Ata da 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2020.

Ata da 10ª Reunião Ordinária, 12ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 24 de agosto de 2020, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores Celso Machado Ferreira, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, Luiz Gustavo Duque Manoel, José Benedito Pinto Maia, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho, Gustavo de Mello Almeida e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Presidente Francisco declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para uma oração. Colocou em discussão e votação a ata da 9ª Reunião Ordinária e ata da 2ª Reunião Extraordinária, sendo ambas aprovadas pelos presentes. Leitura das Moções. Moção de Pesar em nome de Adelino Ferreira Campos. Moções de Parabenização e Aplausos em nome de Ricardo Augusto Cecílio Barbosa, aos servidores das secretarias municipais de Educação, Ação Social, Saúde, Obras e centro Administrativo da Prefeitura Municipal. Moções em votação foram todas aprovadas. Seguidamente, Presidente Francisco solicitou a leitura da justificativa ao VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei Municipal nº 1.588/2020. Após a leitura foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Turismo, Sr. Paulo Sérgio Oliveira que falou em defesa da manutenção do VETO para evitarmos desta forma a fragmentação de várias leis sobre o mesmo assunto. O projeto de Lei que foi enviado juntamente com o VETO, em substituição, é mais amplo e elaborado dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Governo Federal e Sistema Nacional de Cultura. Disponibilizou-se para junto com o vereador Alex Sandro sentar e analisar os pontos que não forem comuns. Vereador Juvenal questionou se não teria sido mais fácil fazer emendas na Lei já aprovada pela Casa, porque ela contempla uma fiscalização e transparência maiores. Salientou que o veto não apresenta dados técnicos para sua existência. Paulo Sérgio diz não ver menor rigor da lei do SNC e que emendas não foram feitas porque a lei foi aprovada em regime de urgência. Vereador Alex salientou que realmente o projeto aprovado não faz menção à criação do Fundo nem do Conselho de Cultura, porque são competências exclusivas do executivo, mas quanto ao restante o conteúdo é bem parecido. Sua proposta é que os dois projetos sejam aglutinados para que um só contemple toda a matéria sem prejuízo para nenhuma das partes. Paulo Sérgio frisou que sua preocupação é somente aprovar uma Lei que seja viável posteriormente para trabalhar. Após mais alguns questionamentos ao secretário, o VETO foi colocado em votação e por decisão unanime o VETO ao Autógrafo de Lei nº 1.588/2020 foi derrubado por oito votos. Dando continuidade, discussão e votação do PL 009/2020 que Denomina logradouro público no município de Rio Preto. Em discussão, vereador José Benedito parabenizou a homenagem ao Sr. Adelino. Vereador Celso também parabenizou, acrescentando que Sr. Adelino foi quem deu início à urbanização da rua Pracinha Sebastião Clementino. Projeto 009/2020, de autoria da Mesa Diretora da CMRP em votação foi aprovado por todos os vereadores. Discussão e votação do PL 012/2020 que Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras localizados no município de Rio Preto e dá outras providências. Com pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em discussão, não havendo comentários. Em votação, foi aprovado por todos. Leitura e apresentação da Proposta à Lei Orgânica n° 01/2020, de autoria de todos os vereadores. Encaminhado às comissões, em Legislação e Justiça vereador Alex Sandro foi indicado relator e em Finanças e Orçamentos, vereador Wellington ficou com a relatoria. Seguidamente, antes de passar à palavra Livre, Presidente Francisco dividiu com demais vereadores a questão da obra do novo edifício da Câmara. Por orientação da consultoria de contabilidade a obra foi paralisada e a questão agora é a retomada ou não. O prazo está curto, pois o fim do mandato se aproxima, a situação é incerta pois a pandemia ainda é uma realidade. Vereador Celso salientou que deixar a obra parada, sem cobrir, é um problema maior, pois a cobertura é importante para proteção do que já foi feito. Esta obra foi um projeto aprovado por todos os vereadores e todos são favoráveis à continuação da obra. Dr. Edmar disse que é importante analisar a situação da Câmara para poder continuar a obra. Vereador Alex solicitou um posicionamento por escrito da empresa de consultoria sobre a orientação de não continuar a obra. Neste momento, foi apresentado o requerimento 005/2020, assinado por todos os vereadores que solicita à PMRP o remanejamento de mais 150 mil reais da dotação da Realização da Exposição Agropecuária, para Subvenção das Entidades Ligadas à Saúde. Requerimento em votação foi aprovado por todos os vereadores. