Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2020.

Ata da 11ª Reunião Ordinária, 13ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 14 de setembro de 2020, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores Celso Machado Ferreira, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, Luiz Gustavo Duque Manoel, José Benedito Pinto Maia, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho, Gustavo de Mello Almeida e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Presidente Francisco declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para uma oração. Colocou em discussão e votação a ata da 10ª Reunião Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Leitura das Correspondências: Nota de esclarecimento da Secretaria Municipal de Assistencia Social e do CRAS de Rio Preto/MG. Leitura das Moções. Moção de Parabenização e Aplausos à Sra. Eliane Pires e à nova Diretoria do Sindicato Rural de Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde. Moções de Pesar em nome de José Augusto Narciso Neto, Fábio Sérgio Nunes Pereira, Carmem Lúcia Pereira de Souza, Nelson José de Souza e Maria Cristina Gomes Bernardino Panaino. Moções em votação foram todas aprovadas. Seguidamente, Presidente Francisco solicitou a leitura e apresentação do PL 015/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providencias que será encaminhado às comissões. Vereador José Benedito pediu a palavra e solicitou ao Presidente da Casa para analisar a possibilidade deste projeto ser votado em caráter de urgência, uma vez que toda a documentação necessária está anexada ao projeto. Vereador Alex solicitou a mesa diretora da Câmara que suspenda a sessão alguns minutos para que possam analisar o projeto antes da votação da aceitação da urgência. Antes da suspensão para analise do PL 015, Presidente Francisco deu continuidade à pauta do dia, solicitando a leitura do parecer das comissões à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2020, o qual foi favorável à admissibilidade da proposta. Proposta de Emenda em primeira discussão e votação, vereador Alex Sandro falou a respeito da mesma, que tornam impositivas emendas parlamentares no orçamento público. Vereador Juvenal disse que isso é um marco para esta Casa de Leis, pois a população cobra muito os vereadores sem entender que efetivamente não existem mecanismos para que possam realizar ações e isso agora vai mudar. Vereador José Benedito ratificou as palavras dos colegas vereadores. Vereador Celso ressaltou a importância desta emenda impositiva para o legislativo e a importância da união desta Casa para a população. Vereador Gustavo Duque falou que essa conquista representa um pouco de autonomia para os vereadores trabalharem. Vereador Edmar disse que esta proposta é uma grande iniciativa e que é favorável de que todo o orçamento seja impositivo, desde que bem embasado e estudado. Em 1ª votação, a proposta de emenda foi aprovada por 8 votos, incluindo o voto do Presidente desta Casa. Após a suspensão da sessão para análise do PL 015/2020, Presidente Francisco colocou o pedido de urgência do vereador José Benedito em votação, sendo aprovado por todos os presentes. Com parecer verbal das comissões favoráveis (vereador Edmar na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e vereador Wellington em Obras e Serviços Públicos), o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por sete votos. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito agradeceu a equipe do CRAS pelo ofício enviado, falando sobre as ações que estão acontecendo na secretaria de assistência social. Parabenizou o PSF pelo trabalho que vem sendo realizado durante a pandemia que estamos enfrentando. Falou sobre as aglomerações que estão acontecendo em Parapeúna com frequência sem respeito às medidas sanitárias. Com a palavra, vereador Alex disse ao Secretário Municipal, Paulo Sérgio, presente à reunião, que está analisando e estudando a unificação dos projetos culturais, como havia se comprometido. Pediu informações à Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de haver uma live em comemoração ao aniversário da cidade, no dia 21/09 e a utilização de recursos da Lei Aldir Blanc para arcar com estes custos. Falou sobre a qualidade da água do município, que recebe reclamações frequentes. Não entende porque não foram feitas as melhorias que foram anunciadas, pois o recurso para as obras foi aprovado por esta Casa. Frisou que não existe um trabalho gradativo no tratamento da água. Disse ser a