ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 26/11/2019           
Assunto: Ata da 18ª Reunião Ordinária - 26 de novembro de 2019.




Ata da 18ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2019.

 

Ata da 18ª Reunião Ordinária, 23ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 26 de novembro de 2019, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores: Celso Machado Ferreira, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. Ausentes os vereadores Luiz Gustavo Duque Manoel e Gustavo de Mello Almeida justificadamente. Presidente Francisco abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino de Rio Preto. Questionou aos vereadores sobre as Atas da 17ª Reunião Ordinária e Ata da 3ª Audiência Pública se desejavam alguma correção, o que foi negado. Atas da 17ª Reunião Ordinária e 3ª Audiência Pública em votação foram aprovadas. Leitura das Correspondências: Convite do Ilmo. Sr. Rodrigo Magalhães Teixeira, para solenidade de posse como Acadêmico na Academia Valenciana de Letras. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Maria de Lurdes Mariano e Maria da Penha Aragão Lopes. Moções em votação foram aprovadas. Leitura das Indicações. Indicação nº 26/2019, de autoria do vereador José Benedito Pinto Maia, solicitando para a comunidade do Funil uma ambulância, telefonia celular e rede de esgoto. Leitura das Resoluções: Resoluções nº 02 e 03/2019 que aprovam os nomes para concessão de títulos de Cidadão Rio-pretano e outras homenagens respectivamente. Em votação, as Resoluções foram aprovadas. Dando continuidade, Presidente Francisco solicitou a leitura e apresentação do PL 064/2019, que Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Rio Preto e dá outras providências. O projeto deu entrada na Casa e encaminhado às comissões, vereador Alex Sandro foi indicado relator na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Vereador Celso reservou a relatoria em Finanças e Orçamento. Seguidamente, 2ª votação do PL 059/2019 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2020. Em 2ª votação o projeto foi aprovado por todos os presentes. Prosseguindo, discussão e votação do PL 053/2019 que Revoga os artigos e dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Preto e organiza a estrutura administrativa. Vereador Alex, relator na comissão de Legislação e Justiça disse ser o projeto constitucional e legal, estando apto a ser discutido. Vereador Celso fez um breve resumo do projeto para entendimento da assistência, desde já dizendo que sua posição é contrária à efetivação dos cargos existentes para atendimento no Núcleo de Atendimento ao Cidadão, mas que é favorável à extinção do cargo de Diretor Geral, sendo este somente função de Confiança. Vereador Juvenal questionou se essas mudanças são uma recomendação ou determinação do MP, pois se é somente recomendação ele desde já é contra o projeto. Celso propôs a Emenda para veto dos arts. 2º e 3º, mantendo-se somente o art. 1º do texto do projeto. A reunião foi suspensa por 10 minutos. PL 053/2019 em votação, foi rejeitado por todos os presentes. PALAVRA LIVRE Vereador Juvenal falou da situação da Santa Casa e do Cemitério Municipal São José, devido o grande número de escorpiões que tem surgido nas residências vizinhas. Os vereadores tem que dar um basta em relação ao executivo: requerimentos desta Casa não são respondidos, publicaram edital de leilão errado. Temos que começar a exigir para não sermos omissos. Os cidadãos pagam impostos e tem direito ao serviço púbico prestado. Vereador José Benedito pediu ofício à Cemig questionando sobre poste novo na Praça Barão de Santa Clara. Também falou sobre os escorpiões no cemitério. Parabenizou Adriano organizador do campeonato futebol da Safira. Limpeza dos Córregos da Rua Dr. Esperidião, ofício para a Vale S/A questionando sobre a situação da repressa, pois há muitas informações desencontradas e não sabemos o que pode acontecer. Vereador Alex pediu a Mesa Diretora da Casa para que faça as Audiências Públicas que foram por ele solicitadas, através de requerimento, sobre o carnaval de Rio Preto e com a empresa Vale. Também falou sobre os escorpiões no Cemitério São José e sobre prefeitura dizer que não tem dinheiro para a realização de uma obra que traria benefícios, no valor de RS 1500,00. Pediu ofício ao Chefe do Executivo para junto com os fiscais da prefeitura e embasado no código de Postura do Município, analisar os passeios da cidade, e dos bloqueios que estão acontecendo, seja com cadeiras, mesas de bar, até mesmo com madeira, reclamação de moradores do bairro Safira, próximo à Serralheria. Falou sobre as condições da água que abastece Rio Preto. Em defesa de toda população pediu providencias urgentes. Vereador Celso falou sobre a situação da Santa Casa. Falou da necessidade de Rio Preto pensar num novo cemitério municipal. Sobre o Posto Agropecuário disse estar preocupado com a situação que se encontra o local. É necessária uma Audiência Pública para tratar o assunto. Falou também da necessidade de uma solução séria para a água do município e também de sua preocupação com a situação da represa da Vale. Vereador Wellington parabenizou Antônio Batista Moreira Morais, o Tiririca, pelo trabalho que realiza e pelos anos de serviço prestados como coveiro. Parabenizou realização do Campeonato de Futebol da Safira, deixando desde já uma sugestão de homenagem para o próximo ano, do Adriano, realizador deste campeonato. Também lamentou a situação pela qual passa a Santa Casa de Misericórdia, com 5 meses de salários dos funcionários atrasados. Falou sobre a qualidade da água, da falta de medicamentos na Farmácia de Minas, falou da necessidade de médico no posto de saúde para diminuir a demanda do PSF. Vereador Alex, falou da necessidade de convidarmos um representante da santa Casa para vir a esta Casa falar sobre a realidade da instituição. Dr. Edmar salientou que é preciso esforço de todos, a cidade de Santa Bárbara do Monte Verde e Valença, pois também se beneficiam. Todos juntos conseguiram reformar a igreja, porque não levantamos a Santa Casa. Vereador Alex disse que a prestação de contas é necessária para que as pessoas confiem na administração e invistam nela. Vereador Edmar falou brevemente das mudanças ocorridas na administração da saúde e da dispersão de reursos que passou a acontecer dos anos 90 e da burocracia que envolve o sistema. Muita regulamentação, leis impróprias e nada funciona. Comentou sobre o código de postura do município e de algumas mudanças que se fazem necessárias. Finalizada a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 19ª Reunião Ordinária, no dia 17 de dezembro e 1ª Sessão Solene 2019, no dia 03 de dezembro, às 19h. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário suplente, vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos e demais vereadores. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa.