Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de maio de 2020.

Ata da 3ª Reunião Ordinária, 3ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 05 de maio de 2020, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. Ausente o vereador Edmar Wilson Bastos Silva justificadamente. Inicialmente Presidente Francisco declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para rezarem uma oração. Colocou em votação a ata da 2ª Reunião Ordinária que os senhores vereadores já tiveram conhecimento, sendo aprovada por unanimidade. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Maria do Rosário de Souza Fraga, Maria Verônica de Souza, José Donizetti Ramalho, Henny Diniz Ferreira e Jorge Ramos de Carvalho (Caju). Moção de Parabenização e Aplausos, de autoria do vereador José Benedito e Francisco Coutinho ao Laticínio Porto Alegre em agradecimento às doações feitas ao município de Rio Preto para as medidas de enfrentamento ao novo corona vírus. Vereador Alex solicitou que a moção de aplausos ao Laticínio seja assinada por todos os vereadores desta Casa, o que foi prontamente aceito. Moções em votação foram todas aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento, leitura dos Projetos de Resoluções nº 01 e 03/2020, que “Aprovam as contas de gestão do Prefeito Municipal Sr. Inácio de Loyola Machado Ferreira, anos de 2017 e 2018”. Com pareceres favoráveis da comissão de Finanças e Orçamento, seguindo recomendação dos pareceres do TCE-MG, os Projetos de resolução foram colocados em votação, sendo aprovados por todos os presentes. Leitura do Projeto de Resolução 02/2020, que Concede Prêmio Mulher destaque do Município de Rio Preto 2020, conforme a Lei Municipal 1518/2018, Nilciléia Maria Delgado Pires. Projeto de Resolução em votação foi aprovado por todos. Leitura do ofício que encaminha o PL 004/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município e dá outras providências. Vereador Juvenal deixou registrado que não recebeu cópia deste projeto com antecedência, conforme combinado anteriormente na secretaria da Casa, fato que prejudica o andamento da reunião, pois não sabe do que se trata o projeto. Salientou também que a cópia da Ata que foi aprovada ele só recebeu hoje, sem a antecedência desejada. Vereador Celso solicitou a leitura na integra do Projeto de Lei. Vereador Alex Sandro também registrou que não recebeu o projeto com antecedência. Encaminhado às comissões, vereador Alex, na ausência do presidente da comissão, reservou a relatoria em Legislação, Justiça e Redação Final e Wellington reservou a relatoria na comissão de Obras e Serviços Públicos. Vereador José Benedito solicitou a votação do projeto hoje mesmo, pois essa pessoa que será beneficiada está há dois anos tentando conseguir a vaga, arrumando a documentação. Vereador Juvenal disse que este é um projeto que vem muita documentação anexa, impedindo sua votação com urgência. É necessário checar esses documentos. Continuando, discussão e votação do PL 02/2020 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente, da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Preto, MG, e dá outras providencias”. Presidente Francisco solicitou a leitura do parecer das comissões, mas vereador Alex pediu vista do projeto, o que foi concedido. Leitura dos pareceres ao PL 03/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Dispõe sobre Plano de Saúde para servidores e dependentes. Vereador Celso lembrou que para votação e discussão deste projeto haveria uma reunião entre vereadores para ajustes finais, o que acabou não acontecendo ainda, devido às recomendações de distanciamento social. Pediu, por este motivo, o adiamento da votação para a próxima reunião, sendo atendido pelo presidente da Casa. A votação e discussão do PL 02/2020, de autoria do Vereador Alex Sandro, ficará para a próxima reunião, uma vez que o relator do projeto, vereador Edmar não está presente à reunião e solicitou o adiamento. Antes de encerrar a pauta do dia, o vereador Juvenal apresentou o Requerimento 001/2020 de sua autoria e dos vereadores Alex Sandro, Gustavo Duque, José Benedito, Wellington e Gustavo Mello, fazendo diversas solicitações ao executivo municipal. Em votação, vereador Celso disse que por discordar de algumas solicitações presentes no requerimento, se abstém da votação, salientando que a maioria das solicitações de informações são pertinentes. Vereador Alex disse concordar com o posicionamento do vereador Celso no tocante à solicitação que fala na questão da dotação orçamentária, mas reforça que este é um requerimento, apenas solicitando informações. Ele não cria despesa, apenas propõe. Continuando a votação, todos os demais vereadores presentes foram favoráveis à aprovação do requerimento. PALAVRA LIVRE: Vereador Alex Sandro antes de iniciar seu tempo na palavra livre, solicitou ao presidente da Casa que conforme artigos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa, promulgue o autógrafo de Lei Municipal 1579/2020 encaminhado ao Executivo e do qual não tivemos retorno (Sanção tácita), visto que dois autógrafos foram enviados ao prefeito e ele retornou somente quanto a um, ficando silente em relação ao outro. Iniciando a palavra livre pediu para que esta Casa não deixe de realizar as reuniões ordinárias, para que sejam feitas obedecendo todos os cuidados de higienização, distanciamento, mas existem assuntos de ordem técnica que não podem deixar de serem discutidos. Parabenizou ações municipais no combate ao Covid 19, como distribuição de máscaras, álcool gel, a marcação de distanciamento nos locais de maior aglomeração, higienização das ruas. Parabenizou e pediu uma homenagem desta Casa ao laticínio Porto Alegre que muito está contribuindo com suas doações. As críticas existem também, como a falta de maior fiscalização no funcionamento do comércio. O município tem dois fiscais concursados e empossados que poderiam estar trabalhando nesta fiscalização. Falou também que a população tem que contribuir fazendo o distanciamento social. Encerrando, pediu que os gastos oriundos de verbas estaduais e federais direcionados ao Covid 19 sejam publicados nas redes sociais e também no Portal Transparência. Vereador Gustavo Duque também parabenizou ações municipais no combate ao coronavírus. Falou sobre o curso de Corte e costura, que cobra sempre o retorno nesta Casa e agora poderia estar sendo de grande valia para a produção de máscaras e outros Epi’s para os hospitais, para aqueles que trabalham nas ruas, etc. Citou a falta de um local de trabalho adequado para o Conselho Tutelar municipal, aproveitando a ocasião para parabenizar a Assistente Social do CRAS de Rio Preto, Sra. Eliane Pires, muito empenhada, solícita e preparada para o momento que estamos passando. Através dela parabeniza todo o trabalho da Assistência Social. Falou da necessidade de novamente se fazer a barreira sanitária, nem que seja só aos finais de semana, e também da necessidade de maior fiscalização para verificar se o comércio cumpre o que está estabelecido nos decretos municipais. Vereador Wellington parabenizou iniciativa dos professores da Escola Rural de São Luiz pela campanha para arrecadar fundos e reformar a escola. Quanto ao trator agrícola disse ter boas notícias: que ele está pronto para trabalhar faltando apenas detalhes para regulamentar seu uso, através de um projeto de lei que vai passar por esta Casa. Moradores do bairro Atalaia cobram roçada perto da Delegacia. Pediu ofício ao DER pedindo a manutenção da MG-353. Com aparte, Presidente Francisco informou ao Vereador que esta manutenção já está sendo feita. Sobre o momento pelo qual atravessamos, enfatizou que o isolamento social é o melhor caminho para o enfrentamento do vírus, lembrando-se da Lei Municipal que estabelece “saúde no meu bairro”, pois através dele a Secretaria Municipal de Saúde pode levar aos bairros várias ações de saúde, evitando desta forma maior deslocamento dos munícipes. Vereador Juvenal ressaltou que uma vez que o prefeito decreta uma medida ele tem que fiscalizar o que normatizou e se isto não estiver sendo feito vai ser cobrado junto ao Ministério Público. Se a prefeitura tem fiscais concursados e empossados tem a obrigação de fazem cumprir seus decretos com ampla publicidade e esta Casa tem que cobrar do executivo as aplicações dele. Neste momento devemos estar todos juntos no combate à pandemia em função do bem maior que é a vida. Também cobrou a volta da barreira sanitária. Vereador José Benedito comentou sobre a situação difícil que é para todo mundo o isolamento social. Acompanha de perto os trabalhos feitos pela prefeitura na cidade, parabenizando-a. Sobre a sala para o Conselho Tutelar enfatizou a importância e necessidade d espaço e estrutura. Vereador Gustavo Mello, aproveitando a presença da Sra. Aline Nacarate à sessão, Assessora Jurídica da Saúde, e questionou sobre o inicio da vacinação da gripe na zona rural. Com a palavra, Aline disse que a Secretaria optou por começar na próxima semana a vacinação na zona rural, assim já vacinariam as crianças também. Ficou de enviar um cronograma da vacinação em todas as comunidades para esta Casa. Aproveitou a oportunidade e esclareceu alguns assuntos tratados na reunião de hoje: quanto ao uso de máscaras pelos servidores da secretaria de obras, disse que os disponíveis na saúde ou são inadequados para o tipo de serviço ou são de uso dos médicos e enfermeiros e que, neste período onde está difícil a aquisição de material, não podem disponibilizar os que têm. Mas segundo informações do secretário da pasta, as máscaras para os servidores já foram adquiridas. Quanto à barreira sanitária esta será reativada amanhã. Esclareceu que foi suspensa por orientação da Secretaria de Juiz de Fora uma vez que existem critérios a serem seguidos para a instalação das mesmas e o município não tinha os EPI’s necessários para continuar. Quanto a sugestão do vereador Juvenal, disse que termômetro já foi adquirido, mas ainda não chegou. Informou que foram adquiridos túneis para desinfecção e que serão instalados em até 10 dias. Disse que terão apoio da Polícia Militar nas barreiras, mas não será em tempo integral porque também estão trabalhando com efetivo reduzido e que trabalharão em ação conjunta com o município de Valença, em Parapeúna. Aline salientou que a participação da população é fundamental pois o vírus está ao nosso lado. Não temos estrutura nenhuma, não podemos deixar que tenha um caso em Rio Preto. Nosso hospital tem um respirador para atender casos leves a moderados. Casos graves serão transferidos. Esclareceu que um fiscal municipal já atua junto à SMS e que o trabalho de mais um fiscal já foi solicitado à administração, pois um só é insuficiente. Vereador Alex questionou se os kits de higienização poderão ser distribuídos pelos agentes comunitários de saúde. Aline disse que sim, que eles farão o reconhecimento e distribuirão aos que necessitarem. Infelizmente neste primeiro momento não poderão atender a todos. O vereador também questionou se parcerias não poderiam surgir com costureiras locais para a produção de máscaras. Sra. Aline mais uma vez informou que essa questão já foi levada {a Secretaria de Assistência Social, só que para este momento inicial a demanda é muito grande e não conseguiriam atender, mas para um segundo momento poderá ser viável. Vereador Alex aproveitou o momento e parabenizou o Padre José Maria que distribui gratuitamente máscaras e que no momento estão faltando pano e elástico. Aline enfatizou que neste momento, no combate ao vírus precisamos ser imediatos e não temos tempo, o que é o maior desafio. Aline também deixou registrado seu agradecimento ao Padre José Maria. Finalizando a palavra livre, vereador Celso parabenizou esta Casa pela união em prol do mesmo objetivo, em favor da população rio-pretana. É hora de unirmos forças. Finalizada a sessão, Presidente Francisco agradeceu a presença e participação da Senhora Aline Nacarath e que a próxima reunião será agendada e a convocação será feita posteriormente. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador secretário, Gustavo de Mello Almeida e demais vereadores presentes à reunião.

Celso Machado Ferreira                                         Luiz Gustavo Duque Manoel

Wellington de Souza N. dos Santos                       Alex Sandro de Almeida Paiva  

Gustavo de Mello Almeida                                            Jose Benedito Pinto Maia

Juvenal Vitor Pinto de Carvalho                                     Francisco da Silva Coutinho