Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 09 de junho de 2020.

Ata da 5ª Reunião Ordinária, 5ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 09 de junho de 2020, às 14h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia. Ausentes os vereadores Edmar Wilson Bastos Silva, Celso Machado Ferreira e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho justificadamente. Inicialmente Presidente Francisco declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para uma oração. Colocou em discussão e votação a ata da 4ª Reunião Ordinária sendo aprovada por todos os presentes. Leitura das Indicações: Indicação nº 01/2020, de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva que encaminha minuta de Projeto de Lei ao Executivo municipal, propondo a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Ernesto Ribeiro da Silva, Alcides Moreira de Paula e Maria Aparecida dos Santos. Em votação as moções foram aprovadas pelos presentes. Leitura dos Requerimentos: Requerimento 03/2020 dos vereadores Gustavo Duque e Alex Sandro, solicitando ao Executivo Municipal cópia de todas as portarias municipais do ano de 2020. Em votação o pedido de requerimento foi aprovado por todos os presentes. Leitura do Projeto de Lei 006/2020, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a suspender a cobrança dos bens públicos municipais concedidos (locados) de forma onerosa, em todo Município de Rio Preto-MG, em face da Pandemia de COVID-19 e dá outras providencias. Encaminhado às comissões, vereador Alex reservou a relatoria, aproveitando para solicitar ao Executivo que envie a relação de todos os imóveis municipais que serão beneficiados por esta lei. Acrescentou, que este projeto nasceu de uma solicitação que ele e os vereadores Wellington, Gustavo Duque e Juvenal formalizaram ao executivo através de ofício, encaminhado pelo presidente Francisco à prefeitura. Solicitou também que a prefeitura divida o IPTU em mais parcelas este ano. Vereador José Benedito questionou quais os meses serão atingidos por esta isenção de pagamento. Vereador Alex sugeriu uma emenda ao projeto para que a suspensão do pagamento perdure enquanto estivermos nesta pandemia. Vereador Gustavo Duque sugeriu até mesmo a votação do projeto em regime de urgência, mas a sugestão não foi aceita. Vereador Wellington reservou a relatoria na comissão de Finanças e Orçamentos. Dando continuidade, Presidente Francisco colocou em 1ª discussão o PL 005/2020, que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Com a palavra, o Assessor Jurídico da Casa, Dr. Paulo Vitor Negri Silva explicou a todos que por conta das medidas de combate ao novo coronavírus a realização das audiências públicas foram suspensas, mas que o email da câmara foi disponibilizado para que os cidadãos e as associações façam seus questionamentos ao Projeto de Lei. Este prazo vai até o dia 30/06, sugerindo que os vereadores aguardem esta data para discussão e votação do presente projeto, o que foi aceito por todos. Continuando, Discussão e votação do PL 02/2020, do Executivo Municipal que Dispõe sobre a Reestruturação do CODEMA. Após a leitura favorável do parecer da Comissão de Legislação e Justiça, a projeto foi posto em votação sendo aprovado por todos os presentes. Seguidamente, a discussão e votação do PL 006/2020 que Disciplina procedimentos de controle, fiscalização e padronização de bem móvel da frota e transporte municipal e dá outras providências, de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva, foi adiada para a próxima reunião ordinária, aguardando os pareceres das comissões. PALAVRA LIVRE: Vereador Gustavo Mello, parabenizou o trabalho da vigilância municipal durante a Pandemia que estamos passando. Vereador Alex Sandro primeiramente comentou sobre sua indicação 01 apresentada no dia de hoje, apresentando posteriormente mais 03 indicações: 02, 03 e 04, que respectivamente solicitam ao executivo: o pagamento de insalubridade aos servidores municipais que fazem jus ao benefício, no percentual de 40%, aos servidores da limpeza pública e selecionador de resíduos sólidos; diversas solicitações para a comunidade de São Cristóvão e Minuto de Projeto de Lei que aumento de 120 para 180 dias a licença maternidade das servidores públicas municipais. Finalizando sua palavra, deixou claro a todos e registrado em ata que é pré-candidato nas eleições municipais deste ano, desmentindo boatos maldosos que estão sendo espalhados na cidade. Como vereador sempre buscou melhorais para a cidade e o povo de Rio Preto. Vereador Gustavo Duque parabenizou as ações do executivo municipal, da secretaria de saúde pelas ações promovidas na pandemia do novo coronavírus. Falou a respeito do uso dos bens públicos em prol de particulares, inclusive por secretário municipal. Caminhão e trator no Funil fazendo serviço para um particular. Entende que o tratamento tem que ser igual a todos, que estes bens são para uso comum do povo. Também falou a respeito destes boatos sobre quem vai ou não concorrer nas próximas eleições, afirmando que é sim pré-candidato a vereador nas próximas eleições. Tem certeza que pensa no bem comum e em prol de todos e da população. Vereador Wellington comentou sobre os casos surgidos em Parapeúna de COVID-19 e que assustaram ainda mais Rio Preto. As medidas do lado mineiro foram endurecidas e ainda não temos casos aqui. Questionou sobre a efetividade de barreira sanitária no bairro Cavaco, no entroncamento com a Safira. Falou das reclamações que recebe de aglomerações em São Cristóvão e em São Pedro. Vereador José Benedito parabenizou a nova secretária de educação, Joamara Alvim, desejando sucesso. Cobrou providencias do Executivo na contratação de um veterinário para atuar no canil municipal que foi criado e está sem responsável. Vereador Alex salientou que isso é saúde pública. Vereador José Benedito falou a respeito do último Decreto emitido pela prefeitura, questionando alguns pontos e criticando a falta de participação dos vereadores na confecção do mesmo. Vereador Gustavo Duque frisou a importância da fiscalização no cumprimento das medidas impostas, pois de nada adianta decretar se não fiscalizar. Terminando sua fala, vereador José Benedito frisou que também é pré-candidato nas próximas eleições, criticando boatos maldosos que estão circulando. Finalizada a sessão, Presidente Francisco agradeceu a presença de todos. A próxima reunião será agendada e a convocação será feita posteriormente. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores presentes à reunião.