Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2020.

Ata da 4ª Reunião Ordinária, 4ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 19 de maio de 2020, às 14h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia. Ausentes os vereadores Edmar Wilson Bastos Silva e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho justificadamente. Inicialmente Presidente Francisco declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para uma oração. Colocou em discussão e votação a ata da 3ª Reunião Ordinária sendo aprovada por todos os presentes. Leitura do Projeto de Lei 005/2020, encaminhado a esta Casa pelo Executivo Municipal, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências. Seguidamente o Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final – Relator vereador Gustavo Duque; Finanças e Orçamento – Relator vereador Wellington; Obras e Serviços Públicos – Relator vereador Celso e Educação, Saúde e Assistência o relator é o vereador José Benedito. Leitura e apresentação do PL 006/2020, de autoria do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva que Disciplina procedimentos de controle, fiscalização e padronização de bem móvel da frota e transporte municipal e dá outras providências. Encaminhado às comissões, vereador Gustavo Duque foi indicado relator em Legislação e Justiça. Discussão e votação do PL 004/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providências. Vereador Alex, relator do Projeto deu parecer verbal pela legalidade e constitucionalidade do Projeto. Aproveitando a oportunidade, vereador Alex solicitou ofício desta Casa, cobrando do Executivo Municipal, Informações sobre todos os contratos de concessão de uso já autorizados por esta Casa no bairro Vila Verde. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os presentes (6 votos). Discussão e votação do PL 03/2020, do Legislativo Municipal que Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Rio Preto e seus dependentes e dá outras providências. Mais uma vez, vereador Alex, relator do Projeto, verbalmente emitiu seu parecer favorável ao prosseguimento da discussão, pela legalidade e constitucionalidade, parabenizando a Mesa Diretora da Casa pelo projeto. Vereador Gustavo Moreira, relator na Comissão de Finanças e Orçamento também opinou favoravelmente. Em votação o projeto foi aprovado por todos os presentes (6 votos). PALAVRA LIVRE: Vereador Celso falou aos colegas sobre a grave situação que se encontra a ponte de divisa entre Rio Preto e Santa Barbara do Monte Verde na Fazenda Paraíso. Caminhão de leite já não passa mais. Até para carros pequenos está um risco. Pediu empenho de todos para maior brevidade desta obra. Vereador Gustavo Mello também comentou sobre a situação horrorosa que está a estrada que vai para sua propriedade. Muito barro, já pediu a máquina da prefeitura e nada aconteceu até agora. Vereador José Benedito falou sobre um novo trator que chegou para a prefeitura, um trator pequeno para hortas e pequenas plantações. Sugeriu que a prefeitura tentasse uma parceria com o Sindicato Rural para que este administrasse. Vereador Celso disse que financeiramente sabe que o Sindicato não tem condições de absorver esta função, mas que poderia haver uma parceria para administração, até mesmo com a Emater, mas a prefeitura arcando com os gastos. Retomando a palavra, Vereador José Benedito parabenizou servidores da saúde pelo belo trabalho que estão fazendo, mas também salientou a importância da fiscalização da barreira sanitária acontecer durante a noite. Presidente Francisco acrescentou que já ouviu muita reclamação que no Funil o movimento está grande aos finais de semana. Vereador Wellington parabenizou os funcionários da Santa Casa de Misericórdia, por toda dedicação nesta situação delicada que passamos. Disse aos demais que ficou sabendo que a instituição recebeu R$ 100 mil reais de mais uma emenda parlamentar, para investimentos. Frisou a importância de a barreira sanitária acontecer durante a noite também porque muitas pessoas só chegam a noite na cidade. Falou sobre a inauguração da rede de água de São Luiz, pedido muito feito nesta Casa, por muitos anos, ponto de ônibus de São Pedro do Taguá quase concluído, fossa de Santo Antonio das Varejas quase finalizada também. Parabenizou prefeitura por todas essas obras e também aos vereadores desta Casa por aprovarem o PL que possibilitou a realização delas. Pediu empenho da Prefeitura Municipal em organizar um espaço para que o Conselho Tutelar consiga trabalhar. Uma sala com telefone, carro, computador, toda estrutura necessária para desenvolvimento dos trabalhos. Presidente Francisco comentou sobre a inauguração da água em São Luiz, que a comunidade está muito satisfeita. Vereador José Benedito comentou sobre a reforma que está sendo feita nas ETAS, prometendo melhoria na água. Presidente Francisco também falou que um ponto de ônibus semelhante ao de São Pedro será feito em São Cristóvão e um poço artesiano no bairro Safira, que irá melhorar muito a água no bairro. José Benedito registrou que ainda falta o prefeito fazer as melhorias prometidas no campinho do bairro Safira. Vereador Alex Sandro reforçou o pedido de um local de trabalho para o Conselho Tutelar. Falou das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município em tempos de pandemia, lembrando que o pior estar por vir, em 2021 onde a queda do FPM será grande. Parabenizou as ações da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a presença em nossa próxima reunião do prefeito, do secretário municipal de saúde e também da assessora jurídica da secretaria de saúde para trazer informações sobre os números do município durante a pandemia. Solicitou a leitura do ofício que pede a prorrogação das respostas ao Requerimento 01/2020. Parabenizou Sport Clube Rio Preto por mais um ano de existência e participação na vida esportiva de Rio Preto. Parabenizou prefeitura municipal pelas obras entregues, realizando o que prometeu e se comprometeu com a população. Pediu o cumprimento da Lei Municipal de sua autoria que estabelece a divulgação de todos os gastos com obras. Pediu também a publicidade de todos os processos licitatórios e dispensas de licitação no site oficial da prefeitura municipal e Portal Transparência. Finalizada a sessão, Presidente Francisco agradeceu a presença de todos. A próxima reunião será agendada e a convocação será feita posteriormente. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores presentes à reunião.