Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2021.

Ata da 1ª Reunião Ordinária, 1ª Sessão Legislativa – 1º período, da Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 09 de fevereiro de 2021, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Celso Machado Ferreira, na presença dos demais vereadores: Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Paulo Alceu Duque Reis, Mario Eugênio Campos, Adalberto José Carvalho Rosa, Erivelton Sebastião Andrade Moraes, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia e Lauzimar Filomena Pereira. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e convidou seus pares a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. Dando início à pauta do dia, solicitou a leitura das Indicações: Indicações nºs 01 a 10/2021, que solicitam respectivamente: Pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais que fazem jus ao benefício; Construção de passeios, iluminação na MG-353 e ponto de ônibus no bairro Vila Verde; Recuperação de duas pontes de madeira, na estrada São Jorge - Represa da Vale, trecho conhecido como "contendas"; Instalação de Parque Infantil; Instalação de redutor de velocidade no bairro safira, entre o PSF e igrejinha; Instalação de redutor de velocidade na rua Antonio Cunha, bairro Novo Horizonte; Que seja avaliada a possibilidade de fornecimento de lanche para os funcionários do setor de obras e serviços públicos; Realização de tapamento dos buracos em diversas ruas do município; adequação às normas do CTB e sinalização de dois redutores de velocidade na localidade do Funil, sendo o 1º em frente ao Bar da “Biguinha” e o 2º em frente ao Bar do “Nerval”; Conserto da estrada no trecho próximo a casa do “Daquinho” – (Eodac Ferreira) –, depois do vilarejo do Funil; Conserto de bueiro aberto na Rua Albertina de Jesus, na Safira, próximo à casa do Marquinhos Ferreira, na parte alta do bairro; adoção de medidas efetivas para que as atividades de capina e limpeza das ruas da cidade – realizadas por meio de roçadeiras – ocorram após as 7:00 horas da manhã, tendo em vista que o barulho emitido pelos equipamentos importuna o sono de crianças e idosos; Limpeza da Praça do Centenário, no bairro Divino; Limpeza urbana e capina no bairro Novo Horizonte; Remoção dos carros abandonados nas ruas do bairro Cavaco; Limpeza urbana e capina do bairro Cavaco; Limpeza urbana e capina na parte alta do bairro Safira; Obras de contenção num barranco (bairro Safira) que fica próximo ao entroncamento dos bairros Safira e Cavaco; Dois redutores de velocidade na rua Domingos Alves Pereira, bairro Safira; Limpeza e capina da Rua Comendador Thereziano; Manutenção da Praça, na rua São José, em frente à Fazenda São José; Remoção das lixeiras da Rua Pracinha Sebastião Clementino; Estudo de uma solução para recolhimento do lixo produzido pelos quiosques da Praça Barão de Santa Clara; Manutenção da estrada que liga Rio Preto ao Funil, com calçamento dos pontos mais críticos, como por exemplo no trecho de Sant’Ana e Que o servidor da Prefeitura Municipal de Rio Preto, Sr. Claudinei Carlos dos Reis Figueiredo, seja mantido no serviço de conserva de Estrada, na região do Funil e Encruzilhada. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Diva de Lima Macedo Reis e Joaquim Lopes Medeiros. Moções de Parabenização e Aplausos: aos servidores do Posto de Saúde de Rio Preto, servidores do PSF, Servidores do CRAS, Servidores do Conselho Tutelar e Servidores do ESF do Posto de Parapeúna, Valença-RJ e para a Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto pelo trabalho que vem realizando durante a pandemia do novo Coronavírus. Parabenização e Aplausos ao trabalho realizado pela Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil no combate ao trafico de drogas no município; Parabenização e Aplausos ao trabalho realizado pelo Sr. Eliando Antonio de Aguiar. Moções em votação foram todas aprovadas. Leitura dos Requerimentos: Requerimento 01/2021, que solicita a convocação para comparecimento nesta Casa Legislativa do Sr. Raimundo Nonato de Almeida, chefe do departamento de Água e Esgoto para falar sobre a qualidade da água de nosso município. Com a palavra, vereador José Benedito solicitou que seja convocado no lugar do Nonô o Sr. Eliando Antonio de Aguiar, que é o responsável direto pelo Departamento de água, e que poderá trazer melhores informações, ou então que se chame os dois. Vereador Francisco Coutinho parabenizou o requerimento, acrescentando que em conversa recente com o Sr. Eliando este disse que realmente a água precisa de melhoras, pedindo um prazo de 60 a 90 dias para essas mudanças. Jose Benedito disse que já escutou muito em 20 anos de mandato e que concorda com a convocação dos citados. Vereador Paulo Reis concordou com o acréscimo do nome do Sr. Eliando Aguiar no requerimento, sendo o mesmo colocado em votação e aprovado por todos. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito Parabenizou vereadores em primeiro mandato, dando boas vindas a todos. Falou sobre a indicação nº 10 apresentada hoje sobre a transferência do local de trabalho do Claudinei e do abaixo assinado que veio acompanhando o pedido. Salientou que é perseguição política a transferência do rapaz de local. O rapaz é da Encruzilhada e se for transferido para trabalhar em outro lugar vai trazer muitos transtornos. Falou sobre a situação do funcionário da prefeitura que está trabalhando sozinho no DETRAN. A arrecadação que o município tem é alta no DETRAN e pode muito bem arcar com mais um servidor para a área. Falou sobre os tratores que pertencem à prefeitura e que estão parados, sem uso, na garagem da prefeitura. Fizeram reunião com Sindicato, que poderia administrar e controlar seu uso, mas assim somente os produtores sindicalizados teriam acesso e o pequeno produtor ficaria sem ajuda. Pediu providencias para locação de uma sala adequada para o trabalho do Conselho Tutelar. Falou sobre o corte do adicional de 15% dos vencimentos dos professores municipais, pois já ganham tão pouco. A educação ficou parada por um ano, não deve estar faltando recursos, pois várias economias foram feitas. Frisou sobre a importância de não haver retorno das aulas presencias enquanto todos não forem vacinados. Sobre a lei que proíbe a queima de fogos de artifício, citou a falta de respeito, pois continuam soltando livremente. A lei atual é falha e vai apresentar novo projeto para que seja ainda mais rigorosa e que seja cumprida. Vereadora Lauzimar fez indicação verbal para que a prefeitura interceda e consiga o retorno da circulação de ônibus para a zona Rural do Município, ao menos uma vez por semana, porque faz muita falta. Vereador Adalberto reforçou o pedido do ônibus para a Zona Rural. Comentou sobre a necessidade de limpeza e capina das ruas da cidade, que estão muito sujas. Quanto aos tratores que estão parados disse que um convênio com a Emater seria mais interessante, pois ajudaria o pequeno produtor, que é o campo de atuação da Emater. Vereador Wellington salientou que sobre os tratores parados falou que bateu muito nessa tecla nos anos passados. Chegou inclusive a enviar ofício ao Promotor de Justiça denunciando o abandono desse bem público, mas que com o advento da pandemia tudo se escondeu atrás dela. Espera que agora, com muita conversa entre prefeitura, sindicato e Emater possa se chegar a um denominador comum. Comentou sobre o ofício que enviou ao Executivo Municipal solicitando que o município seja inscrito no projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário, Programa de águas Residuárias (PROTRATAR) do CEIVAP, que deverá ser publicado no mês de março de 2021; enviou ofício para o DER-MG pedindo redutores de velocidade para o trecho defronte a Vila Verde, manutenção da MG-353, capina, operação tampa-buracos; ofício para a prefeitura municipal a Secretaria de Saúde pedindo a inclusão da comunidade de São Jorge, para que receba mensalmente a visita