Ata da 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 02 de julho de 2019.

Ata da 9ª Reunião Ordinária, 12ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 02 de julho de 2019, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Wellington de Souza Nacarate dos Santos, Alex Sandro de Almeida Paiva, Edmar Wilson Bastos Silva, Gustavo de Mello Almeida e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho. Ausente o vereador José Benedito Pinto Maia justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. Em seguida solicitou a leitura da Ata da 8ª Reunião Ordinária, dispensada por todos. Em votação, ata aprovada. Presidente Francisco convidou a Secretária de Educação, Sra. Marília Ferreira e o Sr. Luiz Felipe de Andrade Netto, Chefe de Gabinete, a fazerem parte da Mesa composta. Leitura das Correspondências: Convite para a Solenidade de Formatura do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas) da Polícia Militar de Minas Gerais e Convite para o 6º Encontro de Bandas de nosso município. Leitura das Indicações: Indicação nº 19/2019, de autoria do vereador Gustavo Moreira, solicitando lixeira para o bairro Nosso Senhor dos Passos. Leitura das Moções. Moções de Pesar em nome de Neusa Guimarães de Almeida e Leonardo da Silva Ribeiro. Postas em votação as moções foram aprovadas. Dando continuidade, Presidente Francisco solicitou a leitura dos pareceres jurídicos e das comissões ao PL nº 42/2019 que “Acrescenta as atribuições que menciona ao ANEXO VI – síntese de atribuições dos cargos, da Lei Municipal nº 1.154/2006”. Com pareceres favoráveis, Presidente Francisco colocou o projeto em discussão. Vereador Celso pediu que a Secretária de Educação falasse brevemente sobre o assunto. Vereador Gustavo Duque pediu vistas do projeto por mais 15 dias, que foram concedidas pelo Presidente da Casa. Leitura dos pareceres ao PL 043/2019, que Autoriza o poder executivo a arcar diretamente com as despesas para a regularização fiscal das caixas escolares municipais e dá outras providências. A pedido do Vereador Celso, a Secretária de Educação também fez uso da palavra para falar sobre o assunto. Em votação, os vereadores dispensaram a palavra. Projeto em votação foi aprovado por todos. Leitura dos pareceres ao PL 046/2019 que Institui no município de Rio Preto a "Semana Municipal do Jovem Poeta" e dá outras providências. Com discussão em aberto, Vereador Wellington, autor do Projeto falou da intenção em fomentar a cultura em nosso município com esta propositura. Em votação o projeto foi aprovado por sete votos. Finalizada a pauta, Presidente Francisco solicitou a leitura dos relatórios de atendimento do Núcleo de Atendimento ao Cidadão. Após a leitura o Presidente da Câmara ressaltou a importância destes atendimentos, parabenizando os servidores Antonio Carlos e Camila Medeiros pelo trabalho que estão desempenhando e a dedicação ao projeto. PALAVRA LIVRE Vereador Juvenal pediu ao Chefe de Gabinete presente à reunião, Sr. Luiz Felipe, para uma correção no site da prefeitura, para que explique à população que o recurso assinado pelo prefeito junto à Caixa Econômica Federal é um financiamento, e não um convênio, como diz a postagem. Pediu também para acrescentar o prazo de carência, prazo de pagamento e a taxa de juros anual. Com a palavra, vereador Celso parabenizou o trabalho realizado no Nac pelos servidores Antonio Carlos e Camila. Vereador Wellington salientou que o atendimento na odontologia municipal voltou ao normal, mas ressaltou que em São Cristóvão e Funil ainda estão sem atendimento, fazendo muita falta. Pediu atendimento médico para as comunidades rurais mensalmente. Outro problema é a telefonia celular que está muito ruim o sinal e telefone público nem sempre funciona. Comentou sobre as condições ruins das estradas rurais, sendo que estamos em período de seca, época em que teoricamente as estradas ficam melhores. O produtor rural está sofrendo com esta condição. Pediu redutor de velocidade para o bairro Safira, na parte alta, perto da igrejinha. Falou sobre seu projeto de Lei “Saúde no meu Bairro” que foi promulgado pelo Presidente desta Casa Legislativa, lamentando muito a atitude do prefeito de não sancionar e promulgar as leis que são proposituras de vereadores de oposição política. Vereador Gustavo Moreira também comentou sobre as péssimas condições das estradas rurais. Comentou sobre sua indicação para lixeira no bairro Nosso Senhor dos Passos. Esteve lá hoje viu que a lixeira está quebrada, no chão e os cachorros espalham o lixo pelas ruas do bairro. Vereador Gustavo Duque comentou