ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 06/04/2021           
Assunto: Ata da 5ª Reunião Ordinária - 06 de abril de 2021




Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2021.

 

Ata da 5ª Reunião Ordinária, 1ª Sessão Legislativa – 1º período, da Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 06 de abril de 2021, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira, na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa, ausente o vereador Francisco da Silva Coutinho, justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos, convidando seus pares a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. Solicitou a leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária, que foi dispensada, e posta em votação, foi aprovada. Leitura das Indicações: Indicação nº 019, de autoria do vereador Paulo Duque sugerindo ao Executivo a concessão de desconto em impostos aos atingidos pela pandemia do coronavírus. Leitura das Moções: Moção de Pesar em nome de Tereza Cândida Alves Carneiro. Moção em votação foi aprovada. Leitura dos Requerimentos. Requerimento 04/2021, de autoria do vereador José Benedito e vereadora Lauzimar Pereira, solicitando ao Executivo, informações acerca do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ); e Requerimento 06/2021 de autoria do vereador Paulo Duque solicitando listagem com nome dos nomeados para os cargos em comissão, aprovados pela LM 1.614/2021. Requerimentos em votação foram todos aprovados. Leitura do Projeto de Resolução 01/2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que “Autoriza a transmissão em tempo real ou a reprodução de gravação, via rádio ou internet, das reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes e das audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Rio Preto”. Em votação a resolução foi aprovada por todos os presentes. Dando continuidade Presidente Celso solicitou a leitura do ofício 058/2021, do gabinete do prefeito municipal, solicitando a retirada de pauta do PL 008/2021 (Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição federal). Vereador Erivelton, relator do projeto, pela ordem pediu a palavra e ratificou seu posicionamento contrário a este projeto, que como relator não seria a favor da aprovação do mesmo, pois num momento de tanta dificuldade é vergonhoso que esse tipo de projeto seja aprovado. Seguidamente, leitura e apresentação do PL 011/2021 que Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício Anterior, autoria do Executivo Municipal. Encaminhado às comissões permanentes, na comissão de LJRF foi indicado relator o vereador José Benedito, e na comissão de Finanças e Orçamento, vereador Paulo Duque será o relator.  Finalizada a pauta do dia, a palavra foi passada ao Sr. José Ailton de Paiva, Secretário de Obras, que veio fazer um breve levantamento e balanço de seu primeiro mês de trabalho. Em seguida a palavra foi usada pelo Sr. Paulo Crivano que levantou uma questão para estudo e análise dos nobres vereadores sobre a importância de confecção de um plano diretor para o município. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito parabenizou o novo secretário de Obras pelo trabalho e por estar presente na Câmara, falando de seu trabalho. Parabenizou a presença e participação do Paulo Crivano nas reuniões desta Casa e vida política da cidade. Lamentou profundamente a situação do país em relação às medidas de combate a pandemia do coronavírus. Parabenizou Sra. Aline Oliveira, representante da Associação Rural da Encruzilhada. Pessoa que conheceu recentemente e que deixou na câmara alguns pedidos para serem levados ao Executivo. Mais uma vez, falou sobre assunto água que precisa de uma solução. Não é possível mais aturarmos essa situação. Alguma coisa tem que ser feita. Elogiou trabalho de vacinação contra a covid-19 realizado pela equipe do PSF. Cobrou pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais que fazem, por lei, jus ao benefício. Retomou também o assunto sobre os tratores municipais que estão parados. É preciso fazer uma parceria com sindicato rural ou Emater para administração deste bem. Vereador Wellington salientou que o início para solução desse problema, o primeiro passo seria o retorno de uma secretaria de agricultura. Retomando sua palavra, José Benedito falou da importância de um canil municipal e parabenizou trabalho do Fábio Roque, à frente da Rádio Liderança. Vereadora Lauzimar falou sobre o inicio dos trabalhos no Centro de Zoonose, que será na semana que vem, dia 14 e também sobre a volta do atendimento de pediatra no PSF. Vereador Adalberto parabenizou trabalho do Secretário José Ailton, agradecendo sobre a solução do problema na torre de TV. E da nova agencia do Banco do Brasil, parabenizou instalações, mas ratificou que os problemas antigos continuam como poucos caixas à disposição. Vereador Marinho acrescentou a falta de privacidade para quem usa o caixa eletrônico. Vereador Wellington parabenizou trabalho do secretário José Ailton, pediu um servidor para manutenção da limpeza e capina da Vila do Funil; agradeceu a reforma que foi feita nas pontes das “contendas”. Na saúde falou da falta de insumos para os diabéticos (fitas medição da glicose), pedindo agilidade da secretaria de saúde nesta questão. Falou da necessidade de um trabalho de conscientização sobre a proibição da soltura de fogos de artifício. A lei é nova e muitos ainda a desconhecem e desrespeitam. Vereador Marinho parabenizou trabalho do Secretário de Obras, José Ailton, colocando-se à disposição para o que for preciso e que, sobre a falta de orçamento do prefeito para contratação de profissionais para limpeza da cidade, não acha que deve ser este o problema, pois se não fosse a pressão popular, estaria em votação no dia de hoje um projeto para pagamento de 13º salário e férias aos agentes políticos do Executivo Municipal, gerando um gasto a mais de 160mil por ano aos cofres públicos. Sobre a situação da água do município, se uma obra maior não pode ser feita agora, ao menos um plano de emergência tem que existir. Frisou que a capina e limpeza das ruas também é outro ponto muito solicitado. Vereador Paulo Duque falou aos colegas vereadores para pedir àqueles que forem vacinar contra a covid-19, levar um quilo de alimento para doação, pois muitos estão precisando de ajuda. Vereador Erivelton falou sobre a Santa Casa. Ontem mesmo não tinha médico para atendimento. Urgência e emergência são atendimentos de responsabilidade do Executivo Municipal. Está chegando num ponto que somente uma ação judicial poderá mudar essa realidade e exigir que isso seja cumprido. Reforçou que vai cobrar do prefeito as reformas e melhorias pactuadas com esta Casa para o campinho do bairro Safira. Pediu envio do detalhamento de gastos do empréstimo de 700 mil que foi autorizado por esta Casa e que seriam utilizados na melhoria do fornecimento de água da cidade. Parabenizou servidores da saúde que estão trabalhando na vacinação e no combate ao coronavírus. Presidente Celso informou a seus pares que hoje a Sra. Aline Nacarate passou a ele que os valores dos plantões praticados na Santa Casa foram majorados, e que isso pode ajudar a atrair médicos interessados em dar plantão na cidade. Finalizada a reunião, Presidente Celso convocou seus pares para a 6ª Reunião Ordinária, dia 20 de abril, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.