Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2021.

Ata da 6ª Reunião Ordinária, 1ª Sessão Legislativa – 1º período, da Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 20 de abril de 2021, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira, na presença de todos os vereadores desta Casa Legislativa. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou seus pares, convidando-os a ficarem de pé para a execução do Hino a Rio Preto. Solicitou a leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária, que posta em votação, foi aprovada. Leitura das Indicações: Indicação nº 020, de autoria do vereador Wellington Nacarate, solicitando calçamento da Rua João Afonso no bairro Cavaco. Leitura das Moções: Moção de Pesar em nome de Anderson de Barcelos dos Santos, Almir Fernando da Silva, Rosa Maria Duque Machado, Maria das Graças Pereira da Silva e Mario Duarte da Silveira Filho. Moções em votação foram aprovadas. Dando continuidade Presidente Celso solicitou a leitura do PL 014/2021, que Altera a Lei Municipal nº 1.613 de 23 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar”, que veio com pedido de urgência especial para apreciação e votação. Vereador José Benedito pediu um parecer do Assessor Jurídico da Câmara antes da votação do pedido de urgência. Dr. Antonio Carlos disse que não vislumbra a necessidade da votação com urgência, pois o projeto chegou ontem na Casa e poderia ser melhor analisado, mas que, independente disto, o projeto está dentro da legalidade, dentro dos limites legais. Após uma acalorada discussão sobre a necessidade ou não da aprovação do pedido de urgência, presidente Celso colocou o pedido em votação, sendo este aprovado por cinco votos. Os vereadores Marinho, Paulo Duque e Erivelton votaram negativamente ao pedido de urgência. Após a aprovação da urgência as comissões permanentes de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamentos, emitiram parecer verbal favorável ao prosseguimento do projeto, que em votação foi aprovado por seis votos. Vereadores Erivelton e Marinho se abstiveram da votação. Seguidamente leitura e apresentação dos PL 012/2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências); 013/2021 (Autoriza a parceria entre o Município de Rio Preto e Associação de Produtores Rurais da Comunidade de São Miguel do Vale do Funil), 015/2021 (Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do município de Rio Preto, Minas Gerais e dá outras providências) e 016/2021 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Rio Preto, Minas Gerais e dá outras providências), que foram encaminhados às comissões. PL 012 tem como relator na Comissão de LJRF o vereador Erivelton Moraes; Finanças e Orçamentos o vereador Francisco Coutinho; Educação Saúde e Assistencia o vereador Mario Campos e em Obras e Serviços Públicos o vereador Wellington. PL 013 tem como relatora a vereadora Lauzimar na comissão de LJRF e em Obras e Serviços Públicos o vereador Paulo Duque; PL 015 vereador José Benedito é o relator em LJRF e Francisco Coutinho relator em Educação, Saúde e Assistência; PL 016 José Benedito é o relator em LJRF e Erivelton reservou relatoria em Educação, Saúde e Assistencia. Dando continuidade, presidente Celso solicitou a leitura do parecer jurídico ao PL 011/2021 que Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício Anterior. Dr. Antonio Carlos fez a leitura de seu parecer, dizendo ser legal o projeto, mas frisa que há ausência de algumas informações, sugerindo que antes da votação o assessor contábil do executivo Municipal seja ouvido, o que foi aceito pelos vereadores e a votação do projeto adiada, com vista do mesmo para vereador Erivelton. Discussão e votação do PL 003/2021 que Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Rio Preto e dá outras providências. Presidente Celso pediu a leitura do ofício do Executivo, que esclarece dúvidas suscitadas pelo jurídico desta Casa. Após breve fala do assessor jurídico sobre as dúvidas, que foram sanadas, o projeto de Lei 003/2021 foi colocado em votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Finalizada a pauta do dia a palavra foi passada para a Senhora Regina Farah, da comunidade de São Pedro, que veio falar sobre transporte público para a zona rural e condição das estradas municipais. PALAVRA LIVRE. Vereador Francisco pediu a instalação de uma tela na ponte da Praça da Amizade, no bairro Safira, pois o local não tem qualquer proteção e esses dias, caiu uma criança. Disse que esteve no CRAS, para saber dos atendimentos e salientou que apesar de o Governo Federal ter suspendido vários programas neste último ano, a assistência social de Rio