Insira a Ata aqAta da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 13 de julho de 2020.

Ata da 8ª Reunião Ordinária, 8ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 13 de julho de 2020, às 15h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. Ausentes os vereadores Gustavo de Mello Almeida e Wellington de Souza Nacarate dos Santos justificadamente. Presidente Francisco declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para uma oração. Colocou em discussão e votação a ata da 7ª Reunião Ordinária sendo aprovada por todos os presentes. Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 010/2020, que Institui cadastro cultural no município de Rio Preto, de autoria dos vereadores Alex Sandro, Juvenal Vitor e Gustavo Duque, com pedido de urgência especial. Vereador Alex fez uso da palavra e disse que o pedido de urgência se justifica, pois o município está para receber um auxílio emergencial na área cultural, provenientes da Lei Aldir Blanc, e por este projeto de lei o município fica obrigado a fazer um cadastro de todos os artistas municipais que poderão receber este auxílio, o que facilitará sua destinação e publicidade dos recursos recebidos. Vereadores Celso e José Benedito parabenizaram os autores do projeto e manifestaram desejo de assinar conjuntamente a proposição. Vereador Edmar disse apoiar integralmente o projeto de lei. Pedido de urgência em votação foi aprovado por todos. Projeto de Lei 010/2020 em votação também foi aprovado por todos os presentes (6 votos favoráveis). Leitura e apresentação do PL 009/2020, que Denomina logradouro público no município de Rio Preto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que será encaminhado as Comissões. Comissão de Legislação e Justiça, vereador Gustavo Duque foi indicado relator. Comissão de Obras e Serviços Públicos, na ausência dos demais membros da comissão, vereador Celso reservou para ele a relatoria. Dando continuidade, discussão e votação do PL 006/2020, que Autoriza o Poder Executivo a ISENTAR a cobrança dos bens públicos municipais concedidos (locados) de forma onerosa, em todo Município de Rio Preto-MG, em face da Pandemia de COVID-19 e dá outras providencias. Com pareceres favoráveis, o projeto foi posto em discussão. Vereador Alex salientou a importância desta medida, ressaltando que neste caso não há que se falar em renúncia de receita, uma vez que o caso é excepcional. José Benedito acrescentou que até mesmo com esta isenção a situação está muito difícil para os concessionários dos bens públicos, muitos estão tendo que demitir seus funcionários. Em votação, o PL 006/2020 de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por todos os presentes (6 votos). Discussão e votação do PL 007/2020 que Dispõe sobre os subsídios mensais de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providencias.     Vereador Alex, relator do projeto na comissão de Legislação e Justiça, lembrou-se da última reunião, aonde o projeto foi bastante discutido, a posição de todos os colegas foi colocada; puderam também ouvir a opinião pública durante esta última semana sobre o aumento que estava sendo proposto e em virtude de tudo isso, a comissão apresentou nova redação ao projeto mantendo todos os subsídios de agentes políticos praticados no município no valor atual. José Benedito ratificou as palavras do vereador Alex. Presidente Francisco disse estar muito feliz com a decisão tomada. Vereador Celso reiterou suas palavras da última reunião, dizendo que o momento é completamente inapropriado para se falar em aumento de subsídios, pois além do momento de crise pelo qual estamos passando, não vê esforços do executivo municipal em reajustar os vencimentos dos servidores públicos. Vereador Gustavo Duque lembrou que quando há interesse o executivo se manifesta, como da vez em que apresentou projeto de lei reajustando vencimento de apenas dois cargos comissionados. Parabenizou as palavras do vereador Celso, dizendo-se também contra o aumento dos subsídios para os cargos eletivos municipais, diante de tudo que vem acontecendo em nosso país. Vereador Juvenal cumprimentou vereadores Celso e Gustavo Duque pelas palavras, dizendo que sempre foi a favor da valorização do servidor efetivo. Os comissionados muitas vezes acabam recebendo mais do que aqueles que realmente fazem na prefeitura. Salientou que neste projeto em questão não estão aumentando os subsídios, e sim estão criando subsídios para a próxima legislatura. Vereador Celso falou da necessidade de revisão na quantidade de cargos comissionados existentes na prefeitura. Vereador Edmar falou dos cargos comissionados e lembrou que