ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data: 24/06/2009           
Assunto: Agencia dos Correios e Lei de Diretrizes Orçamentárias




Ata da 1ª Audiência Pública do dia 24 de junho de 2009

(Assuntos: Agência dos Correios de Rio Preto e Lei de Diretrizes Orçamentárias)

 

Ata da 1ª Audiência Pública, (conforme Art. 200C e 200D do Regimento Interno) deste Legislativo Municipal, para discutir os assuntos relativos ao atendimento da Agência dos Correios de Rio Preto e Lei de Diretrizes Orçamentária, em conformidade ao parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000- LRF.  realizada no dia 24 de junho de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes Vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Wellington da Souza Nacarate dos Santos, Salvador Miguel Damasceno Pinto, Antônio Marcio Vieira e José Antônio Alves de Souza. O Presidente da casa convidou o representante dos correios Sr. Luiz Carlos Correia para fazer parte da mesa. Em seguida o Presidente da casa falou que a Audiência Pública foi solicitada pelo vereador José Benedito Pinto Maia, para estudar uma maneira de reduzir as filas na Agência dos Correios de Rio Preto. A seguir o vereador José Benedito, falou que após a solicitação da realização de Audiência Pública, o correio já iniciou um trabalho para melhorar o atendimento, de não fechar para horário de almoço. Fez vários questionamentos: sobre o convenio com o Banco Bradesco, se não teria como colocar um horário especial para o malote do FORUM e se não tem como trazer um guichê de Santa Bárbara do Monte Verde, que tem dois. O Sr. Luiz Carlos Correia, disse que estendeu o horário de funcionamento da agencia, colocando em funcionamento no horário de almoço. Disse ainda que a cidade de Santa Bárbara não tem dois guichês, e que o convenio com o Banco Bradesco é uma parceria que tem no país inteiro, é igual ao convenio da Caixa Econômica e Casa Lotérica. A seguir o Presidente da Casa questionou se é critério dos correios o nº de guichês. O Sr. Luiz Carlos disse que a ampliação da agencia depende da demanda de trabalho e para colocar outro guichê depende de licitação. A seguir o Vereador Antônio Márcio falou que a parceria dos correios e Banco Bradesco deu muito certo, mas, precisa de mais funcionário para atender a demanda de trabalho. Acrescentou que órgãos públicos cada vez mais vem jogando as responsabilidades para os municípios, querem o funcionamento mas não dão estrutura para funcionamento. O Vereador Antônio Marcio solicitou mais funcionário do Bradesco ou que os correios abram concurso e contrate mais funcionário próprio. A seguir o Vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos, questionou se existe a possibilidade dos correios requerer do banco Bradesco um caixa eletrônico para Rio Preto, e por que necessita de funcionário da Prefeitura para auxiliar nos trabalhos do correio. O Sr. Luiz Carlos disse que o Banco Bradesco não pode instalar caixa eletrônico onde existe outro banco e que a Empresa Brasileira dos Correios tem uma Lei Federal que exige uma parceria com as Prefeituras. A seguir o Vereador Adilson Bastos de Mello questionou por que os boletos bancários estão sendo entregues com atrasos, com 01 (um) dia após o vencimento. Solicitou colocar mais um funcionário ou transferir um funcionário Riopretano que trabalha em Juiz de Fora. O Sr. Luiz Carlos falou que vai fazer um acompanhamento na entrega das faturas e quanto a transferência de funcionário levará a reivindicação para  a gerencia dos correios. O vereador Francisco da Silva Coutinho questionou sobre o número de funcionário que tem nos correios de Rio Preto e disse que existe a necessidade de colocar mais um e colocar também um caixa eletrônico. O Sr. Luiz Carlos disse que guichê não depende só da vontade da gerencia, dependa da disponibilidade e o fator principal a demanda da empresa, e que existe uma Portaria do Ministério das comunicações que estabelece prazo de entrega de correspondências para a comunidade e com o apoio do funcionário da Prefeitura fica melhor. O vereador Salvador disse que estamos na era da informática, mas a situação é muito difícil, a Agencia do correio com fila, o Banco do Brasil também com grandes filas, vai à Casa Lotérica a fila é grande, disse que temos que ter uma solução e dar um bom atendimento aos munícipes. Acrescentou que temos que criar mecanismo para reduzir as filas, pois a demanda de trabalho está maior que o esperado. O Presidente da Casa disse que o principal objetivo é dá um atendimento de qualidade a população e ver o que pode ser feito de imediato, disse ainda que a culpa não é dos funcionários. Em seguida o Vereador Antônio Márcio falou que existe uma lei federal de 20 minutos nas filas dos bancos e correios, e o que tem fazer é cumprir a lei.  