Preto continuou com seu atendimento, fazendo um pequeno resumo dos atendimentos realizados. Vereador Erivelton passou a todos um resumo da reunião ocorrida semana passada entre vereadores e prefeito, onde várias solicitações dos munícipes foram discutidas, dentre elas a limpeza pública da cidade, tratamento da água, transporte público para zona rural, tiraram dúvidas a respeito de projetos em tramitação na casa, entre outros assuntos e que uma próxima reunião será marcada para daqui a trinta dias. Com aparte, vereador Francisco solicitou também a troca da grade de uma bueira, próximo à quadra da Rua Pracinha Sebastião Clementino. Vereador Erivelton falou sobre a visita que ele e o vereador Paulo Duque fizeram ao PSF para verificar como está o trabalho de vacinação, a coordenação dos trabalhos, listagem dos já vacinados e gostou muito do que viu. Foram bem recebidos e atestaram o bom serviço prestado. Constataram também que o local precisa de reforma e até mesmo uma ampliação. A parte de informática precisa ser melhorada, fazer investimentos em novos computadores e programas. Vereador Marinho questionou sobre as máquinas de costura e bordado pertencentes ao município, que faziam parte de um programa do Centro Social, questionando porque este projeto foi parado. Vereador Erivelton disse que este foi um projeto que não teve continuação e pelo que sabe estas máquinas estavam guardadas na antiga escolinha da Safira e pelo tempo que estão paradas nem devem funcionar mais. Vereador Paulinho disse que tem uma emenda parlamentar para chegar ao município e que esta verba poderia ser utilizada para informatização destes setores que estão carentes de computadores melhores. Agradeceu Dep. Federal Charles Evangelista pelo repasse de 100 mil reais para a saúde do município de Rio Preto. Agradeceu também ao Dep. Estadual Coronel Henrique, pois fez um pedido de um carro de 5 lugares para a educação municipal e este pedido já está quase saindo também. Encerrando sua fala pediu a vacinação contra covid-19 ao pároco municipal. Vereador Wellington comentou sobre a internet de Rio Preto que ainda não é 4G. Pediu empenho do Executivo para tentar trazer ao município esta tecnologia o mais breve possível, pois todas as cidades no entorno de Rio Preto já possuem. Para o bairro Vila Verde pediu a extensão do passeio e iluminação pública, bem como a solicitação por todos os vereadores, junto ao DER/MG de dois redutores de velocidade na MG-353 em frente ao bairro. Segundo vereador Erivelton, em conversa na prefeitura, o pedido da internet 4G já foi feito várias vezes e até hoje não conseguiram. Continuando, vereador Wellington parabenizou moradores de São Jorge pela criação da Associação de Moradores da localidade e agradeceu pela designação de um funcionário para limpeza semanal da vila do Funil. A comunidade agradece. Vereador Adalberto esclareceu a todos que as fitas para uso dos portadores de diabetes já está quase resolvido. Conversou com a farmacêutica responsável pela Farmácia Municipal e esta informou que em toda troca de mandato uma nova licitação deve ser feita, que a burocracia é grande, mas que já está para chegar. Agradeceu Secretaria de Obras pela roçada da via que liga a MG-353 até o Barreado. Vereadora Lauzimar informou que mais vacinas foram recebidas pelo município e a vacinação será na próxima sexta-feira para que o PSF tenha tempo hábil de comunicar os beneficiados, parabenizando o trabalho de todos os envolvidos nesse processo. Começa também no PSF o atendimento com a pediatra, Dra. Elisa. Vereador José Benedito disse que conversou com o gerente do Banco do Brasil de Rio Preto e este informou que o banco fará alguns ajustes, atendendo as solicitações dos vereadores. Falou sobre a necessidade de aumento do cemitério municipal, que já está sendo providenciada, pois está faltando espaço. Com aparte, vereador Adalberto comentou sobre o aparecimento de escorpiões e a necessidade de dedetização. Vereador Wellington salientou que a dedetização é feita três vezes ao ano, mas que pouco adianta para escorpiões. Vereador Erivelton falou que outro problema que agrava a condição do cemitério são os túmulos abandonados, que é preciso fazer um levantamento e notificação dos proprietários. Retomando sua fala, vereador José Benedito falou que aguarda a resposta de seu requerimento sobre o pagamento do Pmaq pelo governo municipal, pois o servidor fala que não recebeu e a prefeitura fala que pagou. Reforçou o pedido para vacinação do padre. Finalizada a reunião, Presidente Celso convocou seus pares para a 7ª Reunião Ordinária, dia 04 de maio, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.