Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 17 de maio de 2022.

Ata da 8ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 17 de maio de 2022, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. Aberta a sessão, Presidente Celso cumprimentou a todos e convidou seus pares a ficarem de pé para a execução do Hino de Rio Preto. Leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião Ordinária. Iniciando a pauta do dia, Presidente Celso solicitou a leitura das Indicações: Indicação nº 10/2022, de autoria do vereador Wellington, que solicita calçamento da rua do cemitério na vila do Funil. Leitura das Moções. Moções de Parabenização e Aplausos aos servidores da Polícia Civil, ao Tenente da Polícia Militar, aos servidores e corpo médico do PSF e aos servidores, médicos e administradores da Santa Casa de Misericórdia. Moções aprovadas. Leitura e apresentação dos projetos de lei 016 (Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988) e 017/2022 (Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos) que foram encaminhados às comissões: LJRF vereador Jose Benedito relator no 016 e Erivelton relator no 017; F&O Marinho relator no PL 016 e Paulinho relator no 017. Leitura do ofício 084, que encaminha texto substitutivo ao PL 010/2022, que Dispõe sobre a autorização de se associar à IGR - Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca, acrescentando o valor do contrato. Com a palavra, o assessor jurídico da Câmara, Dr. Antonio Carlos Alves disse que, embora o projeto seja constitucional, ainda restam a ser encaminhado o estudo de impacto Orçamentário, referente ao valor despendido com o contrato, e a declaração do ordenador de despesas, conforme preceitua o art. 16, incisos I e II da LRF. PL 011/2022 que dispõe sobre a Concessão de aluguel social no âmbito do município de Rio Preto, também com a mesma falta de documentos do PL 010. Presidente Celso determinou o envio de ofício ao Executivo cós estas informações para que os projetos sejam apreciados e votados. Finalizada a pauta do dia, o uso da palavra na Tribuna Livre foi passada ao ex-vereador, Antonio Marcio Vieira, inscrito para falar sobre os recursos recebidos pelo município enviados pelos deputados que a cidade apoia. PALAVRA LIVRE. Vereador Francisco pediu a retirada de cabos e fios de telefone que estão soltos, caídos na rua na entrada do bairro Atalaia e também limpeza e retirada de entulhos. Parabenizou obra no campinho do bairro Safira. Vereador Erivelton voltou a falar sobre o projeto de financiamento que foi recusado por esta Casa e sobre os julgamentos que ouve pelas ruas. Falou da necessidade de uma revisão salarial para todos os servidores municipais. Parabenizou presidente Celso pela obra da nova sede da câmara, que está ficando muito boa. Vereador Marinho pediu providencias à Secretaria Municipal de Saúde em relação a um cachorro muito doente, que está nas ruas da cidade, com mau cheiro, contaminando a areia do jardim, sujando de sangue as portas dos comércios. Falou da situação das estradas rurais, pedindo mais atenção do chefe do executivo aos produtores rurais. Vereador Paulinho pediu requerimento verbal, solicitando a lista de peças trocadas nas máquinas motoniveladoras da prefeitura. Limpeza e capina da rua São José; limpeza das lixeiras da rua Pracinha Sebastião Clementino; conserto da balsa de São Luiz. Vereador Erivelton falou da construção de uma passarela em São Luiz, igual fizeram em Porto dos Índios, pois a balsa, chega uma hora que fica inviável. Requerimento aprovado. Vereador Wellington dispensou a palavra. Vereador Adalberto parabenizou agentes de saúde pelo reajuste recebido, pois prestam um excelente serviço à população. Vereadora Lauzimar passou um comunicado de palestra na Escola Municipal José Rogério Moura de Almeida, com o Delegado da Comarca de Rio Preto, Dr. Tiago Soares Marty; parabenizou a todos os profissionais pelo mês da enfermagem, fazendo indicação verbal para pagamento de insalubridade aos profissionais municipais que atuam na área. Convidou para 1ª feira Agropecuária, que será neste sábado, a partir das 9h da manhã. Vereador José Benedito fez agradecimentos e parabenizações. Sobre o pedido de financiamento, reforçou seu posicionamento contrário, dizendo ser o município pobre para assumir uma dívida nesse tamanho. Reforçou algumas falas como aumento de servidores municipais, lançamento do livro do escritor e historiador Rodrigo Magalhães; parabenizou agentes de saúde, etc.     Finalizada a sessão, Presidente Celso convocou seus pares para a 9ª Reunião Ordinária, dia 24 de maio, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.