Ata da 21ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2021.

Ata da 21ª Reunião Ordinária, 1ª Sessão Legislativa – 2º período, da Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 14 de dezembro de 2021, às 18:00h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa, ausente o vereador Adalberto José de Carvalho Rosa. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou seus pares e solicitou a todos que ficassem de pé para a execução do Hino a Rio Preto. Com a leitura dispensada, a ata da 20ª Reunião Ordinária, foi votada e aprovada por todos os presentes. Solicitou a leitura das Moções: Moção de Parabenização e Aplausos a Giselio Antonio Petrillo e Natanael Reis Santos Pereira, veterinários responsáveis pelo Centro de Zoonoses da PMRP; para os Parabenização e Aplausos aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde; Parabenização e Aplausos aos servidores da empresa Lariba Construções, em especial ao Português Sr. Francisco Manoel Rodrigues de Paula e ao Policial Militar, 3º SGT Paulo Roberto de Oliveira Ferreira pelos mais de 20 anos de trabalho no município de Rio Preto. Moção de Pesar em nome de João Alencar da Silva. Moções em votação foram aprovadas. Leitura dos Projetos de Lei de nºs 037 a 043/2021, que darão entrada e serão encaminhados às comissões. Dr. Antonio Carlos, emitiu parecer verbal sobre o projeto e Vereador Wellington pediu a votação com urgência do projeto, visto que o projeto chegou com antecedência na Casa e todos já tomaram ciência do mesmo. Votação da urgência aprovada. PL 037/2021 (Altera a LM 1.613/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício 2021) em votação, foi aprovado. Leitura e apresentação do PL 038/2021 (Autoriza a cessão de uso de bem público em favor da Agencia de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé de Serra – ACISPES, e dá outras providencias). Com pareceres jurídico e das comissões favoráveis, vereador José Benedito pediu a votação com urgência deste projeto. Com urgência aprovada, o projeto foi posto em votação, sendo aprovado pelos presentes. Leitura e apresentação do PL 039/2021 (Altera a Redação do Art. 1º da LM 1622/2021 e dá outras providencias). Dr. Antonio emitiu parecer jurídico verbal favorável sobre o projeto, seguido pelo vereador Wellington que pediu também a votação com urgência. Pedido de urgência aprovado. Pareceres das comissões favoráveis. Em votação, o PL 039/2021, aprovado. Leitura e apresentação do PL 040/2021 (Abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00) aprovado por todos. Vereador Francisco pediu a votação com urgência, uma vez que tratando-se da internet, o quanto antes melhor. Parecer jurídico favorável e parecer das comissões também favorável. PL 040/2021 em votação, foi aprovado. Leitura e apresentação do PL 041/2021 (Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00), com pedido de urgência, feito pelo vereador José Benedito, aprovado e com pareceres favoráveis, o PL 041/2021 foi posto em votação, sendo aprovado por todos. Leitura e apresentação dos PL 042/2021 (Ratifica protocolo de intenções da ACISPES, nos termos e para os fins da L 11.107/2005 e dá outras providencias) e 043/2021 (Ratifica a adesão do Município de Rio Preto à Agencia de Cooperação Intermunicipal em saúde Pé de Serra, nos termos e para os fins da Lei 11.107/2005), que juntos regulamentam a vinda da unidade ACISPES para o município de Rio Preto. Vereador Erivelton solicitou a palavra do Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. João Paulo M. Carvalho, para falar a respeito deste protocolo de intenções aos vereadores. Pedido de votação de urgência para os dois projetos aprovados e com pareceres também favoráveis, os projetos de leis 042/2021 e 043/2021 foram aprovados. Dando continuidade, foram colocados em 2ª votação, os PL 033/2021 (LOA) e 034/2021 (PPA), ambos aprovados por unanimidade. Encerrada a pauta do dia, a palavra foi passada aos inscritos para fazer uso da Tribuna Livre, Sra. Regina Farah e Sr. Maurílio. PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES. Finalizada a última sessão ordinária desta Casa Legislativa no ano de 2021, Presidente Celso encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores. As falas e discussões encontram-se, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa.