Ata da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2019.

Ata da 15ª Reunião Ordinária, 19ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 15 de outubro de 2019, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, José Benedito Pinto Maia e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. Ausente o vereador Gustavo de Mello Almeida. Presidente Francisco abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. Solicitou a leitura das Atas da 14ª Reunião Ordinária e 3ª Reunião extraordinária, que foi dispensada pela maioria dos presentes. Em votação as Atas foram aprovadas. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Maria José da Silva e Maria Nancy Duarte Ferreira. Moções em votação foram aprovadas pelos presentes. Dando continuidade, Presidente Francisco convidou para fazer uso da palavra a Sra. Viviane Clementino, Técnica Extensionista da Emater, convidada por esta Casa, para falar sobre Capina Química. Vereador Juvenal, fazendo uso da palavra, disse aos colegas vereadores que retira o projeto de sua autoria, que trata deste assunto de pauta. Vereador Celso, disse que mesmo o projeto saindo de pauta, gostaria de ouvir a opinião da Sra. Viviane sobre o tema. Usando a palavra, Viviane leu uma nota técnica da ANVISA sobre o uso de agrotóxicos na capina química e também jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que vedam a prática. Dando continuidade, leitura do PL 059/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2020”. Encaminhado às comissões, Vereador Alex Sandro foi indicado relator em Legislação e Justiça; vereador Celso reservou a relatoria em Finanças e Orçamentos; vereador Wellington reservou em Obras e Serviços Públicos e Vereador Edmar foi indicado relator na comissão de Educação, Saúde e Assistencia. Leitura do PL 060/2019, de autoria do vereador Alex Sandro que “Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do legislativo, executivo do município de Rio Preto-MG”. Encaminhado às comissões, Vereador Gustavo Duque foi indicado relator em Legislação e Justiça e vereador Wellington indicado relator em Finanças e Orçamentos. PL 061/2019 de autoria do vereador Alex Sandro que “Institui o "Setembro Amarelo" no Município de Rio Preto-MG”. Encaminhado às comissões, Vereador Gustavo Duque foi indicado relator em Legislação e Justiça e vereador Wellington indicado relator em Finanças e Orçamentos.  PL 063/2019 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. Encaminhado às comissões, Vereador Alex Sandro foi indicado relator em Legislação e Justiça; vereador Celso reservou em Finanças e Orçamentos; Wellington é o relator em Obras e Serviços Púbicos e José Benedito reservou relatoria em Educação, Saúde e Assistencia. Continuando, leitura dos pareceres aos projetos já em trâmite nesta Casa. Projeto 057/2019, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos”. Com pareceres favoráveis, o PL foi posto em discussão, que foi dispensada por todos. Em votação o projeto 057/2019 foi aprovado por todos os presentes. Leitura dos pareceres ao PL 058/2019 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público na comunidade de São Pedro do Taguá”. Também com pareceres favoráveis o projeto foi posto em discussão. Os vereadores parabenizaram Wellington pela autoria do projeto. Wellington disse que este projeto é um pedido de moradores da comunidade e uma homenagem ao Sr. Joaquim, que foi zelador da igreja por muitos anos e querido por todos. Em votação o PL 058/2019 foi aprovado pelos presentes. Finalizado o expediente do dia, Vereador Juvenal pediu a palavra e questionou a votação de seus requerimentos na última reunião ordinária, pois pediu a retirada deles da pauta e sua solicitação não foi atendida. Sentiu-se muito desprestigiado e desrespeitado. Pediu ao Presidente da Casa o cancelamento da votação dos requerimentos 11 e 12/2019, para que os mesmos sejam votados na próxima reunião ordinária, com a sua presença. Presidente Francisco disse que a solicitação será enviada ao Assessor Jurídico desta Casa e que, posteriormente lhe dará uma resposta. PALAVRA LIVRE Vereador José Benedito parabenizou Tobias Barbosa pelo trabalho na fisioterapia e demais servidores do setor, bem como os servidores da Santa Casa e PSF, pelo bom trabalho que fazem. Solicitou uma moção de Parabenização ao Sr. Edson Monteiro, que foi servidor da prefeitura municipal por muitos anos, pelo seu aniversário de 90 anos, completados no último dia 11/10. Falou sobre a necessidade de aquisição de um carro para o Conselho Tutelar. Agradeceu a presença e esclarecimentos da Sra. Viviane, técnica da Emater na reunião de hoje, sempre muito solícitos e atenciosos. Lembrou a todos que agora no mês de outubro inicia o período em que a Cemig se comprometeu aqui nesta Casa, em Audiência Púbica, a deixar uma equipe de plantão para os dias mais críticos de chuva. Parabenizou a todos os professores pela comemoração do dia do Professor. Finalizando, pediu desculpas ao vereador Gustavo Duque por suas palavras na última reunião ordinária. Vereador Alex Sandro primeiramente se desculpou pelo atraso, parabenizando vereador José Benedito pelo pedido de desculpas. Agradeceu vereador Juvenal pela retirada de pauta do PL 047/2019 e também à Presidência da Casa por ter atendido sua solicitação e convidado um técnico para dar explicações sobre o tema, agradecendo a presença da Sra. Viviane. Parabenizou os professores; parabenizou organizadores e as Equipes participantes do Campeonato de Futsal SOGIMA. Agradeceu muito a receptividade da cidade de Santa Rita de Jacutinga, em especial o Secretário Walmir. Para o Conselho Tutelar municipal, pediu que além da disponibilização do carro para eles trabalharem