Ata da 16ª Reunião Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2019.

Ata da 16ª Reunião Ordinária, 20ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 29 de outubro de 2019, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. Presidente Francisco abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino a Rio Preto. Solicitou a leitura da Ata da 15ª Reunião Ordinária que, em votação, foi aprovada. Leitura da Indicação nº 25/2019, do vereador Wellington Nacarate, solicitando ao Executivo Municipal a instalação de um bebedouro e uma Televisão na Estação Rodoviária Cel. Carlos Helvídio A. dos Reis. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Perciliana Reis Machado da Silva, Joelma de Fátima Chagas e Luis Antonio Lindolfo. Moção de Parabenização, de autoria do vereador José Benedito ao Sr. Edson Monteiro, pela comemoração de seus 90 anos. Moções em votação foram todas aprovadas. Dando continuidade, Presidente Francisco solicitou a leitura dos requerimentos números 11 e 12 de autoria do vereador Juvenal Vitor que, a pedido do autor, tiveram cancelada a primeira votação, e serão apreciados novamente. Com a palavra Vereador Juvenal, agradeceu ao Presidente sua solicitação, mas pediu que os requerimentos fossem reapresentados na próxima reunião ordinária, por ainda ter que conversar com seus pares antes da apreciação, o que foi aceito. Leitura do PL 065/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Rio Preto, da Lei Estadual nº 23.422, de 19 de setembro de 2019, que “autoriza os municípios a ceder direitos creditórios e realizar operações de crédito, para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado”; autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a cessão de direitos creditórios e a contratar operações de crédito na forma que especifica e dá outras providências”. Vereador Juvenal alertou para o pedido de urgência na votação que está inserido na mensagem que encaminha o projeto. Desde já adianta que é contrário ao pedido, pois o projeto deveria ser melhor explicado pela contabilidade da prefeitura, pois é muito complexo. Pedido de urgência em votação foi negado por 7 vereadores e aprovado pelo vereador Gustavo Mello.  Encaminhado às comissões, Vereador Gustavo Duque foi indicado relator em Legislação e Justiça; vereador Celso reservou a relatoria em Finanças e Orçamentos. Leitura dos pareceres ao PL 060/2019, de autoria do vereador Alex Sandro que “Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do legislativo, executivo do município de Rio Preto-MG”. Com parecer favorável da assessoria jurídica da Câmara o projeto foi posto em discussão e votação. Vereador José Benedito parabenizou Alex Sandro pela propositura do projeto, desde já expressando seu voto favorável. Vereador Gustavo Moreira ratificou as palavras do vereador José Benedito, também votando favoravelmente. Vereador Alex falou brevemente sobre o projeto. Vereadores Celso, Gustavo Duque, Wellington, Edmar e Juvenal também votaram favoravelmente. Alex manifestou seu voto também favorável. Projeto de Lei 060/2019 foi aprovado por unanimidade. Leitura dos pareceres ao PL 061/2019 de autoria do vereador Alex Sandro que “Institui o Setembro Amarelo no Município de Rio Preto-MG”. Com parecer favorável o projeto foi posto em discussão e votação. Vereador Wellington aprovou a propositura do projeto dizendo que espera que não fique somente no papel e seja mais uma lei engavetada. Vereador Alex resaltou que os últimos acontecimentos em nosso município o fez pensar na apresentação deste projeto, para que ações de prevenção possam ser tomadas. PL 061/2019 em votação, foi aprovado por unanimidade. Sobre o PL 062/2019 (Altera a Lei Municipal nº 1.513/2018, que Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.), que estava na Casa aguardando documentação solicitada ao Executivo Municipal, Presidente Francisco disse que eles já foram colacionados ao projeto, colocando-o em discussão e votação. Vereador Alex disse que se tratavam dos anexos fiscais exigidos pelo art. 16 da Lei Complementar 101/2000. Alertou para a questão da subvenção para a saúde no ano de 2020, que permanece em 350 mil sendo que este projeto agora em apreciação prevê um aumento de 200 mil na mesma subvenção. Vamos fazer a mesma coisa para o ano que vem? Manter os mesmos valores para que daqui a pouco venha um projeto fazendo suplementação? Solicitou que seja enviado pedido ao executivo para que reveja estes valores e os adéquem. Vereador Juvenal disse que o projeto em apreciação prevê aumento de 200 mil em subvenções para a área da saúde. Subvenções são repasses de excesso de caixa. Se em outro projeto o executivo solicita recursos através de empréstimo pela dívida do Estado com os municípios, como pode agora aumentar 200 mil em subvenções? O impacto orçamentário enviado somente mostra o quanto vai ser disponibilizado mensalmente, não falam de onde estão tirando 200 mil nem quais suplementações foram canceladas. Salientou que não está apto a votar este projeto, pedindo vistas. Vereador José Benedito solicitou a presença do contador da PMRP