ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 09/03/2021           
Assunto: Ata da 3ª Reunião Ordinária - 09 de março de 2021.




Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de março de 2021.

 

Ata da 3ª Reunião Ordinária, 1ª Sessão Legislativa – 1º período, da Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 09 de março de 2021, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira, na presença dos demais vereadores desta Casa Legislativa, ausente apenas o vereador Wellington Nacarate, justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos, convidando seus pares a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. Solicitou a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária, que posta em votação, foi aprovada. Leitura das Indicações: Indicação nº 16, de autoria do vereador José Benedito solicitando uma pista de skate na cidade e Indicação nº 17, de autoria do vereador Mário Campos pedindo grade de proteção para mureta da rodoviária. Leitura das Moções: Moção de Parabenização e Aplausos em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, de autoria da vereadora Lauzimar Pereira e ao Capitão Ricardo Freire, Comandante do 33º Cia da Polícia Militar de Matias Barbosa. Moção de Pesar em nome de José Grigório Coutinho e Maria Aparecida de Oliveira Souza. Moções em votação foram aprovadas. Solicitou a leitura e apresentação do PL 007/2021 que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, autoria do Executivo Municipal, com pedido de urgência especial de apreciação. Votação em urgência foi aprovada por todos. Vereador Paulo Duque deixou registrado que este projeto pode se transformar em uma “arapuca” para os municípios, podendo se transformar num problema futuramente, confirmando seu voto favorável ao projeto. Leitura e apresentação do PL 003/2021 que Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Rio Preto e dá outras providências, que foi encaminhado as comissões permanentes: comissão de LGRF, vereador José Benedito foi indicado relator, na comissão de Finanças e Orçamento, vereador Francisco reservou a relatoria. Seguidamente, Presidente Celso solicitou o parecer jurídico ao PL 006/2021, que Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 27.000,00 e dá outras providências. Dr. Antonio Carlos, Assessor Jurídico da Câmara, utilizou a palavra e falou da possibilidade jurídica do pedido e de sua constitucionalidade. Vereador Paulo Duque pediu mais prazo de vista para esclarecer mais alguns pontos do projeto, que foi concedido. Finalizada a pauta do dia, a palavra foi dada ao Sr. Maurílio que brevemente fez algumas reivindicações ao Executivo e parabenizações aos vereadores. Em continuidade a palavra foi passada à representante da Emater Rio Preto, Sra. Viviane Clementino, para fazer a apresentação do Relatório Anual de Atividades 2020, trazendo os resultados da ação da Emater no município. Falou principalmente da feira on-line, criada por força da pandemia do Coronavírus, pois o produtor rural precisava de uma canal com o consumidor para escoar sua produção e que acabou se tornando um sucesso, um exemplo para vários municípios. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito parabenizou Emater pela apresentação e presença constante nas reuniões da Câmara. Falou da falta de médico na Santa Casa e da dificuldade de se encontrar profissionais para plantão. Vereadora Lauzimar parabenizou Emater pela apresentação e pelo trabalho que realiza com o produtor familiar. Parabenizou servidores que estão no trabalho de tapa-buracos. Falou sobre a falta de pediatra para atendimento, informando que a Dra. Lílian retornará com os atendimentos. Falou também que a fisioterapia volta com os atendimentos em abril. Vereador Adalberto agradeceu presença da Emater, agradeceu Sr. Maurílio, em nome dos motoristas da prefeitura, pelos elogios recebidos. Elogiou serviço feito na estrada de Porto dos índios, mas frisou a necessidade de melhoramentos em alguns pontos. Vereador Paulo Duque pediu atualização do site da prefeitura, falou mais uma vez das dúvidas que precisa esclarecer antes da votação do PL 006, da AMPAR; sobre a vacinação infantil, disse que recebeu reclamações que não está acontecendo, pedindo informações sobre essa questão. Vereador Mario Campos parabenizou trabalho da Viviane na Emater; parabenizou o novo secretário de obras, José Ailton Paiva e parabenizou Sr. Maurílio pela participação constante nas reuniões desta Casa. Vereador Erivelton agradeceu José Ailton pelo pronto atendimento no dia que solicitou uma demanda, parabenizou Antonio Marcio Vieira, presidente do partido Verde de Rio Preto pela nomeação como Assessor Parlamentar do Dep. Estadual Doorgal Andrada na região da zona da Mata Mineira. Falou sobre os julgamentos que estão recebendo pela votação e aprovação do PL 001/2021. Salientou que embora tenha sido um projeto votado com pedido de urgência, nada foi feito sem estudo e sem saber o que estavam votando. Sobre o retorno das transmissões ao vivo das reuniões da Câmara, disse que possibilidades estão sendo estudadas. Também comentou sobre a dificuldade de encontrar médicos para a Santa Casa. Vereador Francisco apresentou indicação verbal, solicitando uma manilha próxima à rua Adelino Vicente e para a Rua São José, próximo ao cemitério Municipal. Finalizada a reunião, Presidente Celso convocou seus pares para a 4ª Reunião Ordinária, dia 23 de março, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.