Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2019.

Ata da 11ª Reunião Ordinária, 14ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 20 de agosto de 2019, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, Gustavo de Mello Almeida, José Benedito Pinto Maia e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. Presidente Francisco abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. Solicitou a leitura da Ata da 10ª Reunião Ordinária, que, em votação foi aprovada. Convidou a secretária Municipal de Educação, Sra. Marília Ferreira para fazer parte da mesa composta, bem como o Secretário Municipal de Turismo, Sr. Paulo Sérgio de Oliveira e o Sr. Luis Felipe Andrade Netto, Chefe de Gabinete. Dando continuidade solicitou a leitura das Indicações. Indicação nº 21/2019, de autoria do vereador Gustavo de Mello Almeida, que solicita redutor de velocidade e faixa de pedestre para o final da rua Dr. Esperidião, encontro com a Rua São José. Leitura das Moções. Moção de Pesar em nome de Maria do Rosário Pinto Maia. Em votação a moção foi aprovada. Leitura da mensagem que encaminha a esta Casa o PL 052/2019 que “Altera a Lei Municipal nº 1.154/2006 com as modificações instituídas pelas Leis Municipais nº 1.447 e 1470 de 2017, extinguindo e criando cargos em comissão no quadro dos cargos em comissão e dá outras providências”. Encaminhado às comissões, vereador Gustavo Duque foi indicado relator em Legislação, Justiça e Redação Final e Celso reservou a relatoria em Finanças e Orçamentos. Leitura dos pareceres ao PL 048/2019 que Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências. Com pareceres favoráveis o projeto foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por todos. Antes de dar continuidade à pauta do dia, Presidente Francisco suspendeu a reunião por 10 min., para uma conversa entre os vereadores. Retomando as atividades, Presidente Francisco solicitou a leitura dos pareceres das comissões e da Assessoria Jurídica acerca do Projeto de Lei nº 001/2019 que Altera o TITULO IV, do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, da Lei Municipal nº. 1.170/2006, Código Tributário do Município de Rio Preto que estava na casa aguardando modificações que foram sugeridas. Segundo vereador Alex, alguns ajustes foram solicitados pelos vereadores e a tabela deste projeto de lei foi refeita, atendendo a solicitações. Deixou claro que o projeto trata somente de valores para transmissões de bens Imóveis, não tendo relação com IPTU. Em discussão e votação o projeto de Lei 001/2019 foi aprovado por todos. Em seguida, Presidente Francisco falou a todos os presentes que o PL 042/2019 que acrescenta atribuições ao anexo VI da LM 1.154/2006, não está na pauta de hoje, sendo adiada para a próxima reunião sua apreciação. Pediu a todos os interessados que entrem num acordo, num consenso para que na semana que vem o projeto possa ser votado. Vereador José Benedito disse que as servidoras municipais que estão envolvidas nesta questão querem uma reunião entre vereadores e secretaria de educação para que ajustes sejam feitos no projeto. Com a palavra, Marília Ferreira, disse estar surpresa com a repercussão do referido projeto, pois não há nada nele que já não seja atribuição das servidoras, que elas já realizem diariamente, não se opondo a realização de mais uma reunião. Presidente Francisco solicitou aos vereadores relatores que apresentem os pareceres para que na próxima semana o projeto seja apreciado sem falta. Garantiu aos servidores que nenhum projeto será aprovado por esta Casa para prejudicá-los. Vereador Gustavo Duque salientou que sempre vai procurar conversar com os servidores municipais quando os projetos apresentados nesta Casa os envolverem. Vereador Juvenal ratificou a necessidade do diálogo entre administração municipal e servidores. Vereador Wellington disse que este é mais um projeto polêmico, apresentado pelo Executivo, envolvendo os servidores municipais. Nenhum projeto é para beneficiá-los. Até hoje não apresentaram projeto para aumento dos salários, projeto para pagamento do adicional de insalubridade. Vereador Alex Sandro disse que o projeto estava com discussão suspensa, aguardando reunião entre vereadores e servidores, o que já