Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada no dia 04 de maio de 2021.

Ata da 7ª Reunião Ordinária, 1ª Sessão Legislativa – 1º período, da Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 04 de maio de 2021, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira e na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa, ausente o vereador Mário Eugênio Campos, justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou seus pares, convidando-os a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. Solicitou a leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária, que posta em votação, foi aprovada. Leitura das Moções: Moção de Pesar em nome de Vagner Luiz de Oliveira, Rosa do Carmo Rodrigues da Silva, Eurides de Oliveira Andrade e Edmar Alves de Carvalho. Moções em votação foram aprovadas. Iniciando a pauta do dia, Presidente Celso solicitou a leitura do PL 011/2021, que Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e seguidamente passou a palavra ao Sr. Raphael Hallack, contador da Prefeitura Municipal, que atendendo a convite desta Casa, veio esclarecer alguns pontos do projeto 011/2021. Segundo Raphael projetos como este passarão a ser anuais, uma vez que ele pede autorização legislativa para o município abrir crédito suplementar do superávit apurado no ano anterior, pois essa receita não consta no orçamento anual, uma vez que o orçamento é aprovado no ano anterior. Após mais algumas explicações dadas pelo contador, o Projeto de Lei 011 foi posto em votação, sendo aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, solicitou a leitura dos pareceres ao PL 013/2021, que Autoriza a parceria entre o Município de Rio Preto e Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Miguel do Vale do Funil. Vereador José Benedito pediu a palavra e solicitou vistas ao projeto, levantando várias considerações sobre o uso e administração do trator pela Associação de Moradores. Salientou que o projeto não pode ser votado da maneira como está. Presidente Celso concedeu o pedido do vereador acrescentando que ele está coberto de razão, uma vez que é completamente inviável uma pequena Associação de Moradores arcar com os custos de administração do trator. Vereador Francisco ressaltou a importância da participação das próprias associações nessa discussão. Vereador Wellington salientou que são muitos os desafios do executivo para administrar o uso dos tratores. Sugeriu que o trator menor que a prefeitura recebeu seja direcionado para a comunidade da Encruzilhada, Rodeio e das Voltas. Outro ponto importante para que esse projeto dê certo, é que a prefeitura assuma os encargos com o tratorista. Vereador Adalberto frisou que uma secretaria de Agricultura faz muita falta, pois seria a responsável para administrar estas questões. Seguidamente, leitura dos pareceres ao PL 015/2021, que Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do município de Rio Preto, Minas Gerais e dá outras providências. Após a leitura do parecer jurídico e o parecer favorável das comissões permanentes, Presidente Celso passou a palavra ao Secretário Municipal de Turismo, Sr. Paulo Sérgio Oliveira, que falou aos vereadores sobre a necessidade e importância da aprovação deste projeto para o setor cultural do município. Enfatizou que hoje em dia os bens Imateriais de um município, de uma região são registrados e que antes, o processo era outro, pois os bens eram tombados. Paulo Sérgio usou a palavra para falar também sobre o PL 016/2021, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Rio Preto, Minas Gerais e dá outras providências. Embora o município tenha aprovado no ano passado uma lei sobre o Sistema Municipal de Cultura, ela não atende aos requisitos federais, prejudicando o andamento de projetos. Em seguida, Dr. Antonio Carlos, assessor jurídico da Câmara Municipal fez a leitura de seu parecer ao projeto. Pareceres das comissões também foram favoráveis. Em votação, os PL 015 e 016/2021 foram aprovados por todos os presentes.   PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito informou que esteve com o Sr. Nonô e foi informado que dentro de 60 dias a água no município estará bem melhor. Que as obras que foram planejadas estão sendo feitas conforme a programação. Mais uma vez o vereador falou sobre a proibição da soltura de fogos de artifício no município sendo que existe lei que proíba tal fato, que continua acontecendo. Isso é uma falta de respeito. Sobre a Santa Casa informou o retorno de atendimentos pelo Dr. José Rubens e que esta semana não ficou sem médico. Lamentou as mortes recentes que aconteceram no município, de rapazes novos, trabalhadores. Finalizando, agradeceu a participação de servidores do PSF e agentes comunitários na reunião com vereadores. Vereadora Lauzimar dispensou a palavra. Vereador Adalberto agradeceu a conclusão das melhorias da estrada de Porto dos Índios. Vereador Wellington pediu um redutor de velocidade ou uma faixa de pedestre para o final da rua Dr. Esperidião, encontro com a rua São José. Pediu também um redutor de velocidade para a Av. Juca da Belmira, no bairro Benfica. Disse que moradores do bairro estão solicitando ao prefeito que faça notificação aos proprietários de terrenos no bairro para que façam a limpeza dos lotes, pois muitos animais peçonhentos estão aparecendo devido ao mato e sujeira. Agradeceu aos funcionários que estão fazendo a limpeza e capina da área urbana do município. Sobre o Mirante da Serra do Funil falou que ainda resta um trecho sem proteção de grade e pediu para que seja providenciado um local para estacionamento. Falou sobre ofício que recebeu do gabinete do deputado Doorgal Andrada, sobre o recebimento pelo município de Kits feira, composto por barracas e jalecos. Segundo Vereador Erivelton foram 20 barracas e 40 jalecos. Vereador Wellington informou também que toda quinta feira o eletricista da Prefeitura irá percorrer os bairros para verificar lâmpadas queimadas nos postes e que na sexta a empresa contratada virá fazer a troca. Citou que a participação do cidadão é importante para ajudar na detecção dos postes que estão com a lâmpada queimada. Vereador Paulinho agradeceu Cel. Henrique, Deputado Estadual que enviou 25 mil reais para a Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, para compra de equipamentos. Disse ainda que está para sair a entrega de um carro para o município e mais uma emenda de 20 mil para obras de reforma da Delegacia de Polícia Civil. Reforçou pedido para reparo no bueiro que fica próximo ao muro da EEDMA, que acabou quebrando o muro. Vereador Erivelton citou combinados com o prefeito municipal no campo dos esportes e que até hoje nada saiu do papel, como melhorias no campinho da Safira e a reforma das quadras poliesportivas da rua Pracinha Sebastião Clementino e Vila Verde. Pediu limpeza das ruas e capina para o bairro Atalaia; parabenizou trabalho sério da equipe do PSF, ressaltando a importância e valorização destes profissionais, que merecem receber o benefício de insalubridade. Falou da necessidade de aumento no número de servidores que fazem a limpeza da cidade. Deixou registrada sua parabenização a todos os trabalhadores, pelo dia comemorado no ultimo dia 1º. Vereador Adalberto lembrou a necessidade das pessoas procurarem o posto de saúde para confecção do cartão do SUS, caso ainda não tenham. Vereador Francisco falou de sua luta para conseguir nomear uma rua no Funil, localizada no trecho que foi por lei considerada área urbana. Esta é uma questão que tem que ser resolvida, para que consigam a energia elétrica no local. Presidente Celso disse ao vereador que o problema dessa questão reside no fato de que o loteamento formado ali ainda não ter sido registrado. Por isso a dificuldade. Vereador Francisco também comentou sobre a necessidade de limpeza do bairro Atalaia.            Finalizada a reunião, Presidente Celso deixou seus agradecimentos e parabenizou o trabalho do Secretário de Obras José Ailton de Paiva. Convocou seus pares para a 8ª Reunião Ordinária, dia 18 de maio, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.