Ata da 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de junho de 2021.

Ata da 10ª Reunião Ordinária, 1ª Sessão Legislativa – 1º período, da Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 15 de junho de 2021, às 18:00h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa, ausente a vereadora Lauzimar Filomena Pereira, justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou seus pares, convidando-os a ficarem de pé para a execução do Hino a Rio Preto. Solicitou a leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária, que foi aprovada pelos presentes. Leitura das Indicações: Indicação nº 022/2021, de autoria do vereador Paulo Duque pedindo a instalação de redutor de velocidade na rua São José; Indicação nº 23, de autoria do vereador Francisco Coutinho, solicitando um ralo para esgotamento de água pluvial no bairro Atalaia e Indicação nº 24/2021, do vereador Mario Campos solicitando manutenção da estrada que liga o Funil à Três Cruzes. Leitura das Moções. Moção de Pesar em nome de Roosevelt Brasil, ex- prefeito de Barra Mansa e cunhado do ex-presidente desta Casa Legislativa Gilmar Duque. Moção em votação foi aprovada. Leitura dos Requerimentos: Requerimentos nºs 007, 008 e 009/2021, do vereador José Benedito que solicitam respectivamente pagamento de adicional de insalubridade aos servidores municipais que fazem jus ao benefício; retirada de redutor de velocidade na MG-353 e providencias em relação à Lei Municipal 1.380/2013, para oficialização de doações de terra no bairro Atalaia. Requerimento nº 010/2021, do vereador Erivelton Moraes solicitando ao Executivo, cópia dos empenhos relativos à compra de material de construção de janeiro até os dias atuais. Seguidamente, Presidente Celso solicitou a leitura dos ofícios do Executivo Municipal nºs 109 e 110 e ofício da Vale S/A, que enviam respostas de requerimentos. Dando continuidade e atendendo a solicitação dos vereadores, foi adiada para a próxima reunião a 2ª votação o PL 012/2021, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022. Finalizada a pauta do dia a palavra foi passada aos inscritos do dia, Sras. Osana Nunes e Vandira Regina de Oliveira, que pediram ajuda desta Casa Legislativa para conseguirem restabelecer a energia elétrica de suas casas, que foi cortada. Salientaram que residem no Posto Agropecuário, onde muitas famílias moram e somente a energia de 8 casas foi cortada, sem aviso nenhum. Vereador Erivelton questionou de quem era o padrão de energia e elas disseram que pertencia ao município; que já tentaram uma certidão municipal para instalar um padrão para cada residência, mas não conseguiram. Vereador Francisco ressaltou que são pessoas que moram no terreno há bastante tempo e merecem atenção desta Casa. Vereador José Benedito sugeriu que um ofício seja enviado à União pedindo informações sobre o que pretendem fazer com a área, pois uma solução tem que ser dada. O município não tem a posse do local. Presidente Celso, fez um breve resumo sobre a área do Posto Agropecuário e todo seu histórico: área de 33 alqueires, doada pela Cooperativa Agropecuária de Rio Preto, na década de 50 ao Ministério da Agricultura. Vários projetos foram ali desenvolvidos e realizados, comandados pelo Dr. Guilherme Portugal. Com o fim das atividades na década de 1970, a área foi cedida em comodato para o município, que também já realizou muitos projetos e inclusive implantou a Usina de Reciclagem de lixo lá. Desde então alguns moradores foram ficando no local, que eram antigos funcionários. Em 2017, prefeito Inácio solicitou a posse definitiva do Posto, o que só aconteceria, segundo o Ministério da Agricultura, se o município tivesse projetos e recursos para a área pretendida. Em resposta, o município disse então, não ter mais interesse na área e diante disso o município ficou sem nenhum poder da área, pois findou-se o comodato e a posse definitiva não aconteceu. Em sua opinião aquela área é um tesouro para o município e não podemos correr o risco de perder. Inclusive é região que produz água de qualidade para abastecimento da cidade. Frisou que o caminho desta Casa é fazer um requerimento ao executivo Municipal solicitando que consiga novamente o comodato da área até que o problema da posse definitiva seja solucionado e desta forma ajude a população rio-pretana que mora lá. Logo após, pediu ao secretário Municipal de Turismo, para falar a respeito do posicionamento da prefeitura sobre o caso. Paulo Sérgio salientou que existem duas leis que regulamentam o uso do Posto e elas se chocam. Uma delas cria o Parque Municipal e a outra cria uma área de preservação da biodiversidade e que nessa área não pode existir residência. Salientou que para o município ter a posse definitiva da área teria que se comprometer a não ter residências no local, não poderia ceder parte da área para o Sindicato Rural e Emater para projetos. Somente seria uma área de preservação. Por este motivo não foi aceito, mas frisou que continuam trabalhando para que a posse definitiva aconteça. Sobre a declaração municipal que as moradoras mencionaram precisar para instalação de padrão de energia para cada casa, disse que a prefeitura não faz, porque não é dona da área. Formalmente impossível de ser feita. Sua orientação é que os vereadores desta Casa Legislativa se interem do projeto que a prefeitura tem para o Posto Agropecuário e corram atrás da ajuda de seus deputados para que consigam a posse definitiva para o município. Presidente Celso reafirmou que o que não pode acontecer é o município correr risco de perder a área do posto. Após mais algum debate e esclarecimentos, foi pactuado que esta Casa enviará ofício à empresa de energia de Minas Gerias, pedindo esclarecimentos sobre o corte de energia ocorrido. PALAVRA LIVRE. Vereador Francisco Coutinho comentou sobre o ônibus que está na praça, para atendimento médico. Elogiou a iniciativa, mas falou que o atendimento foi insuficiente e confusa a marcação, solicitando que o ônibus venha mais vezes. Vereador Erivelton informou sobre a vacinação contra covid-19, salientando que agora o município vai começar a vacinar profissionais da educação. Parabenizou as servidoras do CRAS, Eliana, Marina e Dalva, que voluntariamente, e com o apoio da Secretaria Municipal de Obras promoveram uma minirreforma na casa do Sr. José Diogo, que necessitava demais dessa intervenção. Sobre a falta do transporte público para a zona rural, falou da possibilidade da PMRP utilizar ônibus escolares para esse fim. Vereador Mario Campos falou mais uma vez da necessidade de criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura e comentou sobre sua indicação, que solicita manutenção na estrada que liga o Funil à Três Cruzes. Cortando a palavra livre, vereador José Benedito pediu ao presidente da Casa que conceda um minuto da palavra na tribuna ao senhor Tadeu Lacerda, presente à reunião e dono de uma empresa de ônibus, sobre a possibilidade de fazer transporte público para a zona rural. Segundo Tadeu, a possibilidade de outra empresa fazer as linhas para zona rural só seria possível se a empresa detentora da concessão fosse notificada para o serviço e não cumprisse. Voltando à palavra livre, vereador Paulinho falou sobre a necessidade de criação de um canil municipal, pois é muito grande a quantidade de animais soltos pela rua, que podem até causar acidentes, principalmente com motociclistas. Pediu a instalação de um toldo na porta da Farmácia de Minas, pois agora com o covid, os usuários ficam na parte de fora, aguardando o atendimento, expostos ao sol e chuva. Comentou que já se passaram mais de 6 meses do inicio deste governo e a prefeitura está com 4 máquinas paradas, estragadas. Pediu escória para estradas rurais. Agradeceu ao Hospital São Vicente de Paula, ao Deputado Charles Evangelista, à Deputada Sheila, André Ramalho, Paulo Crivano e a Secretaria Municipal de Saúde pelo empenho de todos em trazer ao município o ônibus para atendimento médico à população. Com a palavra, vereador Wellington comentou de seus ofícios enviados à Secretaria de Obras fazendo algumas solicitações, como pintura de faixa de pedestre, redutor de velocidade para a MG-353 na altura do bairro Vila Verde e placas de sinalizações nas pontes das estradas vicinais do município. Comentou sobre a possibilidade de sair um repasse do Governo Federal para as Santa Casas de todo país e torce para que Rio Preto seja beneficiada. Comentou sobre a nova ambulância que será recebida pela Santa Casa, de pequeno porte e agradeceu a empresa Vale S/A a resposta de requerimento enviada. Vereador Adalberto parabenizou o trabalho que André Ramalho vem fazendo para o município, agora, conseguindo este ônibus para a cidade, que é um projeto do Hospital São Vicente de Paula, de Juiz de Fora. Com a palavra, vereador José Benedito parabenizou as palavras do vereador Celso em relação ao Posto Agropecuário. Comentou sobre a Escolinha de Futebol que está funcionando em Parapeúna, atendendo crianças de 3 a 15 anos, gratuitamente. Pediu calçamento para a rua da Formiga e passeio para a Vila Verde. Comentou sobre a falta de resposta de requerimento sobre o Pmaq por parte do executivo e cobrou mais uma vez reforma no prédio da delegacia de Polícia Civil. Parabenizou servidores da limpeza urbana pela qualidade dos serviços e parabenizou o rapaz de nome Diego que está trabalhando na reforma dos canteiros da rua Dr. Esperidião. Com aparte, vereador Francisco parabenizou esta obra, pois realmente está ficando muito boa e precisava. Retomando, vereador José Benedito agradeceu Ramon Campos que liberou a quadra da Escola Municipal Dr. José Rogério de Almeida para andarem de skate. Posicionou-se contra a retomada das aulas presencias na atual situação que está a pandemia. Parabenizou trabalho do CRAS na área rural e agradeceu ao prefeito a tela que vai mandar para o campo de futebol do Funil. Parabenizou funcionários da Santa Casa, que estão trabalhando muito nesta pandemia, e com louvor. Vereador Wellington comentou sobre as máquinas da prefeitura, que é muito difícil trabalharem uma semana sem quebrar, porque estão muito deterioradas. É muito difícil o prefeito realmente dar conta das estradas com essas máquinas no nível que estão. Antigamente eram poucas máquinas mas o número de homens trabalhando era bem maior e menos estrada para arrumar. Hoje todo produtor tem um tanque de leite e essa estrada precisa estar em condições para receber o caminhão tanque. Adalberto falou ao vereador Marinho, que a informação que tem é que no próximo mês vai começar a manutenção da estrada que liga o Funil à Três Cruzes. Vereador Erivelton parabenizou o trabalho do André Ramalho, que tem feito muito por Rio Preto, conseguindo verbas, recursos e outros benefícios. Encerrada a sessão, convocou seus pares para a 11ª Reunião Ordinária, no dia 29 de junho, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.