Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2020.

Ata da 1ª Reunião Ordinária, 1ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 11 de fevereiro de 2020, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho, na presença dos demais vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. Leitura das Moções: Moções de Pesar em nome de Terezinha da Silva de Oliveira, Maria do Rosário Vieira Pinto, Maria Izabel Gomes Coutinho, Maria de Jesus Andrade, Luiz de Oliveira, Juarez de Souza, José Paiva Furtado, José Carlos de Oliveira Daniel, João Faria Pires, Fernando Alves Pires, Cristiane Lagoa Lopes, João Alves dos Santos e José Raimundo de Campos (Zé Adão). Moções em votação foram aprovadas. Moção de Parabenização e Aplauso à Sargento Mariana Ramos Lacerda pelo trabalho desenvolvido nas escolas Municipais com o Programa de Educação e Resistência às Drogas – PROERD, que em votação foi também aprovada por todos os presentes. Dando continuidade, Presidente Francisco solicitou a leitura dos Projetos de Lei que darão entrada hoje e serão encaminhados às comissões: PL nº 01/2020, de autoria dos vereadores Alex Sandro de Almeida Paiva e José Benedito Pinto Maia, que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Município de Rio Preto-MG”, e PL nº 02/2019, também de autoria do vereador, que Dispõe sobre passe livre no transporte coletivo urbano e rural para pessoas com deficiência no Município de Rio Preto-MG. Encaminhados às comissões permanentes, o PL 01/2020, terá como relator o vereador Gustavo Duque na comissão de Legislação e Justiça e em Obras e Serviços Públicos vereador Celso foi indicado para a relatoria. PL 02/2019, Edmar será o relator em Legislação e Justiça e vereador Wellington foi indicado para relator em finanças e orçamentos. PALAVRA LIVRE. Vereador Wellington lembrou antigas reivindicações que vem fazendo à administração municipal que ainda não foram atendidas: redutor de velocidade no bairro Safira; ponto de ônibus em São Pedro do Taguá, Rua João Batista de Almeida, no bairro Safira, com sérios problemas numa encosta; manilha da rede de esgoto quebrada perto da residência do Sr. Artur Ramiro.  Parabenizou a todos os envolvidos na reforma da Escola Municipal de São Luiz; parabenizou servidores da Santa Casa de Misericórdia que atenderam com grande presteza todo o movimento gerado no fim do ano, devido ao recesso de 15 dias da Prefeitura Municipal. Sobre o Carnaval desejou sucesso aos organizadores, frisando os pontos que necessitam de maior atenção como a segurança, organização do transito, valorização dos artistas locais; valorização dos servidores da Santa Casa e fornecimento de água à população. Falou sobre a Lei Municipal 1521/2018, que estabelece vagas de estacionamento para idosos e deficientes, solicitando a demarcação das mesmas. Vereador Juvenal Parabenizou trabalho dos funcionários da Santa Casa, agradecendo toda assistência prestada à sua tia Rosária, q infelizmente acabou falecendo. Falou sobre a necessidade desta Casa formar uma comissão para acompanhar os trabalhos da Vale no município de Rio Preto, na barragem dos Melos. A desinformação quanto a real situação das condições da barragem é muito grande. Vai apresentar um requerimento à Mesa Diretora na próxima reunião para que o mais rápido possível possamos dar andamento nessa questão. Vereador José Benedito salientou a importância de acompanharmos sim os trabalhos da Vale. Ninguém sabe direito o que acontece ali. Cada dia que passa mais eles contratam, as equipes de comando são trocadas com frequência. Falou sobre o projeto de lei que esta Casa aprovou para abertura de estrada no Funil, no parque do Pintado e até hoje nada foi feito. Pediu mais empenho da administração municipal nesta questão, pois está fazendo muita falta. Pediu a limpeza dos córregos que cortam a cidade, reforma no redutor de velocidade do bairro Novo Horizonte que está com vergalhão exposto; parabenizou o time de futebol Cerração por sempre trazer jogos diferentes para o município; cobrou a instalação e placa na rodoviária com o nome dos vereadores deste mandato, que muito contribuíram para q a obra fosse realizada; pediu apoio à Banda Lima Santos para que esta consiga terminar as obras na sede; e sobre os cemitérios municipais, salientou que fizeram um levantamento e que existem pelo menos umas quinze sepultaras em cada cemitério abandonadas há um bom tempo e que a prefeitura poderia encontrar um meio legal para reaver estes espaços. Pediu apoio da PMRP, através da Secretaria de Ação Social aos jovens rio-pretanos que conseguem vaga para treinar em times de futebol de Juiz de Fora, mas não podem aproveitar a oportunidade por falta de um lugar para ficar. Vereador Gustavo Moreira fez uma indicação verbal, pedindo ao DER MG manutenção na MG-353 com reparo dos buracos, canaletas entupidas, muito mato nas margens da pista. Reforçou