Ata da 3ª Audiência Pública realizada no dia 12 de novembro de 2019.

(Assunto: Lei Orçamentária Anual)

Ata da 3ª Audiência Pública, realizada no dia 12 de novembro de 2019, às 18:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos seguintes vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Edmar Wilson Bastos Silva, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. O Presidente da Casa cumprimentou a todos e declarou aberta a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 059/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual). Antes de iniciar os debates, convidou para fazer uso da palavra o Sr. Raphael Hallack, contador da Prefeitura Municipal que veio dar esclarecimentos aos senhores vereadores sobre questionamentos e apontamentos da LOA. Vereador Juvenal questionou sobre os valores destinados às subvenções e também sobre a porcentagem das suplementações, pedindo uma breve explanação sobre o assunto aos colegas. Raphael falou sobre os índices em cima dos quais a prefeitura trabalha e dos valores previstos para o ano seguinte, esclarecendo as dúvidas dos vereadores. Os vereadores falaram da necessidade dos valores das subvenções serem mais condizentes com a realidade, pois todos sabem que nos valores atuais, ano que vem também teremos que fazer suplementações. Vereador Juvenal salientou a necessidade da participação do prefeito municipal neste tipo de audiência, pois fica difícil falar sobre orçamento sem o Chefe do executivo. Finalizando sua fala, Raphael colocou-se à disposição dos Nobres Edis para os esclarecimentos necessários, acrescentando que “em um município como o nosso com orçamento pequeno, não dá para atender todas as necessidades, tem que escolher as prioridades”. Em conjunto, vereadores e contabilidade fizeram algumas análises em cima do orçamento e algumas propostas para que as subvenções enviadas à saúde sejam modificadas para o ano de 2020. Com a chegada do Prefeito Municipal, Sr. Inácio Ferreira à reunião, ele foi convidado para sentar-se à Mesa. E questionado pelo vereador Juvenal sobre os valores destinados às subvenções municipais. O prefeito salientou que no último ano de governo a ordem é ser precavido, mesmo quando as despesas são justas e necessárias. Registrada a presença nesta reunião do Dr. Roberto Thomaz, Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal, do Sr. Paulo Vieira da Silva, presidente da Associação de Moradores do Funil, Sr. Nilvan Bajona, Diretor do Jornal Aqui, e alguns munícipes. Encerrando a reunião, Presidente Francisco agradeceu a presença de todos, das autoridades presentes, assistência, servidores, declarando encerrada a audiência pública. As falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara Municipal.

Celso Machado Ferreira                                         Luiz Gustavo Duque Manoel

Edmar Wilson Bastos Silva                                        Gustavo de Melo Almeida

José Benedito Pinto Maia                                      Juvenal Vitor Pinto Nacarate

Wellington de Souza Nacarate dos Santos         Francisco da Silva Coutinho