Ata da 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 1º de junho de 2021.

Ata da 9ª Reunião Ordinária, 1ª Sessão Legislativa – 1º período, da Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 1º de junho de 2021, às 18:00h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou seus pares, convidando-os a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. Solicitou a leitura das Atas da 8ª Reunião Ordinária, 1ª Audiência Pública e 1ª Reunião extraordinária. Com a leitura dispensada, as atas foram postas em votação, sendo todas aprovadas. Leitura das Indicações: Indicação nº 021/2021, de autoria do vereador Wellington Nacarate, que solicita estudo da transformação da vila do Funil em Distrito. Leitura das Moções. Moção de Pesar em nome de Nilton Lanna, que em votação foi aprovada. Vereador José Benedito ressaltou que esta moção é para o pai do Nilton Lanna, do laticínio Porto Alegre. Seguidamente, leitura do ofício 5881/2021, do TCE-MG que encaminha a esta Casa, parecer prévio das contas do prefeito municipal, do exercício de 2019, encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento conforme art. 209 e seguintes do Regimento Interno, para estudo e elaboração de projeto de decreto legislativo para aprovação ou rejeição das contas recebidas. Dando continuidade, leitura e apresentação do PL 018/2021 (Autoriza a cessão de uso de um trator agrícola para a Associação de Produtores Rurais da comunidade de São Miguel do Vale do Funil e dá outras providencias), encaminhado a esta Casa em substituição ao PL 013/2021. Presidente Celso ressaltou que embora seja um novo projeto, o assunto é o mesmo do projeto 013, apenas com alguns ajustes e que se o plenário decidir a favor, poderá ser votado hoje mesmo, uma vez que está presente à reunião os representantes da Associação de produtores fazendo esta solicitação. Vereador José Benedito ratificou que o projeto já é de conhecimento de todos e que embora não seja a favor de votações com urgência, este caso é diferente, pois somente o número foi trocado e benefícios foram acrescentados. Observou que o trator a ser cedido também mudou, questionando se estará em condições de uso para ser entregue à associação. Vereador Wellington confirmou que o trator será entregue à associação com todos os implementos e em condições de uso. Vereador Erivelton ressaltou que gostaria de mais tempo para analisar o projeto, mas entende a importância da votação dele no dia de hoje e que realmente as mudanças trazidas foram poucas. Presidente Celso solicitou a palavra do Assessor Jurídico da Casa sobre o projeto. Dr. Antonio Carlos salientou que o projeto anterior, em seu bojo, somente solicitava autorização legislativa para firmar parceria entre prefeitura x associação, e em anexo trazia termo de doação e termo de acordo de parceria. Neste projeto 018/2021 o executivo municipal trás para o corpo da lei as obrigações das partes e demais cláusulas. Diferentemente do projeto 013, este especifica prazo, possibilidades de rescisão, obrigações e direitos, concluindo com seu parecer favorável. Por decisão de consenso do plenário e com parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamentos, o PL 018/2021 foi colocado em votação, sendo aprovado por todos os vereadores. PALAVRA LIVRE. Vereador Francisco Coutinho comentou sobre um programa da rádio liderança FM. Falou da importância de se informarem e da responsabilidade que tem em passar notícias à população. E que sobre a escavação do posto artesiano no bairro Safira não foi feita de qualquer jeito, teve estudo anterior para decidir o local de escavação e que por questões técnicas teve que ser remanejada, salientando que este processo não teve alteração de custo para o município. José Benedito disse que conversou com o responsável da prefeitura pelo setor de água e ressaltou a importância da participação dele aqui nas reuniões, passando informações a todos. Vereador Adalberto reforçou que ao se fazer o primeiro furo para o poço, muita terra foi jogada para o buraco e que por este motivo tiveram que desviar e fazer novo furo. Em virtude do assunto, a palavra foi passada ao Secretário de Obras, Sr. José Ailton de Paiva presente à reunião, para falar sobre o assunto. Ele reforçou que foi por questões de logística que a