Ata da 3ª Reunião Extraordinária do dia 28 de setembro de 2009

Ata da 3º Reunião Extraordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 28 de setembro de 2009, às 17:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Adilson Bastos de Mello, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia, Antonio Márcio Vieira, José Antônio Alves de Souza, Salvador Miguel Damasceno Pinto e Wellington da Souza Nacarate dos Santos. O Presidente abriu a sessão fazendo a leitura do ofício do Executivo Municipal solicitando a Reunião Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.374/09 que “Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 1.154/2006”, em regime de urgência especial. O vereador Antônio Márcio Vieira usou a palavra dizendo que este é um Projeto polêmico por falta de entendimento e interpretação de algumas pessoas, e que já foi colocado em jornal, por um grupo político de oposição, fazendo pressão em alguns vereadores. Deixou claro que é oposição ao prefeito, mas antes de votar temos que melhorar a lei para não prejudicar os funcionários públicos. Solicitou ainda, que esta Casa faça um informativo explicando e informando aos funcionários municipais o que ocorreu e o que decorre desta lei, que não está prejudicando ninguém. Acrescentou que todos que prestaram o concurso sabiam que tipo de exame estavam fazendo e solicitou aos colegas para votarem a favor do projeto. Solicitou ainda que, para resguardar esta Casa, seja enviado um ofício ao Ministério Publico informando a listagem constando os servidores públicos Municipais, contendo estes cargos hoje contratados e que não foram aprovados por esta casa. Acrescentou que foi uma contratação irregular. Prosseguindo o Presidente da Casa colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir o Presidente apresentou a Emenda nº 05/09 ao Projeto de Lei nº 1.374/09 que altera a lei Municipal 1.154/06, de autoria dos vereadores Antônio Márcio Vieira, José Benedito Pinto Maia, Wellington de Souza Nacarate dos Santos e José Antônio Alves de Souza, colocando-a em discussão. O vereador Antônio Márcio falou que esta Emenda é uma maneira de melhorar o Projeto de Lei, de forma que não prejudique ninguém. Disse que esta Casa tem mostrado interesse de melhorar e ajudar o Executivo e defende, tentando mostrar que a política tem que mudar. Disse que está sendo cobrado na rua, por não estar criticando o Executivo, deixou claro que não é o que pretende fazer. Faz o papel de receber o Projeto, estudá-lo, fazer emendas e resolver da melhor maneira. Citou que os vereadores de oposição vão votar favoráveis sempre que houver concordância de que uma lei boa para o Município. Se por acaso não houver concordância votarão contra, mas por uma questão Jurídica e não política.  Acrescentou que é desta forma que vem agindo e continuará assim na política. A seguir o Presidente da Casa colocou a Emenda 05/09 em votação sendo aprovada por unanimidade. Seguidamente colocou o projeto em discussão, que após amplamente debatido foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade com a Emenda 05/09. A seguir o vereador Antônio Márcio solicitou oficiar ao Executivo Municipal pedindo que convoque os concursados no prazo de 30 dias. O Presidente da Casa disse que fica temeroso em enviar esta solicitação ao Executivo. Logo a seguir o Presidente informou aos vereadores que existe na pauta o Projeto de Lei nº 1.384/09, com solicitação em regime de urgência especial na votação e questionou se poderia ser apresentado nesta reunião por se tratar de uma matéria simples. O vereador Antônio Márcio disse que a convocação foi só para um projeto e que podem dizer que essa 2ª votação foi feita às escondidas. Sugeriu apresentar o referido projeto de lei na Reunião Itinerante de Porto dos Índios, enviar às comissões e ser aprovado na próxima Reunião Ordinária. Os demais vereadores concordaram com a apresentação do Projeto de Lei nº 1384/09 que “Altera a lei Municipal nº 1.154/2006 com as modificações instituídas pela Lei 1.229/2009. O vereador Salvador Miguel dos Santos, disse que não vê complicação, pois este projeto é simples e poderá ser votado nesta sessão. O vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos questionou se é mudança de nomenclatura do cargo ou é contratação de mais um funcionário. Em resposta o Presidente disse que existe o cargo de Chefe de Gabinete e este a ser aprovado é para chefe de Governo. Após um intervalo de 05 minutos o presidente colocou o Projeto de Lei nº 1384/09 em votação, sendo aprovado por unanimidade. As demais discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da casa Legislativa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão mandando lavrar a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário e demais vereadores.