Ata da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2020.

Ata da 14ª Reunião Ordinária, 17ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 23 de novembro de 2020, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores Celso Machado Ferreira, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, Luiz Gustavo Duque Manoel, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e Gustavo de Mello Almeida. Ausente o vereador Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. Presidente Francisco declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para uma oração. Colocou em discussão e votação a ata da 13ª Reunião Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Seguidamente, leitura e apresentação do PL 029/2020, que Altera a Lei 1.586/2020, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências” com pedido de urgência especial para sua apreciação e votação. Pedido de urgência em votação foi aprovado pelos presentes. Com pareceres verbais das comissões, favoráveis, o projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por todos. Leitura dos pareceres, discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 017 (Autoriza o chefe do executivo a Instituir o Programa "Guardiões da Natureza" no município de Rio Preto-MG e dá outras providências), 018 (Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências), 021 (Dispõe sobre a criação da política municipal de combate e prevenção à corrupção no município de Rio Preto-MG), 022 (Dispõe sobre denominação de logradouro público no Núcleo Urbano de Santo Antônio das Varejas), 023 (Estabelece procedimentos disciplinares relativos à Ética e ao Decoro parlamentar, instituiu a Ouvidoria parlamentar legislativa e dá outras providências), 024 (Dispõe sobre a transmissão via facebook, reapresentação via rádio, das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, seminários e audiências públicas a serem realizadas pela câmara municipal de Rio Preto-MG), 025 (Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreende o dia 24 de julho e dá outras providências), 026 (Institui a política municipal de incentivo ao uso de energia solar), 027 (Institui a Semana Municipal de Valorização da Pessoa Idosa, no âmbito do Legislativo do Município de Rio Preto-MG, e dá providências correlatas) e 028/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no município de Rio Preto - MG e dá outras providências), todos de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva. Todos com pareceres favoráveis das comissões. Antes da votação de cada projeto, vereador Alex Sandro deu uma breve palavra sobre a finalidade de cada um deles. Com exceção do PL 023/2020, que teve sua votação adiada para uma próxima reunião, os demais projetos foram aprovados por todos os vereadores presentes. Finalizada a apreciação dos projetos de lei, Presidente Francisco colocou em 1ª discussão as Propostas de Emenda à Lei Orgânica Municipal nºs 03 e 04/2020. Com a palavra, Dr. Edmar fez suas considerações a respeito da emenda 03/2020 dizendo não concordar. Pediu ao vereador Alex para rever esta proposta, sugerindo que ela seja retirada. Vereador Celso frisou que alteração da Lei Orgânica é muito importante, tem que ser muito debatida, discutida, tem que ter a compreensão e votação total dos vereadores da Casa, pedindo vista dos projetos. Presidente Francisco pediu parecer do Assessor Jurídico destas propostas para apresentação em próxima reunião. Vistas concedidas. Seguidamente 2ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2020, que foi aprovada por todos os presentes, incluindo o voto do Presidente da Casa. Encerrada a pauta do dia, a palavra foi passada ao Sr. Wilson Tancredo da Silva que mais uma vez veio a esta Casa falar sobre o problema que enfrenta com a falta da estrada para sua propriedade, na região do Funil. Frisou que já foi aprovada lei municipal municipalizando a estrada e até agora ninguém fez nada. Wilson recebeu apoio dos vereadores, que enviarão ofício ao executivo cobrando mais uma vez a execução da Lei aprovada. PALAVRA LIVRE.  Vereador Alex solicitou que seja enviado ofício ao executivo municipal, solicitando que a empresa responsável pela coleta de lixo municipal seja notificada para parar de estacionar na calçada da Santa Casa de Misericórdia, bem com faça o reparo dos danos já causados. Vereador José Benedito lamentou o aumento do número de casos de Covid-19 no município frisando a necessidade de medidas mais rígidas do executivo, para tentarmos frear esse crescimento. Parabenizou Paulo Crivano por sua candidatura, pelo pleito que concorreu ao cargo de prefeito. Lamentou a não reeleição dos colegas de plenário, citando a falta que faz as transmissões das reuniões na rádio, pois ela dá visibilidade ao trabalho dos vereadores. Tem certeza que os colegas que estão saindo fizeram um belo trabalho e farão falta na Câmara. Vereador Alex Sandro agradeceu palavras do colega vereador José Benedito, dizendo que sai de cabeça muito erguida, na certeza de ter feito um trabalho fiel, coerente, correto com o que pensa de política. Sabe que sai desta Casa mais forte do que as urnas o retornou em votos. Agradeceu imensamente o assessor jurídico da Casa, que tem profundo respeito e admiração, salientando que as diferenças existentes são meramente discordâncias técnicas de trabalho, nada mais. Disse que o mandato de vereador o dá alguns direitos, mas que o dever de ser um cidadão atuante e fiscalizador continuará e essa missão será até maior. Aproveitando o uso da palavra, solicitou que o prefeito municipal amplie o prazo de isenção para pagamento de aluguéis dos beneficiados nas concessões públicas. Vereador Celso parabenizou Paulo Crivano, dizendo ser ele um vitorioso nesta ultima eleição, pois colocou seu nome na rua e hoje todos sabem quem é. Que essa seja uma experiência bem aproveitada. Vereador Edmar lamentou a morte no dia de hoje de seu grande amigo e parceiro de medicina, Dr. Fábio Antonio Souza Lima Jorge. Vereador Wellington também falou sobre os números de casos de Covid em Rio Preto, salientando para o fato de a Santa Casa de Misericórdia não ter atendimento em locais diversos para Covid e outras demandas. Parabenizou atual prefeito pela reeleição, lembrando que ele fez obras importantes mas que os serviços básicos do município precisam e um pouco mais de atenção. Findada a sessão, Presidente Francisco convocou seus pares para a próxima reunião ordinária, que será no dia 30 de novembro, às 18h. As demais falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores presentes à reunião.