favor de uma cobrança de taxa mínima da água, pois assim entende que haverá mais valorização do serviço, ressaltando que para isso o trabalho tem que ser feito com muita qualidade. Agradeceu à prefeitura municipal a cópia da nota que solicitou, sobre os canos pretos utilizados na obra de São Pedro do Taguá, mas salientou que no processo da obra só constam 1000m de cano, e não 1.400m como constam na nota. Pediu celeridade ao Presidente da Casa no envio das solicitações dos vereadores feitas durante as sessões e que requerimentos solicitados sejam enviados na mesma semana da realização da sessão. Vereador Celso Ferreira parabenizou as equipes do CRAS e PSF e a todos os servidores da prefeitura municipal pelo excelente trabalho que vem sendo feito durante estes meses de pandemia. Vereador Gustavo Duque cobrou a volta do atendimento na fisioterapia, parado desde março. Existem muitas pessoas que necessitam do atendimento e não podem ficar sem esse acompanhamento. Sobre o projeto aprovado hoje, lembrou-se de duas promessas que constam no plano de governo do atual prefeito, que era a instalação de uma fábrica de papelão, com 40 empregos e também a busca de novas parcerias para novos empregos. Isso não aconteceu e a seu ver é para que as pessoas continuem a depender de empregos políticos e assim perpetuar o voto. Vereador Wellington parabenizou e agradeceu a todos que foram voluntários no combate ao incêndio na serra do Funil na última semana. Falou da brigada de incêndio que existe no município, mas não tem nenhuma infraestrutura para trabalhar, sem equipamentos adequados, como roupas, botas, máscaras, pedindo apoio da prefeitura municipal. Parabenizou Rio Preto pelos seus 149 anos a serem comemorados no próximo dia 21/09. E, sobre as proximidades das eleições, desejou que tudo transcorra bem e que seja um período proveitoso para Rio Preto. Vereador Edmar desejou prosperidade ao novo empreendedor do município, Sr. Julio Cesar Andrade. Vereador Juvenal deu continuidade às palavras do vereador Alex sobre a qualidade da água do município. Disse que o dinheiro aprovado está na conta, está sendo utilizado e prestações de contas não são feitas. Cobrou ao presidente da Casa o envio de requerimento ao MP. Parabenizou a brigada do Funil pelo combate ao incêndio, salientando que temos que cobrar mais do executivo municipal, mais ações efetivas. Vereador Gustavo Mello também falou sobre o incêndio na serra do Funil, que durou uma semana, e da falta de material e de condições para trabalhar que não existe. Não tem material adequado, não tem nenhuma remuneração para aqueles que ajudaram, pois muitas vezes deixam de ganhar para ajudar e muitos ali precisam de ajuda, pois gasta-se com combustível, alimentação. Agradeceu a todos que ajudaram. Pediu ao Presidente da Câmara a possibilidade da Casa ajudar a brigada de incêndio, comprando uma bomba que ajuda no serviço. Vereador Alex sugeriu a confecção de um requerimento em nome dos vereadores desta Casa pedindo ao Executivo para adquirir esta bomba e também dar auxílio financeiro àqueles que efetivamente trabalharam no combate ao incêndio e tiveram seus ganhos cerceados. Vereador Alex questionou se alguma autoridade municipal compareceu na serra do Funil nos dias de incêndio. Gustavo disse que pessoalmente não, mas no momento que solicitou ao prefeito a máquina para auxiliar os trabalhos foi atendido prontamente. Vereador Alex falou da necessidade de criação de uma entidade com personalidade jurídica para essa finalidade, podendo até mesmo receber subvenção municipal. Finalizada a pauta do dia, Presidente Francisco concedeu a palavra ao secretário Paulo Sérgio para falar sobre o questionamento do vereador Alex, da lei Aldir Blanc. Segundo Paulo Sérgio, existiu essa conversa, esse início de planejamento, mas vários empecilhos foram surgindo e não foi finalizado. Não haverá essa live. Findada a sessão, Presidente Francisco convocou seus pares para a próxima reunião ordinária, que será no dia 28 de setembro, às 18h. As demais falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores presentes à reunião.

Luiz Gustavo Duque Manoel                                           Celso Machado Ferreira

Wellington de Souza Nacarate dos Santos             Alex Sandro de Almeida Paiva

Edmar Wilson Bastos Silva                                         Gustavo de Mello Almeida

Jose Benedito Pinto Maia                                    Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

Francisco da Silva Coutinho