Ata da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2019.

Ata da 12ª Reunião Ordinária, 15ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 27 de agosto de 2019, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, Gustavo de Mello Almeida e José Benedito Pinto Maia. Ausente o vereador Juvenal Vitor Pinto de Carvalho justificadamente. Presidente Francisco abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino a Rio Preto. Solicitou a leitura da Ata da 11ª Reunião Ordinária, que, em votação foi aprovada. Solicitou a leitura das Correspondências: Convite aos vereadores para a 44ª Exposição Agropecuária; Convite do 27º Batalhão da Polícia Militar para a Formatura dos alunos participantes do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) e Ofício da PMRP retirando de pauta o PL 042/2019. Leitura da mensagem que encaminha a esta Casa o PL 054/2019 que “Institui a Feira Livre e da Agricultura Familiar no município de Rio Preto e da outras providências”. Fazendo uso da palavra, Vereador José Benedito solicitou ao Presidente da Casa a votação com urgência deste projeto. Vereador Celso esclareceu aos presentes, que sua luta é para criar o mercado municipal no espaço que está em construção, no segundo piso da rodoviária e não tirar a feira da rua aos sábados. Uma coisa não impede que a outra continue a acontecer. Não havendo objeção de nenhum dos vereadores o pedido de urgência foi colocado em votação, sendo aprovado por todos. Em discussão, vereador José Benedito parabenizou projeto e o trabalho desenvolvido pela Emater no município. Vereador Gustavo Moreira também parabenizou o projeto. Vereador Alex Sandro também parabenizou o trabalho realizado pela Emater de apoio e incentivo ao pequeno produtor. Parabenizou o trabalho do Paulo Sérgio e empenho para a concretização deste projeto e que a comissão de fiscalização seja rígida em manter somente a agricultura familiar neste espaço. Vereador Celso manifestou sua satisfação com a propositura deste projeto, desejando prosperidade a feira de agricultura familiar, que já é um sucesso em nossa cidade. Vereador Alex solicitou que a prefeitura disponibilize uma sala no novo espaço em cima da rodoviária, para que sirva de depósito das barracas que ficam na praça aos sábados. Vereador Gustavo Duque também parabenizou os envolvidos neste projeto, ao Paulo Sérgio pelo empenho em legalizar, aos feirantes pelo zelo que trabalham. Vereador Wellington parabenizou os pequenos produtores de nosso município. Vereador Edmar parabenizou iniciativa do prefeito e secretários, desejando aos feirantes sucesso. Falou da situação difícil do pequeno produtor, especialmente o produtor lácteo e da oportunidade que esta feira de agricultura proporciona, juntamente com a Emater, podendo o produtor produzir para vender, conseguindo preço melhor de seu produto. Antes da votação do projeto, as comissões permanentes de Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final deram pareceres favoráveis. Projeto 054/2019 em votação foi aprovado pelos presentes. Leitura do PL 055/2019 que Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes no município de Rio Preto e dá outras providências. Encaminhado às comissões, Vereador Alex Sandro foi indicado relator em LJRF e José Benedito reservou a relatoria em Educação, Saúde e Assistência. Seguidamente Presidente Francisco solicitou a leitura do parecer jurídico e das comissões ao Projeto de Lei 047/2019, que autoriza o Município a banhar as ruas com Mata Mato à base de água. Em discussão, vereador Alex, que é o relator do Projeto na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou o adiamento da votação, uma vez que o autor do projeto não está presente na reunião, e que seu parecer está pendente, aguardando alguns documentos que o Vereador Juvenal ficou de apresentá-lo, comprovantes de que o uso desta substancia não provoca danos à saúde. Disse não ser o melhor relator para este projeto, pois tem na Casa um projeto anterior, de sua autoria proibindo o uso de substâncias químicas para capina das ruas. Fica prejudicado seu parecer. Diante das dúvidas dos vereadores sobre o tema, vereador Alex sugere que a Casa providencia um laudo, de técnico ou órgão da área que traga conclusões sobre o assunto para votação, pedindo vistas do projeto até que seja atendida sua solicitação. Dando continuidade, leitura do parecer jurídico e das comissões ao Projeto de Lei 052/2019, que Altera a Lei Municipal nº. 1.154/2006 com as modificações instituídas pelas leis municipais nº. 1.447 E 1.470 de 2017, extinguindo e criando cargos em comissão no quadro dos cargos em comissão, e dá outras providências. Vereador Gustavo Duque, relator do projeto na Comissão de LJRF disse ser favorável ao projeto, uma vez que ele é legal ou constitucional. Vereador Alex questionou se o projeto veio acompanhado de impacto orçamentário, recebendo resposta positiva. Os demais pareceres, tanto da assessoria jurídica como da comissão de Finanças e Orçamento, foram favoráveis. Antes de proferir seu voto, vereador Alex comentou que anteriormente foi contrário ao projeto apresentado, mas que agora está diferente, apresentando uma economia aos cofres do município. PL 052/2019 em votação foi aprovado pelos presentes. PALAVRA LIVRE Vereador José Benedito falou