o vereador Adilson Bastos de Mello, desejando bom carnaval para todos. O Vereador Antônio Márcio Vieira, parabenizou o Dr. João Paulo pelo curso de agentes políticos. Questionou sobre o concurso público se já está chamando os concursados. E sobre a coleta de lixo como está sendo feita. Citou a classe do produtor Rural que está sendo massacrada com o preço pago pelo litro do leite, solicitou fazer ofício à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em busca de soluções para este descaso ao produtor Rural que é a economia básica do País.  Falou sobre a vistoria na Passarela Georgina de Oliveira Duque, feita há 03 anos e que seja feito ofício ao DER/MG solicitando nova vistoria. Falou dos recursos destinados as Associações carnavalescas, estas têm que estar organizadas para receberem recursos. Citou que o Município tem que se organizar, fazendo uma única Associação organizada que procure recursos e cobrar do Poder Executivo ações. Citou a falta de pagamento de alguns funcionários, e que se deve denunciar ao Ministério Público.  Finalizando falou do encontro Nacional de vereadores na cidade de Brasília com a participação de aproximadamente 500 Vereadores. E que atualmente é o Presidente da Associação de Vereadores do Estado de Minas Gerais, e que vem desenvolvendo um trabalho de resgate ao valor do vereador. Vem representando e levando o nome da cidade de Rio Preto para fora, buscando melhorias. Em seguida o Presidente da casa falou que tem convênios sendo feitos para aquisição de Máquinas, mas depende no nº de habitantes dos Municípios para ver o quantitativo. Quanto ao pagamento dos professores vai ser feito assim que houver dinheiro em caixa. Disse que não pode usar o dinheiro do FUNDEB referente a Janeiro com pagamento de professores. Em seguida foi concedida a palavra ao Vereador Francisco da Silva Coutinho, este falou da cobrança Judicial do IPTU referente ao ano de 2003, pediu esclarecimentos, já que o lote está em nome da Prefeitura Municipal de Rio Preto, como o proprietário do Imóvel vai pagar o IPTU se ele não é dono do terreno, solicitou ao Presidente da Casa fazer um ofício ao Executivo Municipal solicitando informações.  A seguir fez uso da palavra o vereador José Antônio Alves de Souza desejando a todos um carnaval de muita Paz. Seguidamente usou a palavra o Vereador José Benedito Pinto Maia, parabenizando Dr. João Paulo Assessor Jurídico da casa, quanto ao curso ministrado em janeiro. Citou o  seu ofício enviado ao Executivo Municipal e que o Vice-prefeito deu a resposta verbal, dizendo que não pagou dezembro de 2008 por falta de verba, mas, fará o possível para pagar. Fez várias reivindicações tais como; providências quanto o número de cães soltos nas ruas da cidade. Reforma na delegacia de Polícia Civil, que esta com goteiras e melhorias no banheiro da Cadeia.Ventiladores e bancos para a capela Mortuária. Retirada de barreira na Rua José da Silva Ferreira. Ajuda na obra da lavanderia do Asilo São Vicente de Paulo. Reforma na ponte do Córrego do Morro Nosso Senhor dos Passos. Fazer convênio com o Esporte Clube Rio Preto para melhorias do mesmo. Finalizando deixou moção de profundo pesar aos familiares do Protinha e Paulo Machado. A seguir fez uso da palavra o Vereador Salvador Miguel dos Santos desejando êxito ao Assessor Jurídico da casa que é uma pessoa que orienta o vereador perante as leis. Falou da ansiedade da população quanto à 1ª reunião Ordinária desta legislatura e que Deus os ilumine para os 04 anos de jornada ao legislativo. Parabenizou osvereadores de oposição ao Governo, e não a Rio Preto, que disseram que a cidade está um caos, acrescentando que fizeram muitos pedidos, solicitou calma aos vereadores de oposição, pois nos últimos 08 anos foram 2.920 dias de Governo, o atual Governo ainda não chegou aos 60 dias. Citou que o Prefeito atual, quando prefeito em 1997/2000 entregou uma frota de maquinas e veículos para o Governo de 2001 em perfeita  condições de uso, o governo de 2004 recebeu em condições precárias e agora ele recebeu a frota de veículos pior ainda. Citou que o Prefeito Edmar está buscando convênios para adquirir maquinários novos, e que em 08 anos o maquinário não foi renovado. Falou sobre o TELECENTRO que não está funcionando, está aguardando um sistema de Internet Via satélite para melhorar a comunicação. Falou sobre o Carnaval a maior atração de Rio Preto, e que a cidade ainda não tem uma estrutura para esta freqüência de turista e quanto ao repasse de subvenções para as Associações carnavalescas a Secretária de Ação Social  está fazendo um resgate do carnaval, unindo as escolas fazendo uma única escola. A seguir o Presidente da Casa falou sobre a falta de lâmpadas nos postes, disse que qualquer pessoa pode ligar para o nº 116 da CEMIG e falar da falta de iluminação, solicitando a troca das lâmpadas. Quanto ao carro da Fisioterapia no transporte dos idosos e o uso do carro da vigilância Sanitária será normalizado. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da casa encerrou a sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário Adilson Bastos de Mello e demais vereadores.