Ata da 18ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2021.

Ata da 18ª Reunião Ordinária, 1ª Sessão Legislativa – 2º período, da Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 19 de outubro de 2021, às 18:00h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou seus pares, convidando-os a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. Leitura e aprovação da ata da 17ª Reunião Ordinária. Leitura das Correspondências: Convite da Polícia Militar para Apresentação da Banda de Música da 4ª RPM e ofício nº 003/2021, da Secretaria de Obras Municipal, informando sobre início de poda e corte de árvore na Praça Barão de Santa Clara. Leitura da Indicação nº 038/2021, do vereador Francisco Coutinho, pedindo limpeza e varrição para o bairro Benfica. Moções de Parabenização e Aplausos ao Sr. Paulo dos Santos, responsável pela Garagem da PMRP e ao Grupo de Ciclistas Pedaleiros de Rio Preto, pela romaria até o Santuário de Aparecida. Moções de Pesar em nome de Sebastião Garcia Dias, Yonne Guimarães Pacheco da Silva, Maria Ângela Almeida Mello e Geralda Estevan Lima. Moções em votação foram aprovadas. Requerimento nº 017/2021, de autoria dos vereadores Erivelton Moraes José Benedito solicitando ao Presidente da Câmara a convocação de Audiência Pública para ser debatida, junto à população, a questão do abastecimento de água no município.  Requerimento aprovado por todos. Leitura e apresentação do PL 035/2021 (PL 035 – Revoga a Lei Municipal nº 1371/2013 e estabelece as novas diretrizes para o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no município de Rio Preto e contém outras providencias) que encaminhado às comissões tem como relator na comissão de Legislação e Justiça a vereadora Lauzimar e na comissão de Obras e Serviços Públicos o vereador Paulo Duque. A convite dos vereadores, os Secretários Municipais de Cultura e Agricultura, Srs. Paulo Sérgio Oliveira e Paulo Miguel fizeram uso da palavra, explanando sobre projeto em questão. Em seguida, os vereadores fizeram a entrega da moção de Parabenização aos professores voluntários que criaram o cursinho on-line. Paola Rosa, em nome de todos, agradeceu a homenagem desta Casa. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito pediu reajuste salarial para os servidores da saúde. Comentou sobre o abandono da cidade em vários aspectos: mato alto, ruas esburacadas, árvores precisando de poda, etc. Pediu solução urgente para o retorno de ônibus para a zona rural do município; reforma para a Capela Mortuária e escória para as estradas rurais. Cobrou resposta de seus requerimentos e mais uma vez falou sobre a queima de fogos que continua a acontecer na cidade, mesmo existindo lei proibitiva. Vereadora Lauzimar agradeceu a presença do novo Sec. De Agricultura, Sr. Paulo Miguel, dando boas vindas. Informou sobre a campanha municipal do mês Outubro Rosa e falou sobre o andamento da vacinação de covid-19. Vereador Adalberto parabenizou os professores pelo dia comemorativo e também desejou boas vindas ao secretário Paulo Miguel. Vereador Wellington falou sobre a necessidade de boas estradas para o produtor rural, mas, também salientou as dificuldades de se manter em dia quase 300 km de estradas de terra no município, com deficiência de máquinas e mão de obra. Falou dos poucos horários de ônibus que faz a linha Parapeúna x Valença, que foram reduzidos durante o período crítico da pandemia e não voltou ao normal. Solicitou ofício desta Casa para a empresa ou até mesmo o agendamento de uma reunião com representantes da viação. Parabenizou pelo dia dos professores (15/10) e pelo dia do Médico (18/10). Parabenizou Sr. Paulo Miguel pela secretaria de Agricultura. Vereador Paulinho solicitou ofício à prefeitura Municipal pedindo intervenção numa rua no bairro Vila Verde, que devido ao tráfego de caminhões está afundando. Falou das condições de trabalho dos funcionários das Eta’s, que trabalham com muito barulho, sem equipamentos, com falta de material para tratamento adequado da água. Pediu limpeza do cemitério São José. Vereador Marinho parabenizou Paulo Miguel pela secretaria que assumiu, pedido que faz desde quando assumiu o mandato. Pediu limpeza dos cursos de água, principalmente o córrego que atravessa a cidade, descendo do cavaco. Vereador Erivelton também parabenizou Paulo Miguel. Pediu ao prefeito que olhe melhor para o esporte municipal, que está completamente parado, sem incentivos. É preciso adaptar para a nova realidade, mas os campeonatos e torneios precisam voltar a acontecer. O jovem rio-pretano não tem nada para fazer. Faltam projetos esportivos, na área cultural, na área da educação. Comentou sobre a falta de planejamento para arrumar as estradas de terra. O Funil é o ponto turístico mais importante de Rio Preto e se não tiver estrada, não vai atrair turistas nem investimentos. Falou sobre as condições da frota da prefeitura, como caminhões e máquinas que estão sucateadas. É preciso fazer um estudo e se pensar num empréstimo para aquisição de novas máquinas. O gasto com consertos e o tempo que se perde, não compensa mais. Vereador Marinho ressaltou que a falta de planejamento é o que mais atrapalha. Todos os setores da prefeitura apagam incêndios constantemente, trabalham sem planejamento e assim não aparece serviço algum. Retomando, vereador Erivelton citou que a falta de mão de obra é outro problema enfrentado pela prefeitura. Vereador Francisco falou da finalização da pintura da quadra Prof. Antonio Carlos Oliveira e troca de telas. Também pediu a limpeza dos córregos e do bairro Atalaia. Falou de sua indicação apresentada, pedindo limpeza para o bairro Benfica. Finalizada a reunião, Presidente Celso convocou seus pares para no dia 09, às 18h, Audiência Pública, solicitada pela Prefeitura Municipal, para apresentação de Relatório Quadrimestral de Gestão do Executivo Municipal referente ao 2º quadrimestre de 2021; e às 18:30h, Audiência Pública para apreciação da LOA 2022 e PPA 2022/2025, como dispõe o art. 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. Às 19ª Reunião Ordinária, dia 09 de novembro, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões encontram-se, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.