Prosseguindo o assistente da platéia professor João Marcos Carneiro questionou sobre o programa do Governo Federal, sobre doação de computador para professor do estado. Em seguida o Sr. Luiz Carlos disse que não é doação e sim venda por um preço acessível e que será a partir de julho, o professor interessado tem que deixar o seu nome completo nos correios e declarar interessado em adquirir o Computador Portátil. A seguir o diretor do Jornal Aqui, Sr. Nilvan José da Silva Leocádio perguntou se tem outro kit para disponibilizar para Rio Preto. Falou ainda que já fez contato com o Sr. Sérgio Sacramento (gerente regional dos correios) e falou das grandes filas na Agencia dos correios de Rio Preto, solicitou melhorias neste atendimento, e este disse que estava fazendo uma licitação para adquirir mais kits e enviar para Rio Preto. O Sr. Nilvan disse que fez uma matéria para o jornal Aqui dando informações passadas por ele. A seguir o Sr. Luiz Carlos falou que empresa Pública precisa de licitação e leva 01 (um) ano para este atendimento. A seguir fez uso da palavra o Sr. João Emídio Lima da Silva, dizendo que os dimensionamentos de uma equipe depende de um planejamento contínuo, e se foi feito um dimensionamento, e o serviço não está sendo feito de maneira satisfatória, necessita fazer novo planejamento. A ECT tem plena capacidade, mas não está tendo resultado, o objetivo é atender bem a população, a realidade está em descompasso.  A seguir o Sr. Luiz Carlos disse que foi feito alteração de horário e que vai fazer o acompanhamento. Em seguida o Presidente questionou como a agencia vai avaliar esta alteração e qual o prazo para esta avaliação. O Sr. Luiz Carlos falou que o período de avaliação é de 01 (um) semestre, e que até o final do ano terá uma posição do desempenho das alterações. Em seguida o professor João Marcos falou do espaço cultural que tem nos correios de Juiz de Fora.  A seguir o Presidente disse que a solução veio antes da audiência pública, se for satisfatória a alteração, se não for novo contato será feito. Agradeceu a presença do Sr. Luiz Carlos Correia (Coordenador de vendas) e Carlos Renato (funcionário do Correio), e encerrou o assunto relativo aos correios. Dando continuidade passou para a audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias, convidando o Sr. Marco Antônio Andrade da Rocha (Contador da Prefeitura Municipal)para ocupar o mesa. Em seguida o Presidente falou que a LDO não veio com os anexos das prioridades para 2010, porque estas prioridades farão parte da Lei do Plano Plurianual. A seguir o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores: O Vereador Wellington questionou se tem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para pagamento de transporte escolar para curso superior e construção de mais casas populares. Em seguida o Sr. Marco Antonio disse que tem previsão sim. O Vereador José Benedito Pinto Maia questionou se há previsão para pagamentos de inativos e previsão para concessão de Subvenção Social. O Sr. Marco Antônio disse que sim. Em seguida o Presidente da Casa solicitou a leitura do Ofício da AMABANSP solicitando melhorias para o Bairro Nosso Senhor dos Passos tais como: Ponte do Córrego no entroncamento das Ruas Manoel Costa com Rua Luiza Leite Pinto. Reforma no calçamento do bairro. Bueiro para capacitação de águas pluviais. Limpeza do Córrego e limpeza das ruas do bairro. A seguir concedeu a palavra ao Sr. Agostinho Lopes Maia (presidente do Asilo São Vicente da Paulo) solicitando repasse de subvenção para esta entidade. Falou que no Orçamento deste ano foi aprovado uma subvenção de R$ 3.000,00 e que não recebeu nada desta Subvenção e que a Prefeitura disponibilizou uma Fisioterapeuta que atende os idosos do Asilo 01 vez por semana. Falou que recebeu uma carta da Prefeitura de Valença dizendo que não tem condições de ajudar no momento. Em seguida o Presidente da Casa falou das dificuldades do Município, mas espera que a partir de agosto melhore, com a ajuda que o Governo Federal concedeu aos municípios. Em seguida o Vereador Antônio Márcio falou dos percentuais de 54% para pagamento de pessoal, 25% educação e 15% para saúde. Leu a estimativa de receitas e os orçamentos estimados para 2010, 2011 e 2012 e disse que são projeções de normas contábeis. Acrescentou que acabamos de realizar uma Audiência Pública e que dos 54% para gastos com pessoal tem pagamento para um funcionário dos Correios.  A seguir o Presidente da casa falou que os representantes de bairros tem que trazer as necessidades de obras e ver as prioridades para ser inserido no Orçamento. Em seguida o Presidente da Casa falou que vai estudar uma maneira e propor aos representantes das associações de atender uma prioridade para seu bairro no Orçamento para 2010. Teceu comentários sobre o programa Luz para Todos, disse que o Funcionário da CEMIG Eliando de Aguiar fez comentários sobre a instalação de luz na zona rural e ficou acordado convidar a direção do programa “Luz para Todos”, e a direção da CEMIG para ver o porque o programa está parado a mais de um ano. A expectativa de reiniciar a instalação de energia elétrica é grande. Acrescentou ainda que o Sr. Eliando comentou que a CEMIG não recebeu os valores para a instalação. Em seguida o Vereador Francisco da Silva Coutinho falou da inauguração do Conjunto Habitacional Vila Verde com a Presença do Presidente da COHAB, Sr. Teodoro Alves Lamounier, Secretário Regional e Política Urbana Dílson Luiz de Melo e o Prefeito Municipal Dr. Edmar Wilson Bastos Silva. Convite para inauguração da lavanderia do Asilo São Vicente de Paulo. A seguir o Vereador Salvador Miguel dos Santos, falou sobre o dia 24 de junho dia de São João e leu sua história. As demais falas e discussões estão gravadas e arquivadas na Secretaria da Câmara Municipal. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência Pública mandando lavrar a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Vereador secretário e demais vereadores.