aconteceu. Para que as partes envolvidas sejam satisfeitas é necessário diálogo e que cheguem a um consenso. O erro já vem desde o nascedouro da Lei, onde cargos foram criados sem o rol de atribuições. Por acordo e consenso entre todos, a reunião ficou marcada para a próxima quinta-feira, dia 22, às 19h. Finalizada a pauta do dia, a palavra foi passada aos inscritos da noite. Paulo Crivano mais uma vez usou a tribuna da Câmara para falar de sua preocupação com a ocupação irregular que está acontecendo no terreno do Posto Agropecuário de nosso Município. Vereador Celso parabenizou Paulo Crivano por sua preocupação que deve ser comungada por todos nós. É favorável que se faça uma Audiência Pública, por entender que esse é o fórum adequado para debater a questão, pois se o município vai abrir mão ou não da área é importante que todos participem. Em seguida fez uso da palavra o Sr. Paulo Vieira, que veio pedir o apoio da Câmara para ajudar no custeio da mão de obra dos envolvidos no calçamento da “subida do carvão”, estrada do Funil. Por fim, fez uso da palavra o Sr. Wilson Adriano Tancredo que mais uma vez veio pedir a colaboração e empenho dos vereadores para que a estrada de sua propriedade seja reaberta. PALAVRA LIVRE Vereador José Benedito parabenizou Luis Felipe pela condução do Projeto de Lei sobre o ITBI, como chefe de gabinete, que foi feita com paciência e diálogo. Parabenizou Paulo Sérgio pela realização de mais um campeonato rio-pretano de futebol. Parabenizou a contratação do Tobias Barbosa para a fisioterapia. Faltava profissional e a escolha foi muito boa. Finalizando agradeceu imensamente todo carinho recebido pelo falecimento de sua mãe no último dia 12. Vereador Gustavo Duque fez um aparte e sugeriu que o nome de Dona Rosarinha seja dado à homenagem proposta pela Lei do Professor em Destaque. Vereador Gustavo Moreira se solidarizou com as palavras do Wilson, chamando seus pares para cobrar do executivo uma posição mais firme neste sentido. Vereador Alex cobrou o agendamento de Audiência Pública para discutirmos o modelo adotado para realização de nosso carnaval. Gustavo Moreira cobrou a resposta de seu requerimento sobre a prestação de contas do carnaval que não foi respondido até hoje. Continuando, vereador Alex pediu a colocação de um piso antiderrapante na rampa de acesso ao Posto de Saúde; pediu que seja esparramada a areia que foi depositada na Praça Barão de Santa Clara, pois está servindo de banheiro para cachorros e crianças estão brincando na mesma areia; agradeceu Luis Felipe pelo empenho em colocar as telas de proteção na quadra poliesportiva Antônio Carlos F. de Oliveira; agradeceu executivo pela reforma dos redutores de velocidade da cidade, citando que alguns ainda estão faltando. Mais uma vez falou das condições das Praças da Amizade e da Saudade, que estão com bancos quebrados, iluminação precária, precisando de pintura. Solicitou agendamento de Audiência Pública para discussão do Carnaval e do Posto Agropecuário. Falou sobre o reajuste dos servidores municipais, que é obrigação patronal pagar a perda salarial. Mais uma vez solicitou placa de valores na obra da rodoviária, do segundo piso. Agradeceu Luis Felipe pelo adesivamento dos carros oficiais, faltando ainda o carro do Chefe do Executivo. Sobre a venda dos imóveis no bairro Safira, disse que na época em que o projeto da venda foi aprovado por esta Casa, nele foi inserido que parte do valor arrecadado deveria ser aplicado em melhorias no próprio bairro. Disse que no Ministério Público foi questionado por ele e pelo vereador Gustavo, a publicidade dada ao ato da venda, pois não foi divulgado no site da prefeitura e houve divergências entre as informações do leiloeiro. Outro questionamento foi que a Lei autorizativa da venda falava na modalidade concorrência para a licitação e a utilizada pelo executivo foi leilão. Ficou sabendo também, mas é preciso confirmar, que apareceu o dono de alguns desses lotes. Vereador Gustavo Duque disse que esteve hoje com o prefeito de Valença, Sr. Fernandinho Graça e com o Vereador Pedro Graça conversando sobre os repasses devidos pelo município de Valença à Santa Casa de Rio Preto. O prefeito se comprometeu a enviar um dos repasses e até o final