Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de maio de 2021.

Ata da 8ª Reunião Ordinária, 1ª Sessão Legislativa – 1º período, da Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 18 de maio de 2021, às 18:30h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa, ausente a vereadora Lauzimar Filomena Pereira, justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou seus pares, convidando-os a ficarem de pé para a execução do Hino de Rio Preto. Solicitou a leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária, que posta em votação, foi aprovada. Iniciando a pauta do dia, Presidente Celso solicitou a leitura do PL 017/2021, que Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão existentes na Estrutura Administrativa e Funcional do Município de Rio Preto e dá outras providencias. Após a leitura da mensagem do executivo municipal que acompanha o projeto, vereador José Benedito pediu a palavra e disse ser contra o pedido de urgência. O projeto chegou de última hora, sabe que é para extinguir cargos, mas mesmo assim precisa ser analisado com calma. Vereador Francisco solicitou o parecer do assessor jurídico da casa, que devido ao pouco tempo, fez uma breve análise. Segundo ele, existe justificativa pela urgência, mas não existe nada que acompanhe o projeto, mostrando o tempo exíguo para resposta. Lembrou também que nos artigos 99 e 100 da lei municipal 1.614, já aprovada por esta Casa, estes cargos já foram revogados. Seguindo o Regimento Interno, o pedido de urgência foi posto em votação. Vereadores José Benedito, Paulo Duque, Marinho e Erivelton foram contrários à urgência. Vereadores Adalberto, Wellington e Francisco votaram favoráveis. Com o pedido de urgência negado, o PL 017/2021 foi encaminhado às comissões. Em Legislação e Justiça vereador José Benedito reservou a relatoria e em Finanças e Orçamento vereador Francisco também reservou e será o relator. Após a votação do projeto a reunião foi suspensa por alguns minutos para que os vereadores pudessem conversar com os representantes da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Miguel do Vale do Funil em relação ao andamento nesta casa do PL 013/2021 ((Autoriza a parceria entre o Município de Rio Preto e Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Miguel do Vale do Funil)). Reiniciada a reunião a palavra foi dada ao Sr. Marcio Gomes de Souza que falou da importância que tem, para as associações rurais, estes tratores que estão parados na garagem municipal. A Associação de São Miguel está dando o primeiro passo nessa luta, mas tem certeza que outros também virão. Presidente Celso ressaltou que a pedido da própria associação rural este projeto não será votado hoje, pois a minuta contratual de comodato que está para ser firmada, ainda está em discussão com o prefeito. Vereador Francisco parabenizou a associação pela iniciativa e frisou que a intenção da Casa é melhorar o projeto antes de votá-lo. Vereador Erivelton pediu a palavra e solicitou vistas ao PL 013/2021, para que assim a associação tenha tempo hábil de discutir com o prefeito e o resultado seja satisfatório para os dois lados. Vista concedida. Seguidamente o PL 012/2021, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 foi posto em discussão e 1ª votação, sendo aprovado por todos os presentes. PALAVRA LIVRE. Vereador Francisco Coutinho pediu dispensa da palavra livre e autorização para se retirar da sessão, devido a um compromisso, o que foi concedido. Vereador Erivelton pediu o envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre o poço artesiano que estava sendo cavado no bairro Safira, próximo à Usina de Reciclagem e estão com as obras paradas. Aproveitou a oportunidade e salientou a falta de comunicação do Executivo com o Legislativo, a falta de um porta voz. Questões pequenas são levantadas e ficam sem resposta virando uma bola de neve. Sobre este projeto mesmo que veio para votação com urgência, se tivesse alguém aqui para esclarecer sobre ele, talvez teria sido aprovado. Vereador Marinho parabenizou a associação dos produtores rurais pela iniciativa de administrar o trator, mas frisou que o maior incentivo ao produtor rural seria a criação de uma Secretaria de Agricultura. Vereador Erivelton disse que além de dois tratores a prefeitura tem também uma Tobata, que é um trator de menor porte, que está no tempo, enferrujando. Questionou qual o benefício que o município tem em receber equipamentos e não usar, em deixar estragando. Marinho frisou que o produtor rural precisa de boas estradas. Esse é o apoio que a refeitura pode dar e que eles merecem. Vereador Paulinho agradeceu André Ramalho pela verba que conseguiu para a Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida. Pediu a reinstalação do corrimão na subida do bairro Nosso Senhor dos Passos, que foi retirado para as obras e não voltou. Vereador Marinho lembrou que a volta do transporte para a zona rural também já foi pedido várias vezes e nada até agora. Vereador Wellington comentou sobre pedido de roçada que recebeu para as rodovias RJ 147 e 151, no município de Valença. Entrou em contato com o vereador Dudu, do município vizinho, e este garantiu que o serviço será feito brevemente. Agradeceu a secretaria de saúde que atendeu solicitação dos moradores de São Jorge para atendimento médico na localidade. Parabenizou Sport Clube Rio Preto que completou no ultimo dia 13, 104 anos. Pediu corrimão em frente à agencia dos Correios e faixa de pedestre para travessia da rodoviária em direção à agencia do Banco do Brasil e Correios. Cobrou mais uma vez sobre as fitas para medição de glicemia que está em falta no postinho. Pediu ofício à empresa Vale S. A. questionando sobre a liberação de uso da ponte na Usina dos Mellos, que só pode passar carros de passeio. Antigamente o transito era liberado também para caminhões. Vereador Adalberto parabenizou Dra. Elisa pelo atendimento no PSF e parabenizou também as enfermeiras Marluce, Lídia e Nara pelos atendimentos que fazem aos pacientes domiciliados. Reforçou comunicado para aqueles que ainda não tem procurar o posto de saúde, para confecção do cartão SUS. Ele é importante para que a cidade receba as vacinas de covid de acordo com a demanda municipal. Sobre as fitas de glicemia disse que em conversa com a Dra. Elvira, responsável pela Farmácia municipal, ela disse que todas as medidas já foram tomadas por parte do município, só faltam ser enviadas. Pediu ofício ao DER solicitando sinalização de declive acentuado na MG-353, no trecho entre Conceição do Monte Alegre e a PCH dos Melos e manutenção dos redutores de velocidade na entrada da cidade. Vereador José Benedito solicitou inclusive a remoção ou a reparação devida ao redutor de velocidade defronte a Casa da Sra. Anivalda Duque, uma vez que a casa dela vem sofrendo com rachaduras por conta de caminhões pesados que passam em alta velocidade. Sobre a Santa Casa parece que está chegando a solução. Médicos todos os dias e a dívida antiga com os funcionários será quitada em 30 dias. Uma reforma também está sendo planejada. Falou sobre o asfaltamento das ruas de Santa Bárbara de Monte Verde, que ficaram bonitas e questionou se o mesmo não poderia ser feito em ruas de Rio Preto, fora do centro. Pediu escória para as estradas rurais. Se a prefeitura arrumasse uma estrada por ano não teríamos tanto problema. Pediu aumento de mais um dia para castração de animais, reclamou sobre soltura de fogos de artifício e falta de resposta pelo executivo dos requerimentos feitos pelos vereadores. Vereador Marinho pediu apoio desta Casa e do Executivo para a Banda Lima Santos que este ano completa 120 anos. Vereador Erivelton reforçou a fala do vereador José Benedito sobre a falta de resposta do executivo aos questionamentos e requerimentos desta Casa. Mais uma vez vereador José Benedito parabenizou servidores do PSF pelo trabalho e cobrou pagamento do adicional de insalubridade. Sobre as quadras de esporte e o campinho da Safira, disse que esteve com o prefeito e ele lhe garantiu que as reformas começam em algumas semanas. Reforçou pedidos de melhorias na água, obras para delegacia de polícia civil, ampliação do cemitério municipal. Antes de finalizar a sessão, Presidente Celso fez uso da palavra para esclarecer sobre um vídeo que circula nas redes sociais com um trecho de sua fala numa outra reunião. Trecho pequeno, fora de contexto e que não traduz seu posicionamento sobre o assunto de concurso público. Encerrada a sessão, convocou seus pares para a 9ª Reunião Ordinária, dia 1º de junho, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.