em seu último mandato como prefeito fez estudo da situação da educação municipal, e que ali também há um grande inchaço de profissionais concursados: salas com poucos alunos, grande variedade de profissionais multidisciplinares que precisa ter e a educação cada vez pior. PL 007/2020 em votação, foi aprovado por todos os presentes (6 votos). PALAVRA LIVRE. Vereador Alex Sandro falou da falta de médico na Santa Casa na noite de domingo. Ressaltou que a prestação deste atendimento de urgência e emergência é obrigação do Executivo Municipal. Com aparte, vereador Juvenal disse que Dr. Edmar acabou fazendo esse plantão, mesmo com todos os riscos trazidos pela pandemia, para que o município não perdesse o convênio com o SAMU, que foi muito difícil de conseguir. Continuando, vereador Alex enfatizou que a função do vereador é fiscalizar e falou das críticas que muitas vezes recebem por exercer esse papel. Disse que o atendimento de urgência e emergência da saúde municipal é responsabilidade do executivo municipal, mas na prática não é o que acontece. A prefeitura faz publicações nas redes sociais dos valores que repassa mensalmente à Santa Casa de Misericórdia, mas na verdade ela repassa muito pouco. O dinheiro que vai pra lá é proveniente de recursos do estado e de recursos economizados por esta Casa que devolvemos antecipadamente. Fazendo as contas, o que vemos é que a prefeitura repassa à entidade apenas 18 mil reais mensais, o que não paga nem o plantão medico de um mês. Defende o repasse de subvenções à Santa Casa no valor de 650 mil ao ano. Garante que ainda esse ano ainda vamos receber mais projetos como o que passou para aumentar a subvenção da saúde. Vereador Juvenal falou dos valores constantes no site do Banco do Brasil, na transparência pública, onde consta que o município recebeu no ultimo mês mais de um milhão em recursos. Vereador Alex questionou onde está sendo gasto esse dinheiro. Vereador Celso falou das prioridades que elenca para Rio Preto, pedindo que todos os colegas de plenário cobrem de seus candidatos o compromisso com estes temas nos próximos anos. A Santa Casa é o mais importante. O valor repassado pelo município à entidade é pífio, indecoroso. Nosso Posto Agropecuário é outro tesouro que está se perdendo. O município corre sério risco de perder aquela área que pode ser revertida em geração de renda, de emprego, de incremento para o turismo. A água de nossa cidade está intimamente ligada à questão do posto. As estradas municipais são outra prioridade. Vereador Gustavo Duque comentou sobre a venda de lotes no posto agropecuário por pessoas que não tem direito algum, concordando com vereador Celso sobre a importância do tema. Vereador Alex lembrou do projeto de lei aprovado por esta Casa autorizando as melhorias nas estradas, acrescentando que salientou à época das dificuldades financeiras para executar o planejado. Falou sobre uma licitação municipal para horas de trator, não sabendo dizer onde foram gastas. Vereador Celso finalizou dizendo que outro problema grave do município que deve ser tratado o mais breve possível é uma nova área para cemitério municipal. Vereador Gustavo Duque também falou sobre a falta de médico na Santa Casa, problema antigo. Promessa de campanha do atual prefeito era melhorar esse atendimento de urgência e emergência e até agora nada. Salientou que brevemente não haverá médico para dar plantões em Rio Preto por questões de pagamento. É preciso mais compromisso da prefeitura municipal com a saúde da população. Finalizando suas palavras criticou o recesso municipal no dia de hoje, visto que amanhã é feriado. PSF fechado em plena crise de uma pandemia, sobrecarregando o atendimento do posto de Parapeúna e da Santa Casa. Vereador Edmar dispensou a palavra. Vereador Juvenal falou sobre o absurdo do atendimento no PSF estar de recesso. Disse que os recursos estão chegando e o que ouvimos da prefeitura é só que está difícil. Finalizada a sessão, Presidente Francisco falou sobre o início do recesso parlamentar no dia 17/07 até o dia 31/07. A próxima reunião ordinária será agendada na secretaria da Casa e comunicada a todos com antecedência. As falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores presentes à reunião.

Celso Machado Ferreira                                          Luiz Gustavo Duque Manoel                                 

Alex Sandro de Almeida Paiva                                 Edmar Wilson Bastos Silva                                       

Jose Benedito Pinto Maia                                    Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

Francisco da Silva Coutinhoui.