na próxima reunião. Os demais vereadores vão aguardar para debater este projeto, tendo em vista o pedido do vereador Juvenal. Vereador Alex salientou desde já que seja revisto também os valores da subvenção repassados à APAE, uma vez que ele permanece igual para 2020, sendo insuficiente. Juvenal mencionou sobre o acordo entre Executivo Municipal e APAE para repasse de verbas recebidas pela prefeitura destinadas à instituição. Somando esses valores, a subvenção precisa se adequar também. Pediu a convocação do contador da prefeitura, porque além destas questões temos a Lei Orçamentária em pauta que precisa ser debatida. Alex deixou registrada sua solicitação para que o dinheiro seja mais bem investido no orçamento municipal. Dinheiro investido em festas de grande porte não trás benefícios e ainda ficamos pendentes em saúde e educação. Vamos rever e nos conscientizar sobre estes gastos principalmente em relação à exposição agropecuária. Dando sequência, Presidente Francisco solicitou a leitura dos pareceres ao PL 063/2019 que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. Com parecer jurídico favorável o projeto foi posto em discussão: Vereador Alex, como relator do projeto na comissão de Legislação, justiça e redação final pediu vistas do projeto até a vinda do contador a esta Casa. Finalizando a pauta do dia, o PL 059/2019 que estabelece a Lei Orçamentária Anual para 2020 foi posto em 1ª discussão. Vereador Juvenal mais uma vez chamou a atenção para a falta de cuidado da prefeitura em não enviar a esta Casa um representante que possa sentar e discutir a proposta de LOA com os vereadores, pois como está, a discussão fica vaga. Vereador José Benedito pediu que seja também adiada a discussão para a próxima reunião. Demais vereadores dispensaram a palavra. PALAVRA LIVRE Vereador Gustavo Moreira falou sobre as estradas, que agora as máquinas estão na Encruzilhada, mas o trabalho está sendo interrompido por causa do tempo. Vereador Alex falou sobre a carta de agradecimento que recebeu da associação de funcionários dos Correios em agradecimento à sua Moção de Repúdio e Preocupação com a possível privatização desta autarquia. Falou sobre sua indicação de nº 06/2019 para o bairro Vila Verde, já apresentada. Disse que vai enviar um ofício ao Executivo Municipal pedindo o atendimento das solicitações dos vereadores, porque recebem diariamente diversas reclamações nas ruas para a limpeza urbana, água, entulhos, quadra poliesportiva sem pintura, banheiro sujo, rede de esgoto, etc. Falou sobre o projeto aprovado por esta Casa, autorizando o empréstimo de 701 mil. Pede que parte deste valor seja utilizado para que leve água tratada ao bairro Vila Verde. Falou sobre o Processo Licitatório 30/2019, um pregão, para contratação de pessoal por hora trabalhada, que vai perguntar em ofício ao Executivo onde estes serviços foram prestados. Parabenizou promotores do passeio ciclístico, agradeceu Aloísio, motorista da ambulância e a técnica de enfermagem Bárbara que acompanharam o passeio, em especial ao Secretário de Saúde que não mediu esforços para conseguir que a ambulância acompanhasse o passeio. Agradeceu ao Dedé, sua esposa Ana Paula e a toda família Calixto pela recepção às crianças. Uma vez em São Pedro do Taguá pode constatar de perto todas as reclamações dos moradores, apresentadas na última reunião ordinária pelo vereador Wellington. Falou sobre a necessidade de se fazer a desafetação do prédio da antiga escola, transferindo-o para a área da saúde para tentar recursos e fazer dali um posto de atendimento odontológico e médico, porque hoje em dia esse atendimento é feito num galpão ao lado da igreja. Vereador Celso falou com entusiasmo do leilão que participou em Santa Bárbara do Monte Verde em prol do Lar dos Idosos, que foi impactante, pedindo a todos o mesmo empenho aqui em nossa cidade para o leilão que irá ocorrer muito em breve em prol da APAE. Todos sabem a dificuldade que é tocar essa instituição que todo mês fecha no vermelho. Temos que valorizar muito e dar todo apoio às pessoas que trabalham para fazer o melhor. Vereador Gustavo Duque ratificou as palavras do vereador Celso, pois participou da equipe APAE por alguns anos e sabe da dificuldade que é. A sede própria vai ser um gasto a menos para a instituição. Pediu que a Câmara, em havendo possibilidade, tente colaborar com a APAE como faz com a Santa Casa, pois são duas instituições muito importantes para a cidade. Sobre a fala do vereador Alex sobre a licitação feita para limpeza urbana, quer saber onde foi feita essa limpeza, pois em Rio Preto nada tem visto. Ruas sujas, com mato alto e cheias de entulho. Vereadores foram marcados em publicações em redes sociais, sendo cobrados por questões que são faladas e cobradas em praticamente todas as reuniões. Pediu mais transparência. Limpam o paredão e largam o entulho lá acumulado; água cheirando mal. Ganharam a eleição fazendo campanha de melhoria da água e Santa Casa e nada vem sendo feito. Vereador Celso, com aparte, disse que é um exagero falar que nada vem sendo feito na limpeza urbana, pois ele