ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 05/10/2021           
Assunto: Ata da 17ª Reunião Ordinária - 05 de outubro de 2021




Ata da 17ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2021.

 

Ata da 17ª Reunião Ordinária, 1ª Sessão Legislativa – 2º período, da Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 05 de outubro de 2021, às 18:00h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou seus pares, convidando-os a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. Leitura e aprovação da ata da 17ª Reunião Ordinária. Leitura das Moções. Moções de Parabenização e Aplausos a Alexandre Paiva Pereira, Fábio Roque da Silva, ao casal Manoel Ribeiro da Silva e Maria Aparecida da Silva, que completaram 60 anos de casados e aos professores voluntários que criaram um Curso Pré-Vestibular on-line para estudantes de Rio Preto. Moções em votação foram aprovadas. Leitura e apresentação dos projetos de lei que darão entrada hoje e serão encaminhados às comissões: PL 033/2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para exercício financeiro de 2022) e PL 034/2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025). Após indicação dos relatores aos projetos, Presidente Celso solicitou a leitura do parecer jurídico ao PL026/2021, que Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988. Com parecer favorável das comissões e parecer jurídico opinativo pela legalidade, constitucionalidade e prosseguimento da discussão, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade. Seguidamente, foi lido parecer jurídico ao PL 032/2021 (Dispõe sobre a regulamentação e estabelece a forma e critérios para a indenização das despesas de viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Rio Preto e a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos no seu âmbito, e dá outras providências). Com pareceres verbais favoráveis, o projeto foi posto em votação, sendo aprovado por todos. Sr. Maurílio fez uso da tribuna livre, com algumas solicitações à prefeitura. PALAVRA LIVRE. Vereador Paulo Duque solicitou oficio ao prefeito pedindo aumento de servidores que fazem a limpeza urbana e falou sobre a qualidade da água do município. A terceirização deste serviço é um estudo que deve ser feito, pois muito dinheiro já foi gasto e nunca tem solução. Vereador Wellington informou sobre a retirada de entulhos e sobre a conserva da estrada, na região do Funil e Encruzilhada. Pediu ofício à concessionária de energia CEMIG, cobrando a presença de uma equipe no município, no período de chuvas. Comentou sobre a entrega do trator agrícola à comunidade de São Miguel no Funil. Vereador Adalberto agradeceu Sr. Maurílio pelas palavras de carinho que o fez durante sua fala na tribuna livre. Vereador Marinho também parabenizou a comunidade de São Miguel, mas lamentou que todas as outras não tenham a mesma oportunidade. Que o correto seria a prefeitura ter um cronograma e desta forma ajudar todas as comunidades rurais. Frisou mais uma vez a questão de saúde pública relacionada à qualidade da água. Pediu um ofício desta Casa cobrando do executivo uma solução para a água do município. Vereador Erivelton parabenizou os jovens que criaram um cursinho on-line para estudantes de Rio Preto. Pediu limpeza das bueiras antes que se intensifique o período de chuvas; poda das árvores da Praça Barão de Santa Clara e dos Oitos da Rua Dr. Esperidião. Reforçou o pedido de uma equipe da Cemig na cidade, neste período de chuva. Marinho pediu atualização do Portal Transparência da Prefeitura Municipal. Vereadora Lauzimar informou que a Secretaria de Agricultura será reativada, e o novo secretário será o veterinário Paulo Miguel. Vereador Francisco parabenizou prefeitura, vereadores e comunidade de São Miguel pela entrega do trator para uso da comunidade. Parabenizou prefeito pela conquista de um posto de atendimento do ACISPES na cidade. Vereador Wellington falou sobre o início das aulas no último dia 04/10 e a volta da circulação do ônibus escolar, tanto na área rural como na zona urbana. Pediu para que a prefeitura estude a possibilidade do ônibus escolar fazer, mesmo que de forma moderada e limitada, o transporte de qualquer pessoa nestes ônibus, pois sabemos que até hoje não voltou a circular ônibus para zona rural. Vereador José Benedito parabenizou Polícia Militar pelo local de trabalho; reclamou que fogos de artifício continuam na cidade apesar de proibição legal; falou da recomendação de retorno das aulas presencias pelo MP, enfatizando que é contrário à retomada das aulas neste momento; pediu reforma dos redutores de velocidade do bairro Divino e agradeceu toda ajuda recebida nas melhorias que estão sendo feitas no campo do Sport Clube Rio Preto. Finalizada a reunião, Presidente Celso convocou seus pares para 18ª Reunião Ordinária, dia 19 de outubro, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões encontram-se, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.