a prefeitura providencia local adequado, com sala de repouso, de espera, computadores, impressora, etc. Vereador Celso parabenizou eleitos para o Conselho Tutelar. Parabenizou organizadores da Festa da Encruzilhada. Também deixou seus parabéns a todos os professores. Com aparte, vereador Alex agradeceu à prefeitura o transporte disponibilizado aos atletas que foram jogar em Santa Rita de Jacutinga. Vereador Gustavo Duque falou sobre alguns questionamentos da comunidade de São Pedro do Taguá, como o abandono do lixo na comunidade, água sem tratamento, esgoto a céu aberto, na tem nenhum servidor para fazer a limpeza das ruas, exceto nos dias de festa. Aproveitando-se dos parabéns que recebeu pelo campeonato SOGIMA, falou das péssimas condições da quadra poliesportiva da Rua Pracinha Sebastião Clementino: lixo espalhado, banheiros imundos. Disse que a responsabilidade é de todos, tanto dos atletas como também da prefeitura porque o local é utilizado para aulas de educação física do colégio municipal. Falou sobre o empréstimo aprovado por esta Casa em que a primeira medida seria a melhora das condições de nossa água e nada foi feito até agora. As ruas estão imundas, como mato na canela. Os impostos são cobrados, pagos e o cidadão não tem nada em contrapartida. Parabenizou as equipes esportivas pelo trabalho realizado sem nenhum apoio do poder Público, somente o ônibus para levar os atletas. Mais uma vez resaltou a importância de trabalhar a multiplicidade de esportes com crianças e adolescentes. Parabenizou a todos os professores, em especial os de educação física que direcionaram sua vida: Ana Maria, Tida, Marcelo Dantas, Junior e Quincas Portugal. Vereador Wellington ratificou palavras do vereador Gustavo Duque sobre as condições das ruas, que estão realmente com muito mato, entulhos, esburacadas. A seu ver, isso é um erro de administração, pois existem hoje poucos funcionários nas ruas e que realmente não vão dar conta do serviço. Seria o caso de se contratar por licitação uma empresa para fazer essa limpeza, pois o que não pode é ficar como está. Passou algumas reivindicações feitas pelos moradores de São Pedro e São Luiz, que já foram citadas pelo vereador Gustavo, como água, esgoto e recolhimento do lixo. Moradores de São Pedro também pedem um ponto de ônibus e redutores de velocidade na entrada da comunidade, próximo ao trevo de entrada e saída. Disponibilização de um local para a prática esportiva das crianças; redutor de velocidade na Rua Antônio Carvalho Reis. Sobre a escola Municipal falou do péssimo estado de conservação, o telhado já caiu e as paredes estão acabando também. O mesmo abandono acontece cm a escola da Encruzilhada, de Santo Antonio das Varejas, com o matadouro Municipal. Locais que poderiam ser aproveitados para uso das comunidades com outros fins. Em São Luiz moradores solicitaram a reforma do calçamento em frente à balsa, reforma geral da escola Municipal Antonio Caros Souza Lima, com prioridade para o telhado, visto que uma parte já está coberta com lona e o período de chuvas está se aproximando. Internet e telefonia celular sem funcionamento. Água é a maior reclamação de todos, da população do município em geral. Urgente a necessidade de obras de reparo e melhorias. Resaltou que todos esses fatos já foram levados ao prefeito através de ofícios. Parabenizou eleitos para o Conselho Tutelar, parabenizou organizadores e participantes do Torneio leiteiro da Encruzilhada, pois sempre apoia e incentiva ao Produtor Rural. Finalizando, resaltou a importância da participação dos artistas locais nos shows da exposição agropecuária, que é a maior e mais esperada pelos artistas. Sentiu a falta de alguns deles, que ficaram muito chateados por não terem sido convidados a participar deste evento.       Vereador Edmar parabenizou Edson Monteiro pela passagem de seu aniversário. Em relação a água de Rio Preto salientou que o vereador Gustavo tem toda razão e uma postura séria tem que ser tomada. Formar uma equipe multidisciplinar para estudar a causa. Sabe que esse dinheiro que foi aprovado não resolve nada, essa é a verdade. A única solução para a agia de Rio Preto é instituir a cobrança. Tem certeza que somente a ETA da Grama é suficiente para abastecer o município, mas o desperdício é muito grande. Vereador Juvenal também comentou sobre a sujeira que se encontram as ruas da cidade, falando da quantidade de entulhos depositados. Fez dois requerimentos verbais: Pediu a prestação de contas e informações da bilheteria da Exposição agropecuária 2019; e também pediu que a prefeitura envie a esta Casa um cronograma de limpeza urbana, com prazo de recolhimento de entulho das ruas da cidade. Sobre o ocorrido na última reunião, disse que se sentiu desprestigiado e que aguardará a decisão da Mesa Diretora sobre a seu pedido de anulação dos requerimentos. Na mais, parabenizou os professores pelo seu dia. Vereador Alex pediu a leitura na próxima reunião ordinária da ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela prefeitura municipal contra projetos aprovados por esta Casa, de sua autoria. Requerimentos verbais do vereador Juvenal em votação foram aprovados pelos presentes. Finalizada a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 16ª Reunião Ordinária, no dia 29 de outubro, às 19h. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa.  

Luiz Gustavo Duque Manoel                                           Celso Machado Ferreira

Wellington de S. Nacarate dos Santos         Alex Sandro de Almeida Paiva

Edmar Wilson Bastos Silva                                          José Benedito Pinto Maia

Juvenal Vitor Pinto de Carvalho                                Francisco da Silva Coutinho