sobre as reivindicações contínuas que são feitas pelos vereadores de oposição e não são atendidas pelo prefeito: a Praça Barão de Santa Clara está imunda, com lixo espalhado. Os proprietários dos quiosques deixam o lixo da noite do lado de fora, os cachorros espalham tudo. A praça amanhece muito suja. Isso tem que ter uma punição, uma conscientização. Tem quiosque que funciona com luz pública, já falou disso aqui, já falou com pessoas responsáveis e nada é feito. Essa conta quem está pagando somos nós. Sobre a fala do Sr. Paulo Crivano na semana passada, disse ter visitado o local e constatado que realmente a situação é grave e que uma medida tem que ser tomada urgentemente. Sobre o ponto eletrônico para os servidores municipais da prefeitura comentou que devemos cobrar os deveres de cada um sim, mas que também é preciso dar o direito: não recebem adicional de insalubridade. As atividades da terceira idade estão paradas, sem promoção nenhuma. A quadra da Rua Pracinha Sebastião Clementino sempre um problema, sempre suja, sempre com banheiros imundos. Quadra esta muito usada por jovens e crianças; crianças da própria educação municipal que fazem aula de educação física lá. Ônibus escolar sem janela a pelo menos uns 6 meses. Como usar e transportar crianças num ônibus deste? Máquinas públicas fazendo serviço para particulares? Não é que seja contra, mas se vale pra um, tem que valer para todos. Com aparte, vereador Gustavo Mello falou que o loteamento que está crescendo, sem ordenamento no Posto Agropecuário é acima da nascente de água da cidade de Rio Preto. É um assunto urgente a ser tratado pela administração municipal. Presidente Francisco disse que precisamos fazer denuncias ao IBAMA, pois aquela área é da União. Vereador Juvenal acrescentou que quando denúncias são feitas, eles alegam que o município detém o controle daquela área. Ficamos num impasse. Vereador Edmar disse que tem que colocar para fora da área quem está a ocupando irregularmente, essa conta quem pagará no futuro será toda a sociedade, que é um bem maior. Iniciando sua fala, vereador Alex Sandro mais uma vez parabenizou a Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, bem como todo corpo docente, pelas avaliações recebidas nas ultimas avaliações do Governo Estadual. Solicitou o envio a esta Casa dos Decretos de desafetação dos bens públicos leiloados pela Prefeitura Municipal. Sobre a resposta de requerimento que recebeu em relação às ferragens retiradas da passarela, quer saber para qual ferro velho foram enviadas, pois não poderiam ser vendidas assim, teria que ter havido uma hasta pública. Mais uma vez pediu corrimão para a travessa Viscondessa do Monte Verde, conhecido como morro do Alípio. Subida alta, íngreme. Falou mais uma vez sobre a falta de adesivamento nos carros oficiais da prefeitura municipal. Isso é regra, tem que ter. Solicitou mais uma vez ofício pedindo esta demanda. Fez um requerimento verbal, solicitando ao Executivo Municipal estudo para implantação do Perfil Profissional Previdenciário (PPP) de insalubridade, adicional noturno e periculosidade a seus servidores. E que o Executivo Municipal, bem como o Secretário de Municipal de Saúde, informe o motivo do não pagamento do direito de “área insalubre” dos técnicos de enfermagem do PSF. Vereadores Juvenal e Gustavo Duque assinaram conjuntamente o requerimento. Pediu oficio solicitando aula de geometria para o turno da tarde aos alunos da Escola Municipal Dr. José Rogério Moura de Almeida e o retorno da tela de proteção para a quadra da rua Antônio Carlos Ferreira de Oliveira. Parabenizou prefeitura pela reforme e conserto dos redutores de velocidade. E, concluindo sua fala, sobre a licitação em andamento para topógrafo, pediu que seja incluído nestes serviços o trabalho para legalização dos lotes do bairro Atalaia. Pediu limpeza e consertos em geral para a Praça da Saudade, Praça do Divino e Praça Barão de Santa Clara. Antes de finalizar, Presidente Francisco colocou o requerimento em votação, sendo aprovado por todos. Finalizada a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 10ª Reunião Ordinária, dia 16 de julho, as 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores.

Luiz Gustavo Duque Manoel                                           Celso Machado Ferreira

Wellington de S. Nacarate dos Santos         Alex Sandro de Almeida Paiva

Edmar Wilson Bastos Silva                                    Gustavo de Mello Almeida                                 

Juvenal Vitor Pinto de Carvalho                                       Francisco da Silva Coutinho