escavação mudou de local, 4 metros de distancia do primeiro ponto, mas que isso não alterou a parte financeira do contrato com a prefeitura. Informou ainda que serão feitos estudos e análises na qualidade da água encontrada e sobre sua vasão. Aproveitando a presença do secretário, vereador José Benedito pediu a retirada do redutor de velocidade que fica defronte à residência da senhora Anivalda Duque, às margens da MG 353, pois o mesmo vem causando danos na residência, devido ao impacto de caminhões no redutor. Sr. Jose Ailton ressaltou que problemas vão surgindo e serão resolvidos à medida do possível e que neste caso específico é um pouco mais demorado pois embora seja no perímetro urbano ele precisa do DER pois a prefeitura não tem asfalto, não tem como fazer a retirada do redutor. Vereador Paulinho lembrou do convenio da Prefeitura com a Ampar, que poderia auxiliar nesta retirada, com massa asfáltica. Retornando para a palavra livre, vereador Erivelton informou a todos que mais vacinas foram recebidas no dia de hoje e que amanhã a vacinação contra covid-19 será retomada. Esteve parada por um tempo, mas por questões que não dependem da prefeitura. Pediu ofício à prefeitura municipal solicitando pintura de faixa de pedestre perto da nova agencia do Banco do Brasil e ofício ao Banco do Brasil para providencias sobre transparência no vidro, perto dos caixas eletrônicos. Agradeceu empenho da secretaria de Cultura pela participação do município no JEMG (Jogos escolares de Minas Gerais), como retomada para a volta de atividades esportivas municipais. Vereador Marinho disse de sua satisfação em aprovar no dia de hoje o projeto para a associação de São Miguel. Agradeceu ao Padre José Maria o espaço da Igreja de São Jorge cedido para o início do atendimento médico na comunidade e também a toda equipe do PSF que estava presente, pelo empenho e dedicação. Solicitou ao Executivo municipal a poda das árvores da Praça Barão de Santa Clara. Vereador Paulo Duque agradeceu ao Dep. Estadual, Cel. Henrique mais uma participação no município, contemplando a Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida com uma reforma geral da quadra de esportes. Vereador Wellington falou que o trecho da estrada do Funil, onde tem o mirante, já está mais largo e seguro. Disse que o calçamento do trecho será iniciado em breve. Com aparte, vereador Marinho falou da importância de se colocar iluminação no local. Continuando, vereador Wellington falou de sua indicação para o Funil, que possibilitará maiores oportunidades de crescimento para a região. Parabenizou produtores rurais pelo dia comemorado no dia 28/05. Parabenizou projeto do CRAS de Rio Preto para atendimento na zona rural. Informou a todos que as fitas de glicemia chegaram no posto de saúde. Vereador Adalberto reforçou o aviso sobre as fitas de glicemia e parabenizou a associação dos produtores de São Miguel pelo pioneirismo de vir buscar junto a prefeitura municipal o implemento necessário para o trabalho e que isto sirva de exemplo para outras associações. Parabenizou Luizinho pelo trabalho realizado na conservação das estradas. Vereadora Lauzimar agradeceu a presença da associação de produtores, parabenizando pela iniciativa. Vereador José Benedito pediu escória para a estrada do Funil; sobre a pandemia alertou para a importância da vacinação e também para um olhar de ajuda àqueles que estão passando necessidades, pois são muitos. Reforçou pedido de melhorias para o campinho da Safira, pediu local de trabalho adequado para o conselho Tutelar, com sala, internet, um carro, telefone; cobrou resposta de seu requerimento sobre o Pmaq. Falou do estado de conservação do prédio onde está a Polícia Civil, que necessita de reforma urgente. Parabenizou, em especial, Dr. Rômulo Alvim, pela reforma da nova sede da APAE, que está maravilhosa. Reforçou pedido para pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais de saúde, que fazem jus ao benefício. Estas pessoas estão trabalhando muito, estão expostos devido a pandemia e nem os direitos estão recebendo. E que se fizer necessário, irá acionar a justiça para pagamento do direito. Encerrada a sessão, convocou seus pares para a 10ª Reunião Ordinária, no dia 15 de junho, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.