Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 23 de junho de 2020.

Ata da 6ª Reunião Ordinária, 6ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 23 de junho de 2020, às 14h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. Ausente o vereador Edmar Wilson Bastos Silva justificadamente. Inicialmente Presidente Francisco declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para uma oração. Colocou em discussão e votação a ata da 5ª Reunião Ordinária sendo aprovada por todos os presentes. Leitura do Projeto de Lei 007/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Dispõe sobre os subsídios mensais de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021-2024 e dá outras providencias. Encaminhado às comissões, vereador Alex Sandro reservou a relatoria em Finanças e Orçamentos e vereador Wellington foi indicado relator na comissão de Finanças e Orçamentos. Dando continuidade, Presidente Francisco colocou em discussão e votação o PL 006/2020 que Autoriza o Poder Executivo a suspender a cobrança dos bens públicos municipais concedidos (locados) de forma onerosa, em todo Município de Rio Preto-MG, em face da Pandemia de COVID-19 e dá outras providencias. Projeto em discussão, o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Paulo Vitor, orientou os senhores vereadores a saber exatamente como será feita esta suspensão dos pagamentos, pois a seu ver o projeto está muito vago, dando margem para interpretações distintas. Seguindo sua orientação, a votação do projeto foi suspensa até a próxima reunião ordinária. Seguidamente, leitura e discussão do PL 006/2020 de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva, que Disciplina procedimentos de controle, fiscalização e padronização de bem móvel da frota e transporte municipal e dá outras providências. Com parecer favorável das comissões, o projeto foi colocado em discussão. Vereador Juvenal sugeriu uma emenda ao projeto, acrescentando ao art. 5º que “a secretaria municipal responsável pelo veículo terá que fazer um MAPA dos passageiros e suas documentações”. Emenda em votação foi aprovada pelos presentes. PL 006/2020 (Poder Legislativo) em votação, também foi aprovado por todos. PALAVRA LIVRE: A palavra livre foi dispensada por todos. Finalizada a sessão, Presidente Francisco convocou seus pares para a 7ª Reunião Ordinária, que atendendo a solicitação do Vereador Juvenal, foi marcada para o dia 06 de julho, uma segunda feira, às 17h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores presentes à reunião.

Celso Machado Ferreira                                         Luiz Gustavo Duque Manoel

Wellington de Souza N. dos Santos                       Alex Sandro de Almeida Paiva                           

Gustavo de Mello Almeida                                            Jose Benedito Pinto Maia                                  

Juvenal Vitor Pinto de Carvalho                                Francisco da Silva Coutinho