do mês regularizar os atrasados. Disse que conversou também com a responsável pelo Hospital Escola de Valença e que a entrada de pacientes de Rio Preto, encaminhados de ambulância, já foi regularizada. Questionou muito sobre o incentivo a práticas esportivas no município de Rio Preto, pois ficou assustado quando viu que na folha de pagamento consta um Chefe de departamento de esportes. Não vemos nenhuma promoção de atividade física na cidade. Nada tem visto, a não ser a escolinha de futebol. Volta a bater na tecla que precisamos incentivar a multiplicidade de esportes, nem todos gostam ou jogam futebol. A Terceira idade está totalmente desassistida de atividade. A ginástica que acontecia não tem mais. Felizmente as aulas de dança voltaram. Sobre o ponto eletrônico aos servidores da saúde disse não entender porque só alguns devem usá-lo. Deveria ser para todos. Vereador Wellington cobrou uma faixa de pedestre na altura da ponte que liga Rio Preto à Parapeúna; enfatizou o pedido do vereador Gustavo Moreira de faixa de pedestre e redutor de velocidade perto da subida para o bairro Atalaia; São Pedro do Taguá está com rede de esgoto entupida há mais de mês, causando mal cheiro, mosquitos e colocando a população exposta a doenças; falou sobre a resposta recebida pelo DER de ofício enviado sobre os redutores de velocidade na MG-353, sobre a Rua João Batista de Almeida mais uma vez falou sobre a parte que está cedendo e o tempo das chuvas vai chegar, piorando a situação; cobrou redutor de velocidade para o bairro Safira. Falou sobre o início da obra na Subida do Carvão, trabalho muito importante de parceria entre a Associação de moradores do Funil, comunidade e a empresa Vale que doou todo o material. Lembrou que no dia 28/08 é comemorado o dia do voluntariado, e que temos aprovada nesta Casa a Lei 1540 que homenageia o cidadão voluntário. Parabenizou atletas e organizadores de mais uma olimpíada estudantil, parabenizou Paulo Sérgio pelo campeonato rio-pretano de futebol. Vereador Alex parabenizou vereador Wellington pela organização do jogo entre o máster da Portuguesa e o Cerração de Rio Preto. Wellington agradeceu as palavras e também agradeceu a todos aqueles que colaboraram para que o jogo acontecesse. Vereador Edmar lamentou a perda de dona Rosarinha, que foi sua primeira professora. Vereador Juvenal parabenizou a contratação do Tobias para a fisioterapia municipal. Agradeceu o empenho do Secretário de Saúde, Dr. Marcelo Simões e da Aline Nacarate nesta contratação. Parabenizou Paulo Coelho pelo trabalho à frente da Associação de moradores do Funil. Acredita que o município tem recursos para financiar a mão de obra do calçamento da subida do carvão, uma vez que fez vários leilões e estes valores arrecadados só podem ser destinados para infraestrutura urbana. Falou mais uma vez da carência de limpeza urbana; roçam e não retiram o entulho. Com aparte, Dr. Edmar disse que o grande problema do brasileiro é exatamente a estabilidade do serviço público: fazem concurso, vencem e depois encostam. Já esteve do lado de lá e sabe da dificuldade que é tocar uma prefeitura. No seu entender as coisas precisam mudar. Vereador Juvenal salientou que a arrecadação de Rio Preto caiu muito. Como pode municípios vizinhos, com a metade da população, terem a arrecadação maior que a nossa? Elogiou o projeto educacional do município de Santa Rita de Jacutinga e os investimentos que vem sendo feito. Investimento em educação diminui a violência, diminui a demanda da saúde e o dinheiro pode ser utilizado em outras frentes, inclusive infraestrutura urbana. Vereador Celso solidarizou-se com o vereador José Benedito, pois também perdeu sua mãe recentemente. Falou sobre as críticas recebidas pelo governo municipal, parecendo que a cidade está sem prefeito. Concorda e acha justa várias destas reclamações, mas hoje quer aqui tecer elogios ao prefeito pelas obras que já foram feitas, citando várias delas. Finalizando, deixou sua posição favorável para a realização de Audiência Pública sobre a questão do Posto Agropecuário. Finalizada a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 12ª Reunião Ordinária, no dia 27 de agosto, às 19h. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores.