Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de abril de 2022.

Ata da 5ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 05 de abril de 2022, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e convidou seus pares a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. Leitura dispensada e aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária. Iniciando a pauta do dia, Presidente Celso solicitou a leitura das Indicações: Indicação nº 04/2022, de autoria do vereador Paulo Alceu Duque Reis, solicitando a criação de um Conselho Municipal de Bem Estar Animal; e Indicação nº 05/2022, de autoria do vereador Francisco Coutinho, que solicita reparo em mata burros, na localidade de São Jorge. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Raimunda Flora Pereira e Valquíria Aparecida Josué de Oliveira. Moções aprovadas. Leitura das correspondências: Ofício nº 58/02022, que encaminha solicitação a esta Casa, da Irmandade de Santa Isabel, Santa Casa de Rio Preto/MG. Dando continuidade e invertendo a ordem da reunião, Presidente Celso passou a palavra aos inscritos da plateia. Fizeram uso da palavra o ex-vereador e ex-presidente desta Casa Legislativa, Antonio Marcio Vieira, a Senhora Regina Farah e a Senhora Elba Hipólito. Todos apresentaram manifestação contraria a aprovação do PL 006/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Leitura e apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022. Encaminhada à comissão, vereador Erivelton foi indicado relator. Leitura e apresentação do PL 007/2022, que Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de juros, multa e correção monetária incidente sobre os valores devidos ao município em decorrência da concessão onerosa (locação) de bens públicos municipais concedidos para uso de particulares em decorrência dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia local e dá outras providências. Comissão de LJRF, vereadora Lauzimar reservou relatoria e na comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Francisco também reservou. Seguidamente, discussão e votação do PL 005/2022 que Denomina logradouro público no município de Rio Preto, de autoria de Vereador José Benedito, sendo aprovado por unanimidade. Leitura do PL 006/2022 e do Requerimento 002/2022, de autoria do vereador Erivelton Moraes, que o acompanha e solicita votação com urgência do projeto. Com a palavra, o assessor jurídico da Casa, Dr. Antonio Carlos Alves, salientou ser legítimo e tempestivo a apresentação do requerimento, em conformidade com o regimento interno. Em votação o pedido de urgência, este foi aprovado por 5 votos (Marinho, Erivelton, Paulo Duque, José Benedito e Celso) e negado por 04 votos (Francisco, Wellington, Lauzimar e Adalberto). Sobre o questionamento do vereador Wellington a respeito do pedido de vistas, Dr. Antonio Carlos disse que o pedido, de acordo com as regras do art. 173 do Regimento Interno, só poderia acontecer antes de iniciar a discussão. PL 006/2022 em discussão e votação, foi negado por 05 votos e aprovado por 04. Desde modo, o PL 0006/2022 não foi aprovado. Finalizada a reunião, Dr. Edmar, ex-prefeito e ex-vereador desta Casa, fez uso da palavra, dizendo-se satisfeito com o resultado de hoje, pois é de muita responsabilidade desta Casa Legislativa autorizar um projeto de empréstimo deste montante, seja para qualquer prefeito. Ainda mais nas condições que o projeto foi apresentado, sem prazos, sem as condições para pagamento e principalmente sem a finalidade exata. Antes de encerrar, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 001/2022, que altera a Lei Orgânica Municipal. Encaminhada à comissão, vereador Erivelton foi indicado relator. Finalizada a sessão, Presidente Celso convocou seus pares para a 6ª Reunião Ordinária, dia 19 de abril, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.