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito parabenizou Dr. Edmar pelos anos exercendo a medicina, entregando a moção de Parabenização e Aplausos aprovada pela Casa. Falou sobre o início das obras no Campinho da Safira, muito pedida por esta Casa. Falou sobre a resposta que recebeu em relação ao ofício que encaminhou à empresa Vale S/A questionando sobre a estabilidade da barragem. Vereador Gustavo Mello dispensou a palavra. Vereador Alex Sandro agradeceu a presença e participação do Secretário de Turismo Paulo Oliveira na reunião. Falou sobre a reforma feita pela comunidade na Escola de São Luiz, mas que infelizmente a prefeitura não fez sua parte, ficou de arrumar parte do telhado e ainda não fez. Com a chuva vai ser perdido o trabalho da comunidade. Falou a respeito de algumas licitações da prefeitura de telhas, madeiras, mourões, que não sabe onde esse material foi utilizado. Na próxima reunião apresentará requerimento questionando essas questões. Pediu ofício desta Casa, solicitando ao executivo, cópia da nota fiscal dos canos pretos utilizados em São Pedro do Taguá. Frisou que as licitações devem estar no Portal da Transparência assim que são abertas e não ao final. Sobre o orçamento da Casa questionou sobre os cargos do NAC e a situação dele com o Ministério Público. Tem que estar previsto no orçamento os valores recebidos das inscrições. Vereador Celso também dispensou a palavra. Vereador Gustavo Duque parabenizou o trabalho que a ex-secretária de Ação Social, Elba Hipólito realizou, e que hoje vê o descaso com a secretaria. Ressaltou a questão da limpeza urbana, falando que as ruas estão muito sujas, sem varrição. Sobre a pracinha do bairro Divino pediu reparos, sem bancos, sem iluminação. Vereador Alex disse que inclusive tem poste da pracinha que está balançando, está frouxo. Vereador Gustavo Duque também falou da importância do cidadão fazer uso das redes sociais, dos sites de fiscalização e transparência que existem para acompanhar o trabalho dos vereadores. Vereador Wellington reforçou o pedido do vereador Alex sobre a reforma do telhado na escola de São Luiz, senão todo o trabalho feito pela comunidade vai ser perdido. Inclusive salientou que esse período da pandemia está adequado para fazer reparos nas escolas, aproveitando que estão paradas. Falou de seu ofício enviado à empresa Senhor dos Passos pedindo retorno dos ônibus na Zona Rural. Vereador Gustavo Duque com aparte, falou de seu pedido para o retorno do ônibus até Rio Preto. Secretário Paulo Sérgio usou a palavra e disse que essa travessia do ônibus para Rio Preto poderia prejudicar na aferição da temperatura dos passageiros. Vereador Juvenal disse que um servidor poderia ficar na rodoviária fazendo este serviço. Gustavo Duque salientou que foi pedido do prefeito o ônibus não mais atravessar, e que agora seria o mais certo é ele solicitar o retorno. Não tem porque o ônibus não atravessar, uma vez que a barreira não acontece 24h por dia e também temos o ônibus de Juiz de Fora que chega até aqui e não acontece essa aferição. Dr. Edmar questionou inclusive a capacidade de peso que a ponte pode aguentar. A fila que está se formando pode ser um problema. Vereador Alex, aproveitando o ensejo, apresentou requerimento verbal solicitando ao Executivo a lista nominal dos servidores contratados para trabalhar nas barreiras sanitárias e o salário recebido por cada um deles. Vereador Juvenal falou do ofício que vai enviar ao Ministério Publico falando das respostas dos requerimentos que a prefeitura não responde. Parabenizou vereadores pela proposta apresentada de orçamento impositivo. Falou a respeito do laudo recebido pelo vereador José Benedito da empresa Vale. Solicitou a Mesa Diretora da Casa que faça a cobertura do novo prédio e ofício ao Prefeito Municipal os cinco últimos comprovantes do imposto de renda dele. Finalizando, o requerimento verbal do vereador Alex foi posto em votação, sendo aprovado por todos. Findada a sessão, Presidente Francisco convocou desde já seus pares para a próxima reunião ordinária, que será no dia 14 de setembro, às 18h. As demais falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores presentes à reunião.