Ata da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2020.

Ata da 12ª Reunião Ordinária, 14ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 28 de setembro de 2020, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores Celso Machado Ferreira, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, Luiz Gustavo Duque Manoel, José Benedito Pinto Maia, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho e Gustavo de Mello Almeida. Ausente o vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos justificadamente. Presidente Francisco declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para uma oração. Colocou em discussão e votação a ata da 11ª Reunião Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Leitura das Indicações. Indicações nºs 11, 12, 13 e 14/2020, todas de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva que respectivamente: Encaminha projeto de lei que fala sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público; solicita internet 4G, iluminação e melhorias de reparo nas praças da Amizade, do Centenário e Três Biquinhas; solicita extensão da iluminação pública na MG-353 até o bairro Vila Verde. Seguidamente, leitura e apresentação das Propostas de Emenda à LOM, nºs 02 (Acrescenta ao Art. 32 e seu Parágrafo único dando nova redação a Lei Orgânica do Município e dá outras providências.), 03 (Acrescenta o inciso I ao §3º do Art. 46 a Lei Orgânica do Município e dá outras providências.) e 04 (Da nova redação ao art. 84 - da Lei Orgânica Municipal de Rio Preto - MG (que trata declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos, no âmbito da administração pública do Poder Executivo e Legislativo do Município de Rio Preto-MG), que foram encaminhadas as comissões. Leitura e apresentação dos PL 016 (Denomina a Quadra Poliesportiva no Bairro Vila Verde, em Rio Preto-MG), 17 (Autoriza o chefe do executivo a Instituir o Programa "Guardiões da Natureza" no município de Rio Preto-MG e dá outras providências) e 18/2020 (Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências) que serão encaminhados às comissões. Dando continuidade, Presidente Francisco colocou em 2ª discussão e votação a Proposta de Emenda à LOM nº 01/2020, que trata sobre Orçamento Impositivo. Vereador Juvenal salientou que a proposta já foi amplamente discutida e aprovada em primeira discussão, podendo partir direto para 2ª votação. Com a dispensa de comentários de todos, a proposta foi aprovada por 8 votos e promulgada pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara. Finalizada a pauta do dia, Presidente Francisco registrou o recebimento de um abaixo-assinado pela Casa, sobre o transito de caminhões pesados na Rua Nilo Peçanha, que será encaminhado ao Executivo para devidas providencias. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito parabenizou trabalho do Pe. José Maria no combate ao Covid-19. Vereador Gustavo Mello falou sobre o início do período de chuvas e na “curva do Zezé Honório” só tiraram a barreira que caiu, sem mais reparo algum. Se chover não passa nada. Funil vai ficar sem passagem. Já falou com prefeito mas parece que as máquinas estão quebradas. Vereador Alex falou sobre as indicações que apresentou hoje. Desejou a todos os colegas que se candidataram novamente a uma vaga nesta Casa, que seja um período de boas propostas e trabalho. Agradeceu a todos a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Vereador Celso também externou seu desejo para que a campanha eleitoral municipal transcorra pacificamente, com respeito entre candidatos e partidos. Vereador Gustavo Duque falou sobre o compromisso assumido pelo prefeito com os nove vereadores desta Casa e não foi cumprido, sobre as melhorias que faria no campinho da Safira. Acordo firmado neste plenário quando da aprovação da venda de lotes no mesmo bairro, do poder público municipal. Nem a prestação de contas destas vendas foi enviada à câmara, conforme o combinado. Vereador Edmar comentou sobre uma publicação na internet, desrespeitosa à sua pessoa. Salientou que não é moleque, tem uma história nesta cidade e exige respeito, assim como respeita as pessoas. Vereador Juvenal falou sobre o cuidado com postagens inverídicas, pois é crime. Cobrou a Mesa Diretora da Casa uma atitude em relação aos requerimentos feitos pelos vereadores e não respondidos pelo Executivo. Pediu um relatório falando sobre essa questão. Falou sobre a constante falta de água, quanto tem, está suja, ruas cheias de entulho. Como o prefeito tem coragem de andar por estas ruas e pedir votos, não sabe. Falou da proposta aprovada hoje, de orçamento impositivo e da importância deste ato para a Casa Legislativa. Salientou também a importância da união dos vereadores na indicação desta parcela de orçamento, para que juntos consigam ajudar as comunidades rurais. Vereador Gustavo Duque lembrou o abandono que se encontra as comunidades rurais, sem médico e sem dentistas muito antes da pandemia acontecer. Findada a sessão, Presidente Francisco convocou seus pares para a próxima reunião ordinária, que será no dia 19 de outubro, às 18h. As demais falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores presentes à reunião.