Ata da 2ª Audiência Pública realizada no dia 04 de junho de 2019.

(Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Ata da 2ª Audiência Pública, conforme preceituam as regras do artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de nosso Município. Realizada no dia 04 de junho de 2019, às 17:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Francisco da Silva Coutinho e na presença dos seguintes vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, Alex Sandro de Almeida Paiva, José Benedito Pinto Maia, Juvenal Vitor Pinto de Carvalho e Edmar Wilson Bastos Silva. O Presidente da Casa abriu a sessão, cumprimentou a todos, declarando aberta a Sessão. Vereadores Juvenal e Alex Sandro inicialmente questionaram a ausência do prefeito e contador municipais para discussão do tema. Salientaram também a importância da participação de outras autoridades municipais e representantes de associações civis para discussão da LDO. Dada a palavra ao Assessor Jurídico da Câmara, Sr. Paulo Vitor Negri Silva, o mesmo informou que o Prefeito Municipal e demais autoridades foram convidadas para esta Audiência Pública. Dando prosseguimento, Presidente Francisco lembrou a todos que conforme o regimento interno, o assunto hoje é exclusivamente sobre a LDO. A seguir solicitou que o Assessor Jurídico da câmara fizesse uma abordagem a cerca da legislação sobre a LDO. Dr. Paulo Vitor informou que a Lei 8.666/93 estabelece que a votação da LDO deve ser precedida de audiência pública para que também possam participar de sua elaboração e aperfeiçoamento entidades civis e o cidadão comum. Também explanou sobre a própria LDO informando que ela deve conter todas as ações que tanto o executivo quanto o legislativo queiram implementar no ano seguinte. A seguir os vereadores presentes passaram a sugerir ações que deveriam constar da LDO. Vereador Alex Sandro, v. Juvenal Vitor, v. Celso Ferreira, v. Gustavo Duque e v. José Benedito após um longo debate acordaram e irão incluir na segunda discussão da LDO que ocorrerá na próxima reunião ordinária as ações do Legislativo. Também acordaram que iriam estudar com maior profundidade as ações do executivo e, caso julguem necessário a inclusão de alguma nova ação, a mesma será incluída como emenda na próxima reunião. O representante da Associação de Moradores e Amigos da Serra do Funil, Sr. Paulo Vieira da Silva, disse da importância da audiência pública para o aperfeiçoamento do processo democrático, opinião esta que foi endossada pelo Sr. Nilvan Bajona, Editor do Jornal “Aqui” e pelos demais presentes. Encerrando a reunião, Presidente Francisco agradeceu a presença de todos, das autoridades presentes, assistência, servidores, declarando encerrada a audiência pública. As falas e discussões se encontram, na íntegra, gravadas e arquivadas na secretaria da Câmara Municipal.

Celso Machado Ferreira                                         Luiz Gustavo Duque Manoel

Alex Sandro de Almeida Paiva                                    Gustavo de Melo Almeida

José Benedito Pinto Maia                                      Juvenal Vitor Pinto Nacarate

Francisco da Silva Coutinho