as palavras do vereador José Benedito quanto a estrada no Funil. Conhece o local e a necessidade do proprietário que precisa desta estrada. Vereador Alex Sandro pediu à presidência desta Casa e também ao líder do governo para que solicitem ao Executivo o cumprimento da Lei Municipal 1.545/2019 que fala da instalação de câmeras nas escolas. Esta lei foi questiona no tribunal através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas teve sua eficácia confirmada. Parabenizou professores e comunidade que unidos fizeram melhoramentos nas escolas municipais tanto do Funil como em São Luiz. Criticou a postura da prefeitura municipal em dizer que não tinha dinheiro para nada, para reforma nenhuma. No fim do ano passado ela recebeu mais de 2 milhões. Dinheiro não era o problema, o que talvez tenha ocorrido é falta de gestão nos gastos municipais. Salientou que ele e o vereador Gustavo Duque representaram no MP sobre a falta de publicação do edital de leilão dos lotes no bairro Safira na internet. No site da Prefeitura não constam os processos licitatórios, que estão sendo afixados no mural próprio. Pediu ciência a esta Casa do valor arrecadado com as vendas, o valor de cada um deles e para quem foram vendidos. Salientou também que a autorização de venda destes lotes por leilão foi precedida de acordo pedindo benfeitorias para o bairro que até agora não foram atendidas. Falou sobre a Lei Municipal 1543/2019 que também foi questionada através de uma ADIM e também foi ratificada. Gustavo Duque falou sobre a não sanção pelo prefeito de diversas leis de autoria dos vereadores para benefício da população. Retomando, vereador Alex solicitou ao jurídico desta Casa um estudo sobre a possibilidade da PMRP ter publicado periódico no fim do ano, sem as informações exigidas pela LM 1543. Encerrando, falou sobre alguns ofícios enviados ao executivo municipal durante o recesso legislativo, dentre eles um ofício pedindo providencias no barranco que estava cedendo, com parte da rua, na Henriqueta Portugal, e que acabou caindo. Parabenizou Eliando Aguiar à frente da Secretaria de Obras, elogiando seu trabalho. Vereador Celso frisou que por diversas vezes pediu ao prefeito a placa na rodoviária com o nome dos vereadores e também sobre o barranco na Henriqueta Portugal. Alex frisou que a retirada do lixo com a retro escavadeira, que pouco a pouco foi comendo o barranco e ocasionou o desbarrancamento da rua. Vereador Celso parabenizou a todos os envolvidos na reforma das escolas, falou da necessidade de mais atenção do Poder Público com a Santa Casa de Misericórdia. Sobre o carnaval falou do imenso número de barracas de pessoas de fora. A seu ver, um número menor e de pessoas de Rio Preto dariam conta do movimento e o dinheiro ainda ficaria na cidade. Em relação ao assunto abordado pelo vereador Juvenal concorda que é urgente a necessidade de convocar os representantes da Vale para vir a esta Casa prestar esclarecimentos. Acompanha de perto o sofrimento dos produtores rurais envolvidos e a falta de transparência é total. Vereador Alex salientou que já apresentou requerimento pedindo audiência pública para tratar do tema. Continuando, Celso parabenizou Eliando na Secretaria de Obras, parabenizou os envolvidos no leilão da APAE. Por fim, se solidarizou com Wilson Tancredo pela necessidade da estrada que ainda não foi feita, salientando as dificuldades do executivo, incluindo questões ambientais. Vereador Gustavo Duque falou sobre o recesso da prefeitura de 15 dias no final do ano, deixando a cidade sem a prestação de serviços básicos, como a farmácia de Minas, PSF. O governo não se preocupa com a população. Limpeza urbana era assunto frequente nas reuniões do ano passado e este ano continua. Está uma vergonha: mato nas calçadas, árvores precisando de poda e nada é feito. Lixo na praça, carros velhos nas ruas, que inclusive já teve projeto aprovado para retirá-los e nada. Este será um ano eleitoral e o assunto da qualidade da água vai voltar. O atual prefeito prometeu melhorar e até agora nada foi feito. Parabenizou a Deputada Federal Margarida Salomão que sempre honra seus compromissos com a população rio-pretana. Vereador Edmar primeiramente desculpou-se pelo atraso. Salientou que Rio Preto precisa mudar muita coisa. Temos duas festas grandes e caras para um município com carências que precisam ser supridas. Estas festas deveriam ser feitas pelo comércio e não pela prefeitura. Sobre a Vale questionou se existe uma possibilidade jurídica de acionar a empresa para providências cabíveis, informações claras. Tratam o município com desrespeito. Alguém com representatividade dentro da Vale precisa vir dar esclarecimentos, pois só temos incertezas. Finalizando a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 2ª Reunião Ordinária, dia 03 de março, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores.