Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 03 de março de 2020.

Ata da 2ª Reunião Ordinária, 2ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 03 de março de 2020, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho, na presença dos demais vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino de Rio Preto. Ata da 1ª Reunião Ordinária em votação, foi aprovada. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Paulo Hermínio Duque Costa, José Antonio da Silva (Potoca) e Leonardo Magno de Oliveira. Moção de Parabenização e Aplausos ao Senhor Eliando Antonio de Aguiar pelo trabalho que vem fazendo à frente da Secretaria Municipal de Obras. Em votação as moções foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, Presidente Francisco solicitou a leitura da Resolução 001/2020 que aprova as contas do Prefeito Sr. Inácio Ferreira do ano de 2017, que acabou sendo prorrogada para a próxima reunião, para ser apreciada juntamente com a de 2018, que também já está na Casa.  Presidente Francisco encaminhou à Comissão de Finanças e Orçamentos, conforme dispõe o art. 209, do Regimento Interno, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo Municipal, ano 2018. Seguidamente, solicitou a leitura do Requerimento 01/2020, de autoria do vereador Juvenal e outros vereadores, para que seja aberta uma CPI para apurar irregularidades na Barragem Hidrelétrica PCH dos Melos. Continuando, Presidente Francisco solicitou a leitura do Projeto de Lei 003/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Rio Preto e seus dependentes e dá outras providências”. Após a leitura do projeto e de sua justificativa, ele foi encaminhado às comissões: em Legislação e Justiça vereador Alex foi indicado relator e Em Finanças e Orçamentos vereador Gustavo Mello é o relator. Seguidamente apresentação e leitura do PL 001/2020 de autoria do PODER EXECUTIVO. Com a palavra, vereador Celso pediu a votação com urgência deste projeto, solicitação feita verbalmente pelo Sr. Luis Felipe, Chefe de Governo, uma vez que se trata de verba recebida com destino à APAE e que tem somente mais 30 dias para executá-la. Vereador Juvenal salientou ser a favor da urgência, mas questionou o fato deste dinheiro já estar na conta da prefeitura há 60 dias e agora, de última hora tem que ser votado para ser executado em 30 dias. Pedido de urgência em votação foi aprovado por todos. As comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamentos deram pareceres favoráveis à aprovação do Projeto. Pedido de Urgência em votação foi aprovado. Com a palavra, as comissões, tanto de Legislação e Justiça como de Finanças e Orçamento, foram favoráveis à tramitação do Projeto de lei 001/2020 (Executivo Municipal) que em votação, foi aprovado por unanimidade. Vereador Juvenal solicitou envio de ofício ao Executivo questionando como será gasto esse dinheiro no plano de trabalho e vereador Alex solicitou cópia do decreto municipal referente a esse repasse. Leitura e apresentação do PL nº 002/2020, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do CODEMA, sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente, da melhoria da qualidade de vida no município de Rio Preto, estado de Minas Gerais, e dá outras providencias”. Encaminhado às comissões permanentes, o projeto terá como relator o vereador Gustavo Duque na comissão de Legislação e Justiça e em Educação, Saúde e Assistencia vereador Wellington foi indicado para a relatoria. Continuando, votação do PL nº 001/2020, do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Município de Rio Preto-MG”. Com a palavra, vereador Alex leu brevemente as justificativas a seu projeto, em coautoria com o vereador José Benedito. As comissões permanentes deram pareceres favoráveis à tramitação do mesmo. O Assessor Jurídico da Câmara também fez uso da palavra, fazendo seu parecer sobre o projeto. Em votação o PL 001/2020 foi aprovado por todos. Seguindo o PL 002/2020, Poder Legislativo, que “Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano e rural para pessoas com deficiência no Município de Rio Preto-MG”, foi colocado para votação. Vereador Edmar, relator do projeto na comissão de Legislação e Justiça, pediu o adiamento da votação, visto que não estava presente na reunião passada quando foi indicado para relator. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito parabenizou seus colegas vereadores pela aprovação do Requerimento 01/2020 para abertura de CPI. “Precisamos mostrar a Vale que somos autoridade e merecemos respeito”. Deixou sentimentos aos familiares do ex-senador Paulo Duque. Parabenizou organizadores do carnaval, falando sobre alguns problemas pontuais que precisam ser revistos para o próximo ano. Vereador Gustavo Mello também elogiou organizadores do Carnaval rio-pretano, salientando que críticas existem, mas é preciso ver que trás muito dinheiro para a cidade também. Pediu maior favorecimento aos barraqueiros da cidade. Sobre as estradas rurais elogiou o aluguel de máquinas pelo prefeito para tentar amenizar as dificuldades trazidas com as chuvas, porque a situação ficou muito difícil. Vereador Alex Sandro dispensou o uso da palavra livre. Vereador Celso parabenizou esforço do prefeito em recuperar as estradas danificadas pelas chuvas, atípicas em toda região. Sobre o carnaval disse q a princípio é um sucesso dentro do modelo escolhido, mas que a seu ver este modelo tem que ser revisto. O rio-pretano mesmo não curte mais o carnaval, só os que vêm de fora. Também criticou o número excessivo de barracas e barraqueiros de fora. A cidade não comporta este número de foliões. Elogiou o trabalho da Polícia Militar e da Banda Lima Santos, presente em todos os blocos. Elogiou o palco sobre a rodoviária, foi um ganho muito grande para o carnaval. Vereador Gustavo Duque também parabenizou organização do Carnaval, pontuando algumas falhas, como por exemplo, somente uma ambulância à disposição na praça. A estrutura de banheiros também precisa melhorar. Vereador Wellington também elogiou o carnaval, salientando que ele gera opiniões diferentes. Parabenizou Paulo Sergio pela organização e a todos os envolvidos. Parabenizou Banda Lima Santos, servidores da prefeitura, tanto os que funcionavam como apoio quanto aos que trabalhavam na limpeza, parabenizou funcionários da Santa Casa, e o trabalho do Secretário Eliando Aguiar, homenageado hoje com uma moção de aplausos, de sua autoria. Falou de ofício, enviado em nome da AMASF ao Dep. Doorgal pedindo emenda parlamentar para reforma do Posto de Saúde do Funil; ofício ao Secretário de Saúde de Rio Preto pedindo o retorno do atendimento dentário em São Cristóvão e Funil, que estão há dois anos sem esse atendimento. Falou mais uma vez da telefonia móvel da Claro que não funciona mais na zona rural. Finalizando, lamentou o ocorrido na cidade vizinha de Santa Bárbara do Monte Verde, que teve quatro caminhões incendiados no pátio da prefeitura, alertando para a necessidade de maior proteção de nosso patrimônio público. Vereador Edmar dispensou a palavra livre. Vereador Juvenal elogiou a estrutura do carnaval e aguarda a publicação dos gastos públicos com a festa. Mais uma vez falou do atraso de publicações no Portal da Transparência. Elogiou atendimento da Santa Casa durante a realização do Carnaval. Por fim agradeceu parceria dos colegas vereadores para composição da CPI aprovada para apurar irregularidades na Barragem da PCH dos Melos no Município de Rio Preto-MG. Finalizando a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 3ª Reunião Ordinária, dia 17 de março, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores.

Luiz Gustavo Duque Manoel                                           Celso Machado Ferreira                                

Wellington Nacarate dos Santos                  Alex Sandro de Almeida Paiva

Edmar Wilson Bastos Silva                                         Gustavo de Mello Almeida

Jose Benedito Pinto Maia                                    Juvenal Vitor Pinto de Carvalho

Francisco da Silva Coutinho