médica, reivindicação esta feita pela Associação de moradores de lá. Falou sobre sua indicação das pontes de madeira na região também de São Jorge. Sobre o retorno de ônibus para a Zona Rural disse ser de grande importância, pois faz muita falta. Pedido este que já fez várias vezes. Finalizando, falou brevemente sobre o inicio de mais uma legislatura, ano de trabalho, de muitas dificuldades financeiras, desejando boa sorte ao prefeito e a Câmara Municipal. Vereador Paulo Reis falou de sua preocupação com o transito de Rio Preto, muitas motos em alta velocidade, esse final de semana inclusive uma menina foi atropelada na Safira. Fez uma indicação pedindo quebra-molas para a rua onde aconteceu este incidente. Sobre seu requerimento falou de várias reclamações que recebem sobre essa questão, dizendo importante a convocação de representantes para uma conversa. Sobre a indicação para retirada de lixeiras da Rua Pracinha Sebastião Clementino disse que é também utilizada para jogar entulho e isso o caminhão não recolhe, trazendo muita sujeira para a rua. Vereador Mario, aproveitando a questão dos tratores, falou da necessidade de criação no município de uma Secretaria de Agricultura. Um município pequeno como Rio Preto, que vive da agricultura não pode ficar sem uma secretaria dessas, é de fundamental importância. Outra questão, sobre o desconto de 15% dos professores, que é o adicional de regência que foi cortado por não estarem em sala de aula, acha injusto, pois a aula on-line está ocorrendo. Na saúde, falou da vacinação do covid-19, e que seria interessante a criação de um drive Thru para que idosos possam ser vacinados no carro. Vereador Erivelton parabenizou o retorno de uma mulher como vereadora em Rio Preto, salientando a importância dessa participação feminina no Legislativo. Cobrou ao prefeito um acordo feito na legislatura passada sobre a venda de terrenos públicos, com a condição de serem feitas melhorias no campinho do bairro Safira. Pediu ao menos a limpeza do local, pois nem isso tem sido feito. Um particular que pagou a ultima limpeza feita. Pediu a reabertura da quadra poliesportiva Antonio Carlos Ferreira de Oliveira, pois a juventude está sem atividades e a prática esportiva, segundo a medicina, ajuda no combate ao Covid, pois aumenta a imunidade. Cumprimentou André Ramalho, que hoje é representante do Dep. Charles Evangelista e da Delegada Sheila, fazendo um bom trabalho para o município. Pediu limpeza nos bairros, muito mato; manutenção das estradas rurais, manutenção na quadra poliesportiva do bairro Vila Verde, sem iluminação, sem banheiros, sem traves, fora o mato que fica no entorno. Citou que recebeu reclamações sobre o atendimento que está sendo feito no CRAS, que é preciso melhorar. Vereador Francisco Coutinho parabenizou vereadores eleitos e reeleitos para um novo mandato. Sobre os tratores citou também a importância da participação das associações rurais. Vereador Wellington sugeriu o estudo com municípios vizinhos para ver como fazem essa utilização do trator. Sobre os professores salientou que não podem ser prejudicados nunca, pois o trabalho do professor não se resume só à sala de aula. Citou sobre a falta de iluminação de um trecho da rua São José, próximo ao cemitério. Vereador Erivelton falou da necessidade de vacinar também os coveiros, pois acabam ficando mais expostos ao vírus quando da realização de seu trabalho. Pediu também a construção de um banheiro municipal no cemitério. Vereador Celso citou que um desafio maior do atual prefeito será construir um novo cemitério. José Benedito comentou que fizeram um levantamento no ano retrasado, onde descobriram várias sepulturas abandonadas. É preciso um processo judicial para que se possa desapropriá-las e fazer uso novamente. Finalizando a reunião, Presidente Celso convocou seus pares para a 2ª Reunião Ordinária, dia 23 de fevereiro, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Paulo Alceu Duque Reis e demais vereadores.