anda nas ruas e vê o serviço sendo feito constantemente, só que não dá vazão. É preciso ordenar a cidade, ordenar a limpeza das ruas e retirada de entulhos. Retira-se o entulho hoje de uma rua e amanhã já tem novamente. Vereador Wellington salientou que realmente, com a equipe pequena que está nas ruas fazendo a limpeza urbana não tem como dar conta. Parabenizou vereador Alex pela organização do passeio ciclístico até São Pedro do Taguá, bem como as famílias Severo e Calixto pela bela recepção que fazem às crianças. Falou sobre sua indicação apresentada hoje, pedindo televisão e bebedouro para a Estação Rodoviária. Disse que hoje começou a retirada de entulho do bairro Atalaia e em algumas ruas do centro. Espera que continue porque realmente estava precisando. Um dia por mês, um caminhão e uma máquina, já seriam suficientes para manter este serviço, não acumularia tanto. Recebeu uma reclamação de que a vacinação antirrábica não chegou a certos lugares da zona rural, como em São Cristóvão e ponte dos Mellos, e por falta de carro. Pediu um ofício à Vigilância Sanitária pedindo providencias. Parabenizou Servidores públicos pelo dia comemorado em 28 de outubro, está sempre cobrando por melhores salários, principalmente aos servidores da prefeitura. Não recebem horas extras, insalubridade, equipamentos adequados para trabalhar. Ano que vem temos eleições e mais uma vez a esperança de melhoria surge. Vereador Edmar dispensou a palavra. Vereador Juvenal pediu ao líder do governo aqui na Câmara vereador Celso, para falar com o governo sobre a retirada de entulho de obra, em frente à rodoviária, que foi feita com máquina pública, em uma obra licitada. Fala isso com o vereador Celso porque sabe que ele tem grande entendimento do serviço público, é servidor público. Aproveita inclusive a ocasião para cumprimentar todos os servidores públicos pelo seu dia. Na sua rua não tem recolhimento de entulho, ele mesmo teve que pagar pra retirar o seu. Vereador Celso deixou claro que não está achando tudo uma maravilha, vê os problemas, apenas achou um exagero dizer que não tem sido feita a limpeza. Salientou que não compactua com atitudes ilícitas que porventura estejam sendo feitas. Vereador Alex disse que o chefe do Executivo, seus secretários e apoiadores tem que entender que a função do vereador é também fazer a ponte entre o cidadão e a administração pública e isso não é fazer política, é fazer o trabalho para o qual foram eleitos. Sobre a questão do uso da máquina pública citada pelo vereador Juvenal, Alex acrescenta que o mesmo ocorre com o carro que o prefeito usa, de forma errada, fora do horário de expediente, a lazer, até mesmo em outros municípios. Usar o carro da Secretaria de Obras para ir até o sítio é o que o secretário faz. Pediu ao líder do governo que solicite prudência ao executivo. Pedindo a palavra, Dr. Edmar disse que no seu entender, sobre o uso do carro pelo prefeito, ele não tem expediente, ele é prefeito 24h. O expediente não termina às 18h. Vereador José Benedito disse estar esperando o prefeito que vai dar assistência à nossa Santa Casa. Respeita as demais instituições, mas Santa Casa é prioridade. Servidores sem receber há 6 meses, um absurdo. Parabenizou calçamento da Rua Dr. José Rogério Moura de Almeida. Cobrou a presença de uma equipe da Cemig na cidade, de plantão, como foi acordado em Audiência Pública. Reclamou dos escorpiões no cemitério, bueiras sujas e entupidas nas ruas da cidade. Na fisioterapia, colocaram mais um servidor, mas os outros saíram de licença e férias, o que acabou prejudicando. Vereador Juvenal disse que inclusive o fisioterapeuta Tobias fez um mutirão na última sexta feira para abrir novas vagas, conseguindo liberar 30 vagas, e que está conseguindo organizando o setor, mas fica difícil sem mais um profissional. Continuando, José Benedito falou sobre a venda de lotes pela prefeitura no bairro Safira, e do acordo que fizeram para autorizar essa venda, nada foi feito. Pediu informações ao Executivo sobre como se encontra este processo. Parabenizou trabalho do Paulo Vitor Dias Silva, o Popó, no campo de futebol com as crianças. Antes de encerrar, vereador Alex pediu a palavra mais uma vez e falou sobre a necessidade de fazermos bem feito o orçamento municipal: Santa Casa precisando de recursos e no orçamento de 2020 tem 365 mil reservados para Exposição agropecuária. Finalizada a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 17ª Reunião Ordinária, no dia 12 de novembro, às 19h e também para Audiência Pública, para discussão da LOA, também no dia 12 de novembro às 18h. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa.  

Luiz Gustavo Duque Manoel                                           Celso Machado Ferreira

Wellington de S. Nacarate dos Santos         Alex Sandro de Almeida Paiva

Edmar Wilson Bastos Silva                                         Gustavo de Mello Almeida                                     

José Benedito Pinto Maia                                    Juvenal Vitor Pinto de Carvalho                               

Francisco da Silva Coutinho