sobre a retirada, por parte do Executivo Municipal, do PL 042/2019, pois reconheceram que o projeto não estava tão bom assim. Parabenizou todos os servidores envolvidos e vereadores pela busca dos direitos. Sobre a Secretária de educação, disse que faltou boa vontade da parte dela para resolver a questão. Parabenizou Viviane Clementino e demais colegas pelo trabalho realizado na Emater Rio Preto; falou sobre os salários atrasados na Santa Casa de Misericórdia. Funcionários sem receber a cinco meses e vem aí uma Exposição Agropecuária de grandes custos. É contra a cobrança de portaria. A prefeitura paga para terceirizar a festa e a cobrança dos portões ainda vai para o bolso da empresa terceirizada. Não entende essa conta. Vereador Gustavo Moreira parabenizou palavras do vereador José Benedito em relação aos gastos com a Exposição Agropecuária. Falou sobre o início das obras de calçamento da subida do Carvão, que passou por lá hoje e já está em andamento, bem como o calçamento do bairro Cavaco que está quase terminando. Vereador Alex Sandro também falou dos gastos com a festa da exposição, achando um desperdício de dinheiro pagar shows caros para um município com tantas carências. Não é contra a realização da festa, da comemoração, mas shows grandes não são necessários. Santa Casa está precisando de recursos, Vila Verde precisando de iluminação no seu trajeto, bairro Nosso Senhor dos Passos com um poste precisando ser retirado e colocado em outro lugar e não tem dinheiro. Pediu ofício ao Executivo Municipal solicitando o cumprimento da Lei Municipal 1.561/2019, que obriga a afixação de placa com o valor da obra da rodoviária, do segundo piso. Salientou que ele sabe o valor, têm meios e informações para procurar, mas muitos cidadãos não sabem e precisam ser informados. Agradeceu Marcelo da Futurize todo auxílio e ajuda com as questões do projeto sobre o ITBI. Vereador Celso falou ao Vereador José Benedito que a secretária de Educação em momento algum foi desrespeitosa com ele. Na posição de representantes do povo temos a obrigação de esclarecer e não confundir sobre os projetos que estão na Casa. O Projeto de Lei 042 foi retirado de pauta para não mais causar confusão. Desde 2005 os cargos vêm sendo exercidos sem as atribuições, que estão embasadas em leis federais, leis estaduais da educação. Como a celeuma causada foi inimaginável, o autor do projeto achou por bem retirá-lo, pois em momento algum quis prejudicar os servidores, embora ele não apresente nenhuma ilegalidade. Finalizando sua fala, vereador Celso manifestou-se contrario a cobrança de ingressos na exposição. Vereador Gustavo Duque falou a respeito da sujeira e abandono da quadra poliesportiva Antonio Carlos F. de Oliveira. Está com banheiros imundos, sem condição de ser usado por uma criança. A quadra é o espaço de educação física, usado pela Escola Afonso Pena e é a única quadra poliesportiva da cidade. Lamentou muito o descuido do poder público com o local. Sobre a Santa Casa falou da necessidade de um segurança para a proteção das enfermeiras e médicos, pois hoje presenciou uma paciente, tendo um surto, sendo contida por policiais. São profissionais que trabalham ali, que estão a 6 meses sem salário, vereadores cobram mas não são atendidos. Cobrou a vigência de seu projeto de lei, que concede gratuidade a uma parcela da população, para acesso a exposição agropecuária. Também registrou sua posição contrária à cobrança de ingressos. Vereador Wellington, em resposta aos elogios recebidos pelo prefeito na última reunião, em relação as obras que realizou, disse que estas são importantes para o desenvolvimento da cidade, mas que só elas não bastam. Criticou diversos setores da administração pública que estão carentes de maior atenção: ruas sujas e esburacadas, estradas rurais precárias em pleno período de eca, o trator agrícola, cobra seu retorno a 03 anos, que está parado se deteriorando; fornecimento de água precário; lanche dos servidores cortado; terceira idade sem atividade; falta de parque infantil; falta de investimento na cultura, etc. Vereador Edmar falou da necessidade de buscar junto à vigilância sanitária, fazer as correções para reabrir o centro cirúrgico da Santa Casa. Toda semana atende no consultório uma média de 3 casos, de pequenas cirurgias que dariam para ser feitas aqui, mas que ficam esperando vaga em outros centros. Com aparte vereador Gustavo Mello pediu, se houver possibilidade, uma ajuda da Câmara para o calçamento da subida do Carvão. Presidente Francisco disse que a situação da Câmara não é folgada, porque estamos com obras também e nosso orçamento é planejado. Salientou também que a Câmara só pode fazer repasses à Prefeitura Municipal.    Finalizada a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 13ª Reunião Ordinária, no dia 10 de setembro, às 19h. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa.  

Luiz Gustavo Duque Manoel                                           Celso Machado Ferreira

Wellington de S. Nacarate dos Santos         Alex Sandro de Almeida Paiva

Edmar Wilson Bastos Silva                                    Gustavo de Mello Almeida                                         

José Benedito Pinto Maia                                                 Francisco da Silva Coutinho